{"id":3154,"date":"2012-11-12T12:23:17","date_gmt":"2012-11-12T12:23:17","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=3154"},"modified":"2012-11-12T12:23:17","modified_gmt":"2012-11-12T12:23:17","slug":"carta-aberta-do-seminario-nacional-de-hospitais-universitarios-realizado-nos-dias-10-e-11-de-novembro-de-2012-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/carta-aberta-do-seminario-nacional-de-hospitais-universitarios-realizado-nos-dias-10-e-11-de-novembro-de-2012-em-brasilia\/","title":{"rendered":"CARTA ABERTA DO SEMIN\u00c1RIO NACIONAL DE HOSPITAIS UNIVERSIT\u00c1RIOS REALIZADO NOS DIAS 10 E 11 DE NOVEMBRO DE 2012 EM BRAS\u00cdLIA"},"content":{"rendered":"

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CARTA ABERTA DO SEMIN\u00c1RIO NACIONAL DE HOSPITAIS UNIVERSIT\u00c1RIOS REALIZADO NOS DIAS 10 E 11 DE NOVEMBRO DE 2012 EM BRAS\u00cdLIA<\/p>\n

Os trabalhadores das Universidades Brasileiras, reunidos em Bras\u00edlia nos dias 10 e 11 de novembro de 2012, debateram sobre os aspectos pol\u00edticos e jur\u00eddicos da EBSERH \u2013 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares.<\/p>\n

Foi feito um diagn\u00f3stico preciso do que representa a ades\u00e3o dos hospitais universit\u00e1rios a essa empresa para as universidades e para o pa\u00eds. Trata-se de parte de um projeto maior de como os diversos governos est\u00e3o modificando o Estado brasileiro, na l\u00f3gica da privatiza\u00e7\u00e3o e das parcerias p\u00fablico privadas.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que a EBSERH representa a privatiza\u00e7\u00e3o. Mesmo apresentando-se hoje como uma empresa de capital 100% p\u00fablico, as suas subsidi\u00e1rias \u2013 os Hospitais Universit\u00e1rios \u2013 estar\u00e3o enquadradas na lei das Sociedades An\u00f4nimas no cap\u00edtulo referente a atividade econ\u00f4mica, como prev\u00ea o artigo 173: “a lei estabelecer\u00e1 o estatuto jur\u00eddico da empresa p\u00fablica, da sociedade de economia mista e de suas subsidi\u00e1rias que explorem atividade econ\u00f4mica de produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de bens ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os”, … Se as subsidi\u00e1rias s\u00e3o os pr\u00f3prios hospitais est\u00e1 posto a necessidade da rela\u00e7\u00e3o com o mercado \u2013 haja visto que a exist\u00eancia da pr\u00f3pria lei tem como objeto normatizar a atua\u00e7\u00e3o das empresas no mercado. Logo, a busca por capital privado \u00e9 latente na pr\u00f3pria natureza jur\u00eddica da EBSERH e suas subsidi\u00e1rias.<\/p>\n

Esse processo coloca,<\/p>\n

para o pa\u00eds, como nunca visto antes, um processo que desmonta todo o sistema de ensino, pesquisa e extens\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade, colocando ainda todo o patrim\u00f4nio publico \u00e0 servi\u00e7o das grandes empresas que j\u00e1 exploram o setor. Isso sem contar com a quebra do atendimento de ponta que \u00e9 realizado por esses hospitais, que s\u00e3o refer\u00eancia em diversas especialidades e atendem respeitando os princ\u00edpios do SUS . Para al\u00e9m disso, a ades\u00e3o \u00e0 EBSERH representa um grave ataque a autonomia administrativa, did\u00e1tico e cient\u00edfica \u2013 prevista no artigo 207 da CF \u2013 que coloca em risco a soberania nacional .<\/p>\n

Outro aspecto grave \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho dentro do ambiente hospitalar. Onde a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para os HU\u00b4s n\u00e3o se dar\u00e1 mais pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU). Os contratos de trabalho ser\u00e3o celetistas sem estabilidade onde a rotatividade de profissionais al\u00e9m de n\u00e3o garantir a forma\u00e7\u00e3o adequada dar\u00e1 um car\u00e1ter descart\u00e1vel ao trabalhador e ser\u00e1 prejudicial ao bom desenvolvimento dos servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n

Com a promulga\u00e7\u00e3o da lei o governo pressiona para que os reitores aprovem nos Conselhos Superiores das Universidades a ades\u00e3o a EBSEH. \u00c9 verdade que alguns dirigentes t\u00eam assinado termos com a inten\u00e7\u00e3o de aderir, mesmo sem passar pelos conselhos, num flagrante desrespeito ao principio da autonomia universit\u00e1ria e aos seus pr\u00f3prios estatutos. Os pr\u00f3prios trabalhadores s\u00e3o enganados com a mentira descarada do governo de que ser\u00e3o aproveitados os terceirizados. A institui\u00e7\u00e3o de concursos com processos simplificados vai favorecer a volta do apadrinhamento que prevaleceu no servi\u00e7o p\u00fablico antes da institui\u00e7\u00e3o do RJU.<\/p>\n

Mas a luta n\u00e3o est\u00e1 perdida. A luta contra a implementa\u00e7\u00e3o da EBSERH deve ser intensificada de todas as formas poss\u00edveis, seja no campo pol\u00edtico, seja no campo jur\u00eddico. Devemos disputar em todos os conselhos onde for pautada a discuss\u00e3o, questionar e denunciar a administra\u00e7\u00e3o onde n\u00e3o for pautado ou realizado a revelia dos estatutos. Essa disputa deve se dar a cada dia e com mais afinco junto \u00e0 sociedade, conquistando esse apoio importante, pois de forma direta ou indireta toda a sociedade ser\u00e1 prejudicada se a inten\u00e7\u00e3o do governo for concretizada.<\/p>\n

Entendemos que devemos continuar a luta pol\u00edtica e que devemos contar com todas as possibilidades de enfrentamento. Mas paralelo a isso devemos fazer o questionamento jur\u00eddico junto \u00e0s inst\u00e2ncias cab\u00edveis. A FASUBRA j\u00e1 encaminhou, em parceria com a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade a partir da constata\u00e7\u00e3o de que a Lei aprovada fere a constitui\u00e7\u00e3o na concep\u00e7\u00e3o e no conte\u00fado, mas \u00e9 preciso que cada entidade fa\u00e7a o mesmo processo junto as Procuradorias Federais do Direito do Cidad\u00e3o em cada estado, explorando o car\u00e1ter geral da lei e a forma de encaminhamento pela Universidade.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 11 de Novembro de 2012.<\/p>\n

FASUBRA SINDICAL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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