{"id":3067,"date":"2012-10-23T18:30:14","date_gmt":"2012-10-23T18:30:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=3067"},"modified":"2012-10-23T18:30:14","modified_gmt":"2012-10-23T18:30:14","slug":"assessor-juridico-do-sintema-repassa-informes-em-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/assessor-juridico-do-sintema-repassa-informes-em-assembleia\/","title":{"rendered":"Assessor Jur\u00eddico do Sintema repassa informes em assembleia"},"content":{"rendered":"

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O advogado e assessor jur\u00eddico do Sintema, Dr. Davi Teles, participou da assembleia geral realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (23), e falou durante quase uma hora sobre as A\u00e7\u00f5es Judiciais movidas em favor dos associados.<\/p>\n

PUCCRE <\/strong><\/p>\n

O processo que tramita na 1\u00aa Vara do Trabalho \u00e9 referente a uma A\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ajuizada em abril de 1987 pelo Sintema em favor de seus associados, decorrente de reajuste do antigo PUCCRE.<\/p>\n

Segundo o advogado, quase todas as peti\u00e7\u00f5es de cumprimento de senten\u00e7a j\u00e1 foram protocoladas na Justi\u00e7a. \u201cApesar de todos os esfor\u00e7os realizados pelo Escrit\u00f3rio e Sindicato, tivemos certa demora no protocolamento dos documentos, em virtude de v\u00e1rios substitu\u00eddos na A\u00e7\u00e3o j\u00e1 terem falecido, e por isso, o Sintema precisou encontrar os herdeiros com as devidas documenta\u00e7\u00f5es para dar seguimento ao processo.<\/p>\n

Agora, segundo Davi, a expectativa \u00e9 de que o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho inicie a expedi\u00e7\u00e3o das Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV\u00b4s) nos pr\u00f3ximos dois meses, ou seja, at\u00e9 o final de 2012.<\/p>\n

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3,17% Processo Coletivo n. 8399-5<\/strong><\/p>\n

Nesta A\u00e7\u00e3o o Sintema \u00e9 autor principal e seus associados s\u00e3o os substitu\u00eddos. Segundo Dr. Davi Teles a senten\u00e7a j\u00e1 transitou em julgado, e atualmente, a fase processual \u00e9 de execu\u00e7\u00e3o dos valores devidos.<\/p>\n

Segundo o Assessor essa a\u00e7\u00e3o s\u00f3 beneficia os associados que n\u00e3o entraram de forma aut\u00f4noma, ou seja, de forma individual atrav\u00e9s de advogado particular e aqueles que ainda n\u00e3o receberam os valores devidos.<\/p>\n

De acordo com Davi, j\u00e1 foram protocoladas as peti\u00e7\u00f5es de Execu\u00e7\u00e3o, e agora, aguardam a intima\u00e7\u00e3o para falar sobre os embargos apresentados pela Procuradoria Federal que defende a Ufma. \u201cCaso os embargos versem apenas sobre os c\u00e1lculos apresentados, faremos de tudo para que j\u00e1 em 2013 os valores tempor\u00e1rios sejam pagos a todos os defendidos na A\u00e7\u00e3o\u201d, comentou o Advogado.<\/p>\n

URP<\/strong><\/p>\n

Sobre as a\u00e7\u00f5es de URP, foi dito que h\u00e1 uma dificuldade em se manter o direito nos contra cheques dos servidores, principalmente, quando estes se aposentam. De acordo com o advogado, a retirada desse direito est\u00e1 intrinsecamente ligada \u00e0 pol\u00edtica estabelecida pelo Governo Federal atrav\u00e9s de press\u00f5es realizadas junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU.<\/p>\n

Citou que em 98% dos casos julgados na Justi\u00e7a Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, as A\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o da URP s\u00e3o improcedentes. \u201cTivemos ao longo desta luta apenas dois casos em que as a\u00e7\u00f5es foram vitoriosas, onde na pr\u00f3pria senten\u00e7a o Juiz destacou a mudan\u00e7a de entendimento atrav\u00e9s dos argumentos apresentados na peti\u00e7\u00e3o\u201d, comentou Davi.<\/p>\n

O assessor disse ainda, que os servidores da maioria dos \u00f3rg\u00e3os Federais no Maranh\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam mais a URP incorporada nos sal\u00e1rios (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria, Funda\u00e7\u00e3o Roquete Pinto, etc.). Por fim, disse que o prazo legal para a revis\u00e3o de qualquer direito adquirido pelo servidor \u00e9 de 5 anos, e superado este lapso temporal, caso haja a retirada que \u00e9 indevida o servidor deve buscar a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos atrav\u00e9s da Justi\u00e7a.<\/p>\n

INSALUBRIDADE BIBLIOTECA \u2013 Processo 2008.37.00000.270-06<\/strong><\/p>\n

Tramita na 3\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Lu\u00eds, e requer adicional de insalubridade a todos os T\u00e9cnico-administrativos em Educa\u00e7\u00e3o da Ufma lotados na Biblioteca. Segundo Dr. Davi, foi determinada a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia para aferir a exist\u00eancia da insalubridade e, em caso positivo, qual o grau da mesma.<\/p>\n

A per\u00edcia demorou a ser realizada porque segundo o Advogado, foi preciso impugnar o valor pedido pelo Perito, que era exorbitante.<\/p>\n

\u201cHouve a redu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios do Perito, e agora aguardamos o despacho do Juiz determinando a per\u00edcia para seguirmos com o processo\u201d, completou o Advogado.<\/p>\n

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Ao final, Dr. Davi Teles aproveitou para conversar individualmente com os associados presentes. Encaminhou demandas e esclareceu d\u00favidas de processos individuais.<\/p>\n

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