{"id":2955,"date":"2012-10-03T19:39:27","date_gmt":"2012-10-03T19:39:27","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=2955"},"modified":"2012-10-03T19:51:21","modified_gmt":"2012-10-03T19:51:21","slug":"sintema-alerta-trabalhadores-devem-se-mobilizar-em-defesa-da-geap-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/sintema-alerta-trabalhadores-devem-se-mobilizar-em-defesa-da-geap-saude\/","title":{"rendered":"Sintema alerta: Trabalhadores devem se mobilizar em defesa da GEAP Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

A diretoria do Sintema vem acompanhando ao longo das \u00faltimas semanas o desenrolar da mobiliza\u00e7\u00e3o local e nacional que acontece em defesa da GEAP Sa\u00fade.<\/p>\n

Tradicional \u201cassist\u00eancia patronal\u201d criada na d\u00e9cada de 40 com o objetivo de complementar a sa\u00fade dos servidores p\u00fablicos federais e seus dependentes, a GEAP encontra-se atualmente em uma crise financeira, de gest\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

Em face disto, o presidente do Sintema, Mariano Azevedo, esteve participando no m\u00eas agosto, do Semin\u00e1rio \u201cGEAP \u2013 Custeio 2012\u201d promovido pelo SINTSPREVMA, onde foi exposta e analisada toda a conjuntura do plano atualmente. Segundo os participantes do evento, as novas regras do custeio representam o fim do princ\u00edpio da solidariedade, que sempre diferenciou a GEAP dos demais planos de sa\u00fade, e ainda \u2013 como agravante \u2013 adotou o modelo empresarial com vis\u00e3o de mercado no gerenciamento do plano.<\/p>\n[caption id=\"attachment_2957\" align=\"alignnone\" width=\"300\"]\"\"<\/a> Mariano Azevedo, presidente do Sintema, fala em assembleia geral ao lado do diretor Alcemir Ferreira.[\/caption]\n

De acordo com Mariano Azevedo, um dos pontos fortes do debate no Semin\u00e1rio foi a discuss\u00e3o em torno do gerenciamento e participa\u00e7\u00e3o por parte do Governo. No primeiro, as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para o comando do CONDEL (Conselho Deliberativo da GEAP) e no segundo, a irris\u00f3ria contribui\u00e7\u00e3o do Governo no percentual de 25% dos gastos, al\u00e9m do atraso nos repasses destes valores foi transformando a crise em uma bola de neve da qual querem agora, repassar aos trabalhadores.<\/p>\n

As novas formas de custeio j\u00e1 vigoram para servidores de v\u00e1rios \u00d3rg\u00e3os Federais. Na UFMA, o contrato vence dia 19 de novembro de 2012, e caso seja renovado, ser\u00e3o cobrados os novos valores, os quais segundo a Dire\u00e7\u00e3o do Sintema foram reajustados em cerca de 250%, que representam um ataque ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso. J\u00e1 aconteceram cinco reuni\u00f5es entre GEAP Sa\u00fade, Ufma, conveniados e Sintema.<\/p>\n

Durante o Semin\u00e1rio no SINTSPREVMA, os advogados presentes – um dos quais era Dr. Guilherme Zagallo, assessor jur\u00eddico do Sintema – falou que motivos n\u00e3o faltavam para as entidades acionarem a GEAP na Justi\u00e7a, entretanto, sugeriram a pondera\u00e7\u00e3o desta via, incentivando os trabalhadores a buscarem vit\u00f3rias junto ao Governo, nos quesitos da participa\u00e7\u00e3o governamental, forma de gerenciamento com maior participa\u00e7\u00e3o e poder decis\u00e3o dos trabalhadores, etc.<\/p>\n

Uma corrente nacional de defesa da GEAP foi criada. A Fasubra, CUT, entre outras Institui\u00e7\u00f5es defesa dos trabalhadores, participam das mobiliza\u00e7\u00f5es em torno desta quest\u00e3o.<\/p>\n

