{"id":3165,"date":"2012-11-12T13:33:33","date_gmt":"2012-11-12T13:33:33","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=3165"},"modified":"2012-11-12T13:34:41","modified_gmt":"2012-11-12T13:34:41","slug":"debatedores-destacam-problemas-de-financiamento-e-de-gestao-na-geap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/debatedores-destacam-problemas-de-financiamento-e-de-gestao-na-geap\/","title":{"rendered":"Debatedores destacam problemas de financiamento e de gest\u00e3o na Geap"},"content":{"rendered":"[caption id=\"attachment_3166\" align=\"alignnone\" width=\"150\"]\"\"<\/a> Erika Kokay: hoje, o governo contribui com apenas 25% dos recursos da Geap.[\/caption]\n

Debatedores apontaram, nesta quinta-feira (8), problemas de financiamento e de gest\u00e3o na Geap-Funda\u00e7\u00e3o de Seguridade Social, al\u00e9m de falhas na legisla\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade. A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia promoveu audi\u00eancia p\u00fablica sobre as dificuldades enfrentadas pela entidade, que \u00e9 a maior operadora de planos de sa\u00fade com atua\u00e7\u00e3o no funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

A Geap presta servi\u00e7o de previd\u00eancia complementar a 610 mil servidores de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica conveniados \u00e0 operadora, como minist\u00e9rios, autarquias, universidades, funda\u00e7\u00f5es, centros de pesquisa e secretarias.<\/p>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, destacou que a Geap tem enfrentado obst\u00e1culos para obter recursos e defendeu o aumento da contribui\u00e7\u00e3o do governo no plano. Ela explicou que a Geap \u00e9 cofinanciada pelos segurados e pelo Poder P\u00fablico, raz\u00e3o pela qual consegue prestar servi\u00e7os a um custo inferior ao de planos de sa\u00fade privados. \u201cHoje, o governo contribui com apenas 25%\u201d, lembrou. \u201cAumentando essa contribui\u00e7\u00e3o, poder\u00edamos resolver os problemas financeiros da Geap\u201d, complementou.<\/p>\n

\u201cO governo contribui com o m\u00ednimo, mas \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o. J\u00e1 os trabalhadores participam com a maior parte dos recursos e pouco atuam na tomada de decis\u00f5es\u201d, criticou o secret\u00e1rio-adjunto de Rela\u00e7\u00e3o do Trabalho e coordenador do Setor P\u00fablico da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas
\nO sindicalista afirmou ainda que \u201cmuitos gestores s\u00e3o indica\u00e7\u00f5es exclusivamente pol\u00edticas, sem comprometimento com a Geap\u201d. Outro problema de gest\u00e3o seria a descontinuidade dos programas, a cada nova indica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, segundo Armengol, h\u00e1 problemas de n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o dos dirigentes da Geap por perdas financeiras da entidade.<\/p>\n

\u201cO governo tem indicado pessoas sem nenhum preparo ou conhecimento do funcionamento da funda\u00e7\u00e3o\u201d, reiterou a diretora da secretaria de Seguridade Social da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (Fenasps), Cleuza Fustino. Ela defendeu a qualifica\u00e7\u00e3o dos diretores.<\/p>\n

Representantes dos benefici\u00e1rios presentes \u00e0 reuni\u00e3o destacaram os altos gastos do governo com as mudan\u00e7as de gest\u00e3o e denunciaram desvio de recursos. Eles disseram que os servidores pagam caro e s\u00e3o mal atendidos, porque n\u00e3o h\u00e1 cobertura. Erika Kokay informou que apresentar\u00e1 indica\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo de projeto de lei para instituir crit\u00e9rios para a indica\u00e7\u00e3o dos diretores da Geap.<\/p>\n

Dificuldades jur\u00eddicas
\nO secret\u00e1rio da CUT tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para as dificuldades jur\u00eddicas enfrentadas pela Geap. Entre elas, Armengol citou decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que restringiu a atua\u00e7\u00e3o das operadoras de autogest\u00e3o, proibindo-as de manter outros mercados dentro da Uni\u00e3o. Para isso, conforme o tribunal, entidades como a Geap teriam de fazer contratos e participar de licita\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, lembrou o sindicalista, a Geap \u00e9 proibida por lei de disputar mercado. \u201cEssa posi\u00e7\u00e3o do TCU exclui 60% dos conv\u00eanios celebrados hoje com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal\u201d, afirmou.<\/p>\n

O diretor do Departamento de Pol\u00edticas de Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Benef\u00edcios do Servidor da Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica do Minist\u00e9rio do Planejamento, S\u00e9rgio Carneiro, tamb\u00e9m criticou o entendimento do tribunal. Segundo ele, o minist\u00e9rio estuda conv\u00eanio \u00fanico com operadoras de autogest\u00e3o, para que a Uni\u00e3o seja considerada a patrocinadora de todos as operadoras. \u201cEstamos construindo esse racioc\u00ednio jur\u00eddico para enfrentar a quest\u00e3o no TCU\u201d, informou.<\/p>\n

Em 2006, liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que a Geap seja liberada de licita\u00e7\u00f5es, por ser sistema de autogest\u00e3o, at\u00e9 que o m\u00e9rito da quest\u00e3o seja votado. A vota\u00e7\u00e3o no Supremo sobre essa quest\u00e3o j\u00e1 foi iniciada e deve ser retornada ap\u00f3s a conclus\u00e3o da an\u00e1lise do mensal\u00e3o.<\/p>\n[caption id=\"attachment_3167\" align=\"alignnone\" width=\"229\"]\"\"<\/a> O debate foi acompanhando por associa\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos.[\/caption]\n

Legisla\u00e7\u00e3o
\nPara a diretora t\u00e9cnica da Geap, a ex-deputada Cida Diogo, os sistemas de autogest\u00e3o precisam ter tratamento legal diferenciado, porque n\u00e3o visam ao lucro, como as outras operadoras de sa\u00fade de mercado. \u201c\u00c9 preciso mexer na legisla\u00e7\u00e3o, para que a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) trate as operadoras de forma diferenciada\u201d, disse.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, deputado Mandetta (DEM-MS), tamb\u00e9m defendeu a revis\u00e3o da Lei dos Planos de Sa\u00fade (9.656\/98), a fim de conferir tratamento espec\u00edfico para a Geap e outros sistemas fechados de autogest\u00e3o. O parlamentar ressaltou que essa foi uma das principais conclus\u00f5es da subcomiss\u00e3o especial sobre planos de sa\u00fade da qual ele foi o relator.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Debatedores apontaram, nesta quinta-feira (8), problemas de financiamento e de gest\u00e3o na Geap-Funda\u00e7\u00e3o de Seguridade Social, al\u00e9m de falhas na legisla\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade. A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia promoveu audi\u00eancia p\u00fablica sobre as dificuldades enfrentadas pela entidade, que \u00e9 a maior operadora de planos de sa\u00fade com atua\u00e7\u00e3o no funcionalismo p\u00fablico. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3165"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3165"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3165\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3169,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3165\/revisions\/3169"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}