{"id":3615,"date":"2013-03-27T13:52:37","date_gmt":"2013-03-27T13:52:37","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=3615"},"modified":"2013-03-27T13:52:37","modified_gmt":"2013-03-27T13:52:37","slug":"ministro-mercadante-se-reune-com-fasubra-e-mpog-para-tratar-do-cumprimento-integral-do-acordado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/ministro-mercadante-se-reune-com-fasubra-e-mpog-para-tratar-do-cumprimento-integral-do-acordado\/","title":{"rendered":"Ministro Mercadante se re\u00fane com FASUBRA e MPOG para tratar do cumprimento integral do Acordado"},"content":{"rendered":"

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A Fasubra Sindical foi recebida na quarta-feira (20), em reuni\u00e3o na sede do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), pelo ministro Aloizio Mercadante, com o qual tratou do cumprimento integral do acordo de greve, atividades dos grupos de trabalho e persegui\u00e7\u00e3o a sindicalistas da base da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela Fasubra estiveram presentes o coordenador-geral Paulo Henrique dos Santos, a coordenadora de Educa\u00e7\u00e3o, Ros\u00e2ngela Costa; o coordenador de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria, Darci da Silva; a coordenadora de Estaduais e Municipais, \u00c2ngela Targino; coordenador de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Rolando Malv\u00e1sio J\u00fanior; o coordenador de Pol\u00edticas Sociais, Rog\u00e9rio Marzola e a coordenadora da Mulher Trabalhadora, Ivanilda Reis. Pelo MEC, al\u00e9m do ministro, participaram Henrique Paim (Secret\u00e1rio-Executivo) e os t\u00e9cnicos Leandro Cerqueira e Adriana Wesk. Tamb\u00e9m compareceram \u00e0 reuni\u00e3o o Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, e a secret\u00e1ria-adjunta, Edina Rocha Lima.<\/p>\n

A reuni\u00e3o teve in\u00edcio com a discuss\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o dos aposentados, e a diferen\u00e7a de compreens\u00e3o entre Governo e FASUBRA na aplica\u00e7\u00e3o do acordo de greve. A federa\u00e7\u00e3o exp\u00f4s a resist\u00eancia ao reconhecimento e implanta\u00e7\u00e3o plena dos pontos referentes \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos aposentados, referentes a cursos feitos quando estes estavam na ativa, e a recusa em receber protocolarmente os processos dos aposentados, fazendo-se necess\u00e1rio o encaminhamento para as IFES dos processos pelos Correios com AR, para documenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de recebimento dos mesmos.<\/p>\n

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Governo alegou dificuldade para efetivar por receio de caracterizar direito que possa ser reivindicado por trabalhadores de outros \u00f3rg\u00e3os\/carreiras, bem como desconhecimento do impacto financeiro, mas a Fasubra salientou que tal procedimento j\u00e1 \u00e9 adotado em outras negocia\u00e7\u00f5es, como dos servidores da Cultura; que n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel a vis\u00e3o de que aposentado n\u00e3o \u00e9 servidor; e que o impacto financeiro \u00e9 m\u00ednimo, mas que o central da discuss\u00e3o \u00e9 a credibilidade do processo negocial.<\/p>\n

Tamb\u00e9m tema da pauta, a Fasubra destacou a exist\u00eancia de um GT sobre reposicionamento dos aposentados, o que contradiz a impossibilidade de discutir carreira e aposentados, e que a informa\u00e7\u00e3o do impacto financeiro poderia ser rapidamente conhecida, al\u00e9m de propor prazo de uma semana, considerando que a maior parte dos servidores aposentados que fazem jus a esse direito j\u00e1 devem ter entrado com os processos (salvo as IFES que est\u00e3o se recusando a receber os pedidos).<\/p>\n