Em evento realizado pela CUT, entre os dias 18 e 19 de setembro de 2012, os trabalhadores de v\u00e1rios segmentos tinham o objetivo de contextualizar os problemas da GEAP, visando encontrar sa\u00eddas para solu\u00e7\u00e3o dos problemas que atingem a mesma e, consequentemente melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para os seus conveniados.<\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o desses dois dias foi dividida nos seguintes temas: Contextualiza\u00e7\u00e3o geral; funcionamento e qualidade dos servi\u00e7os prestados; Papel e responsabilidade do governo na sa\u00fade suplementar dos servidores p\u00fablicos federais; demandas jur\u00eddicas da atual situa\u00e7\u00e3o da GEAP. <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O semin\u00e1rio contou com a participa\u00e7\u00e3o de dois representantes da GEAP na mesa que tratou sobre o \u201cfuncionamento e qualidade dos servi\u00e7os prestados\u201d e, na mesa sobre o \u201cpapel e responsabilidade do governo na sa\u00fade suplementar dos servidores p\u00fablico\u201d, o Sr. S\u00e9rgio Carneiro, representante do MPOG.<\/p>\n

Da parte do movimento sindical, o evento teve o assessoramento de Dr. Luiz Fernando Silva (Assessoria Jur\u00eddica da FASUBRA e FENASP), que contextualizou os problemas gerais e jur\u00eddicos da GEAP.<\/p>\n

A crise da GEAP que se materializa para seus conveniados, atrav\u00e9s do aumento exorbitante dos valores do plano e na precariedade no atendimento, tem haver com problemas de toda ordem, que vai desde o seu Estatuto que precisa se reformulado para atender as exig\u00eancias do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante a dire\u00e7\u00e3o, filia\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o de entidade privada na sua composi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 aos problemas inerentes \u00e0 gest\u00e3o e falta de moderniza\u00e7\u00e3o da sua estrutura. <\/strong><\/p>\n

Diante disso foi apresentado as sugest\u00f5es abaixo, visando fomentar o debate e, com isso, buscar fortalecer a GEAP:<\/p>\n

I – PROPOSTAS SUGERIDAS PELO DR. LUIS FERNANDO <\/strong><\/p>\n

Quest\u00f5es gerais e jur\u00eddicas: <\/strong><\/p>\n

1. Pressionar GEAP pelas modifica\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias que facilitem seu enquadramento como autogest\u00e3o (no TCU e no STF);<\/p>\n

2. Pressionar TCU pelo reconhecimento da GEAP como entidade de autogest\u00e3o;<\/p>\n

3. Pressionar Governo pela prioridade \u00e0s entidades de autogest\u00e3o;<\/p>\n

4. Adotar medidas para segrega\u00e7\u00e3o do pec\u00falio;<\/p>\n

5. Pressionar ANS pela ado\u00e7\u00e3o de contratos de gest\u00e3o mais r\u00edgidos, substituindo reserva;<\/p>\n

6. Pressionar Governo pela defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de sa\u00fade suplementar para os servidores, articulada com Sa\u00fade do Trabalhador;<\/p>\n

7. Estabelecer processo de negocia\u00e7\u00e3o espec\u00edfico sobre a GEAP com o governo, gestores, TCU, ANS, PREVIC e outros espa\u00e7os de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quest\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias: <\/strong><\/p>\n

1. Exigir contribui\u00e7\u00e3o governamental na rela\u00e7\u00e3o de 1 x 1<\/strong>;<\/p>\n

2. Apurar d\u00e9ficit <\/em>atual e negociar com Governo a quita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3. Acabar com \u201ctetos\u201d de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 GEAP;<\/p>\n

4. Analisar possibilidade de \u201cconv\u00eanio guarda-chuva\u201d;<\/p>\n

5. Todos os novos valores per capita, propostos nas negocia\u00e7\u00f5es salariais de 2012, <\/em>devem ser imediatamente aplicados;<\/p>\n

5.1 Os \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o est\u00e3o abrangidos por esta negocia\u00e7\u00e3o envidar\u00e3o esfor\u00e7os no sentido de negociar valores condicionados \u00e0 sua capacidade or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n

6. Acabar com modalidade de ressarcimento constante no artigo 230 da Lei 8112-90, com vistas a priorizar as autogest\u00f5es (proposta n\u00e3o consensual, indicada pela maioria).<\/p>\n

Quest\u00f5es administrativas: <\/strong><\/p>\n

1. Pol\u00edtica de sa\u00fade suplementar deve ser encargo de uma de Secretarias (SEGEP ou SRT) \u2013 articular posi\u00e7\u00f5es governamentais na GEAP;<\/p>\n

2. Nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes em n\u00edvel nacional e estadual deve exigir pr\u00e9via vincula\u00e7\u00e3o aos planos da entidade, em tempo a ser definido;<\/p>\n

3. Contratos de dirigentes devem definir metas \u2013 dirigente \u00e9 contratado para aplicar pol\u00edtica do CONDEL – se descumprir, a demiss\u00e3o n\u00e3o deve ensejar indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Baixa qualidade dos servi\u00e7os e desarticula\u00e7\u00e3o do movimento sindical: <\/strong><\/p>\n

1. Pensar na realiza\u00e7\u00e3o de uma \u201cconfer\u00eancia\u201d – com participa\u00e7\u00e3o proporcional dos filiados de cada entidade – defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica conjunta;<\/p>\n

2. Inserir GEAP nas pautas de reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores;<\/p>\n

3. Este F\u00f3rum indica \u00e0s entidades que participem dos Conselhos Estaduais de Representantes (CERs) e auxiliem nas negocia\u00e7\u00f5es estaduais para contrata\u00e7\u00e3o de prestadores;<\/p>\n

4. Entidades sindicais devem assegurar espa\u00e7o de discuss\u00e3o permanente do tema – para que representantes possam trazer quest\u00f5es e obter orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

II \u2013 PROPOSTAS SUGERIDAS PELO MOVIMENTO: <\/strong><\/p>\n

Diagn\u00f3stico \u2013 Considera\u00e7\u00f5es gerais <\/strong><\/p>\n

1. Reconhece-se que a GEAP passa por graves dificuldades financeiras e de gest\u00e3o, determinadas, em grande medida, por aspectos pol\u00edtico-partid\u00e1rios e pela press\u00e3o de seguradoras privadas. Este foi o pano de fundo das an\u00e1lises e estrat\u00e9gias para resolver os problemas;<\/p>\n

2. Em que pese \u00e0s dificuldades, avalia-se que \u00e9 poss\u00edvel resgatar e fortalecer a GEAP, a partir de objetivos de curto, m\u00e9dio e longo prazo. Do ponto de vista imediato e emergencial deve-se priorizar a sua viabilidade financeira e jur\u00eddica, de forma a evitar a sua insolv\u00eancia. Avalia-se que logo ap\u00f3s o julgamento do mensal\u00e3o, a GEAP entre na pauta do supremo;<\/p>\n

3. Avalia-se que a pol\u00edtica de reembolso foi uma das coisas que contribuiu para aprofundar a crise da GEAP. A sua suspens\u00e3o \u00e9 apontada como uma das alternativas a serem consideradas no plano de revitaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4. Um dos elementos de gest\u00e3o a serem considerados \u00e9 a necessidade de blindar a GEAP de interfer\u00eancias pol\u00edticas partid\u00e1rias, buscando assegurar estruturas gerenciais mais est\u00e1veis, capacitadas e alinhadas com os interesses e objetivos da autogest\u00e3o, capazes de fazer um contraponto \u00e0s seguradoras privadas;<\/p>\n

5. Ajustar objetivos da entidade \u00e0 perspectiva da seguridade social, articulando as pol\u00edticas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, previd\u00eancia social e de pec\u00falio. Prop\u00f4s-se incluir previd\u00eancia complementar nos servi\u00e7os oferecidos;<\/p>\n