O ministro da Educa\u00e7\u00e3o assegurou que todas as IFES ser\u00e3o orientadas a receberem os processos, para configurar a data de entrada dos pedidos e o poss\u00edvel in\u00edcio da vig\u00eancia dos impactos financeiros, mas que isso n\u00e3o significa acordo do MEC e MPOG com o pleito. O Governo estabeleceu prazo de 30 dias para que eles possam fazer o levantamento do quantitativo de pedidos e do impacto financeiro da medida em todas as IFES, sem, no entanto, empenhar garantias no atendimento do pleito. Mais uma vez a Fasubra refor\u00e7ou a necessidade de empenhar credibilidade ao processo negocial e ao acordo de greve estabelecido, e ficou acordada uma reuni\u00e3o para tratar sobre esta tem\u00e1tica no prazo de 30 dias.<\/p>\n

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O segundo ponto da pauta foi o funcionamento e a efetividade dos GT’s definidos no processo de encerramento da greve de 2012 (racionaliza\u00e7\u00e3o dos cargos e crit\u00e9rios de dimensionamento da for\u00e7a de trabalho das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino, Terceiriza\u00e7\u00e3o, Democratiza\u00e7\u00e3o das IFES, e Reposicionamento dos Aposentados).<\/p>\n

O Governo alegou atrasos na troca de documentos com a Fasubra e na posse do novo secret\u00e1rio de ensino superior (Paulo Speller) para retomar os trabalhos dos grupos (ou estabelecer, no caso do GT Democratiza\u00e7\u00e3o), mas informou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 retomar o funcionamento no in\u00edcio de abril, ap\u00f3s o novo secret\u00e1rio assumir a condu\u00e7\u00e3o desses trabalhos.<\/p>\n

Sobre o n\u00e3o pagamento de APH’s nesse in\u00edcio de ano, o governo disse estartomando ci\u00eancia desse problema naquela reuni\u00e3o, e que tal situa\u00e7\u00e3o decorre de a lei or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o ter sido ainda sancionada, o que impede o MPOG de definir quantitativos. A Fasubra, ent\u00e3o, cobrou uma defini\u00e7\u00e3o urgente, pela natureza remunerat\u00f3ria e os representantes do governo ficaram de informar, na sexta-feira (22), se ter\u00e3o como utilizar os valores de duod\u00e9cimos para assegurarem os pagamentos enquanto a lei n\u00e3o \u00e9 sancionada.<\/p>\n

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A Fasubra abordou tamb\u00e9m as limita\u00e7\u00f5es que os t\u00e9cnico-administrativos v\u00eam encontrando para o desenvolvimento da capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, seja pela demanda que n\u00e3o encontra oferta nas IFES, ou at\u00e9 mesmo pelo impedimento das chefias, n\u00e3o permitindo ajustes de tempo ou cess\u00f5es para que os mesmos se capacitem. Por seu turno, o ministro Mercadante afirmou seu compromisso com a capacita\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnico-administrativos eacrescentou que desenvolver\u00e3o agenda com a FASUBRA para tratar sobre regras de qualifica\u00e7\u00e3o, ofertas nas IFES, linhas de cr\u00e9dito do FIES, e outras iniciativas, como abrir senhas do programa “Ingl\u00eas sem Fronteiras” para utiliza\u00e7\u00e3o pelos t\u00e9cnico-administrativos.<\/p>\n

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O \u00faltimo ponto debatido na reuni\u00e3o foi a exist\u00eancia de pr\u00e1ticas anti-sindicais em algumas IFES, com persegui\u00e7\u00e3o a dirigentes locais e nacionais, ass\u00e9dio e outros. A Fasubra informou que j\u00e1 havia protocolado documento sobre isso em 05 de fevereiro \u00faltimo. Sobre o assunto, o ministro comprometeu-se a intermediar a situa\u00e7\u00e3o nos casos citados, e a falar pessoalmente com o reitor da UFPR.<\/p>\n

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Fonte: www.fasubra.org.br<\/em><\/strong><\/p>\n

Revis\u00e3o: Carla Jurumenha \u2013 ASCOM FASUBRA Sindical<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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