6. Considerar GEAP no conjunto de pol\u00edticas de sa\u00fade do trabalhador como parte das iniciativas de preven\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o \u00e2 sa\u00fade e, em especial nas a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade do trabalhador (exames peri\u00f3dicos, estudos epidemiol\u00f3gicos e<\/p>\n

7. outras)<\/p>\n

8. Propor mecanismos estatut\u00e1rios que garantam maior participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos processos decis\u00f3rios, bem como maior equil\u00edbrio na propor\u00e7\u00e3o do custeio;<\/p>\n

9. Refor\u00e7ar auditorias dos servi\u00e7os prestados em todos os estados com vistas a eliminar distor\u00e7\u00f5es e fraudes;<\/p>\n

10. Problematizar com o governo a sua responsabilidade institucional, pol\u00edtica e financeira com os problemas da GEAP e suas repercuss\u00f5es sociais para o funcionalismo publico;<\/p>\n

11. Enfatizar e contrapor-se \u00e0 l\u00f3gica privada no que diz respeito \u00e0 dimens\u00e3o social da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade no tocante \u00e0 faixa et\u00e1ria do funcionalismo, dos trabalhadores aposentados e de seus dependentes;<\/p>\n

12. Apoiar iniciativa da ANFIP de PEC que acrescenta um par\u00e1grafo ao artigo 199 da CF autorizando o estabelecimento de contratos com entidades fechadas de autogest\u00e3o em sa\u00fade.<\/p>\n

Plano de A\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

12. Favorecer as condi\u00e7\u00f5es para unidade de a\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o da GEAP como prioridade na agenda do conjunto das entidades sindicais e dos gestores p\u00fablicos;<\/p>\n

13. Aprofundar o debate, estrat\u00e9gias e mobiliza\u00e7\u00e3o em torno dos planos de autogest\u00e3o, tendo em vista estabelecer par\u00e2metros de regula\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da ANS adequados \u00e0s suas especificidades, diferenciando-os dos planos de sa\u00fade privados. Dentre outras distor\u00e7\u00f5es, devem-se rever multas atualmente aplicadas;<\/p>\n

14. Aprofundar estudo sobre a viabilidade financeira da GEAP, identificando, dentre outras coisas, aportes das partes envolvidas, receitas e despesas, dimensionando de forma mais precisa suas reais necessidades e potencialidades financeiras. Aproveitar ac\u00famulo e expertise de entidades como ANFIP, DIEESE e outras;<\/p>\n

15. Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viabilidade financeira, estudar crit\u00e9rios de custeio dos servidores e dependentes, bem como as modalidades e custos dos servi\u00e7os oferecidos;<\/p>\n

16. Politizar discuss\u00e3o na base das entidades do funcionalismo acerca dos planos de sa\u00fade e seguridade social, problematizando dimens\u00e3o geracional e resgatando as rela\u00e7\u00f5es de solidariedade;<\/p>\n

17. Criar planos de incentivo de ades\u00e3o de trabalhadores jovens como, por exemplo, pol\u00edticas de fideliza\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o paulatina de custo de acordo com o tempo de perman\u00eancia no plano e outras vantagens de longo prazo, etc.;<\/p>\n

18. Desenvolver estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o junto aos parlamentares, potencializando rela\u00e7\u00f5es com poss\u00edveis aliados e neutralizando setores contr\u00e1rios aos interesses do funcionalismo e os defensores da sa\u00fade privada;<\/p>\n

19. Assegurar equil\u00edbrio na oferta de servi\u00e7os entre as capitais e grandes centros e o interior dos estados, investindo na interioriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

20. Rever estrutura representativa da entidade com vistas \u00e0 caracteriza-la melhor como autogest\u00e3o, ampliando a representa\u00e7\u00e3o para o conjunto dos servidores e n\u00e3o apenas para os maiores patrocinadores;<\/p>\n

21. Propor emendas ao Projeto de Lei de Berzo\u00edne que altera as leis 108 e 109, agregando sugest\u00f5es no tocante aos planos de sa\u00fade. Um dos artigos pass\u00edveis de altera\u00e7\u00e3o \u00e9 o 76 da lei 109;<\/p>\n

22. Avaliar possibilidades, condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e institucionais para o estabelecimento de um plano \u00fanico do conjunto do funcionalismo, como parte das estrat\u00e9gias de disputa com o mercado, isto \u00e8, ampliar o n\u00famero de vidas para diminuir os custos;<\/p>\n

23. Estudar e propor alternativa de diminui\u00e7\u00e3o de custeio, levando em conta dimens\u00e3o atuarial e estabelecendo crit\u00e9rios mais justos;<\/p>\n

24. Incentivar que as entidades do funcionalismo participem do conselho da GEAP nos estados \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o em que muitas coisas s\u00e3o decididas em especial no que diz respeito \u00e4 reforma do estatuto. Um dos cen\u00e1rios poss\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o ao estatuto e que deve ser recha\u00e7ado \u00e8 a transforma\u00e7\u00e3o da Geap em entidade com fins lucrativos;<\/p>\n

25. Problematizar pouco envolvimento das patrocinadoras, dentre outras coisas sensibilizando-as para os ganhos gerenciais do ponto de vista da gest\u00e3o do trabalho no tocante ao atendimento das necessidades assistenciais dos seus trabalhadores (por exemplo frente \u00e0 elevada faixa et\u00e1ria do Minist\u00e9rio dos Transportes);<\/p>\n

26. Orientar sindicatos para entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais contra a majora\u00e7\u00e3o do custeio 2012 do plano de sa\u00fade;<\/p>\n

27. Diminuir dist\u00e2ncia entre a maior e a menor contribui\u00e7\u00e3o em limites pr\u00f3ximos ao recomendado pela ANS que \u00e9 de 6 vezes;<\/p>\n

28. Fortalecer e ampliar mobiliza\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o das propostas deste semin\u00e1rio;<\/p>\n

29. Suspender, imediatamente, a resolu\u00e7\u00e3o que aumenta as contribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

30. Fazer estudo sobre todos os conv\u00eanios e intervir no sentido de serem renovados na mesma \u00e9poca;<\/p>\n

31. Realizar nova atividade, com as entidades, para discutir de forma tripartite problemas da Geap;<\/p>\n

32. Enviar o relat\u00f3rio deste semin\u00e1rio ao Governo;<\/p>\n

33. Dentro de quinze dias reunir entidades do funcionalismo do campo cutista e n\u00e3o cutista para operacionalizar decis\u00f5es do semin\u00e1rio;<\/p>\n

34. Dentro de dois meses fazer semin\u00e1rio para discutir especificamente a situa\u00e7\u00e3o financeira da GEAP a partir do estudo que ser\u00e1 realizado pelas entidades (a\u00e7\u00e3o 14);<\/p>\n

35. Criar f\u00f3rum nacional em defesa da GEAP;<\/p>\n

36. Participar da audi\u00eancia publica do Congresso Nacional. Al\u00e9m de garantir ampla mobiliza\u00e7\u00e3o, que as entidades sindicais garantam a participa\u00e7\u00e3o de pelo menos um representante dos conselhos estaduais;<\/p>\n

37. Compor comiss\u00e3o para revisar estatuto \u00e0 luz das propostas deste semin\u00e1rio, priorizando as quest\u00f5es relativas ao TCU e STF. Comiss\u00e3o: Fenadados, CNTSS (Teca), CUT (Pedro) Eurides (SINTFUB), Ana Lago (Sindisprev-RS);<\/p>\n

38. Divulgar amplamente resultados do semin\u00e1rio \u00e0s entidades sindicais;<\/p>\n

39. Elaborar carta ou manifesto de Bras\u00edlia sobre a GEAP e a reforma estatut\u00e1ria.<\/p>\n

Fonte: Imprensa Sintema com dados do SINTSPREVMA, Fasubra, FENASP.<\/strong><\/p>\n

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