{"id":3889,"date":"2013-06-26T13:45:28","date_gmt":"2013-06-26T13:45:28","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=3889"},"modified":"2013-06-26T13:45:28","modified_gmt":"2013-06-26T13:45:28","slug":"camara-derruba-pec-que-tentava-limitar-o-poder-de-investigacao-do-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/camara-derruba-pec-que-tentava-limitar-o-poder-de-investigacao-do-mp\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara derruba PEC que tentava limitar o poder de investiga\u00e7\u00e3o do MP"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Pressionados pelas manifesta\u00e7\u00f5es que tem levado milhares de pessoas \u00e0s ruas do pa\u00eds diariamente h\u00e1 mais de duas semanas, os deputados enterraram nessa ter\u00e7a-feira (25\/6)A a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 37\/2011, que limitava os poderes de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). A mat\u00e9ria era alvo de cr\u00edticas dos protestos contra a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade. O assunto vinha sendo tratado no Legislativo, nos \u00faltimos meses, em meio a uma batalha entre delegados, que queriam ampliar o poder de investiga\u00e7\u00e3o das corpora\u00e7\u00f5es policiais, e os promotores e procuradores, que batizaram a proposta de PEC da Impunidade.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/pec37.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-3890\" alt=\"pec37\" src=\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/pec37.jpg\" width=\"620\" height=\"465\" srcset=\"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/pec37.jpg 620w, https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/pec37-300x225.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 620px) 100vw, 620px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Foram 430 votos contra, nove a favor \u2014 Abelardo Lupion (DEM-PR), Mendon\u00e7a Prado (DEM-SE), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Eliene Lima (PSD-MT), Jo\u00e3o Lyra (PSD-AL), Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO), S\u00e9rgio Guerra (PSDB-PE) e Lourival Mendes (PTdoB-MA) \u2014 e duas absten\u00e7\u00f5es, depois de quase duas horas de vota\u00e7\u00e3o. Ao fim, os integrantes do MP que lotavam a galeria da C\u00e2mara ao lado de estudantes cantaram o Hino Nacional. Os parlamentares dever\u00e3o apreciar, nos pr\u00f3ximos meses, propostas que regulamentam a investiga\u00e7\u00e3o criminal no pa\u00eds sem impedir que o MP promova apura\u00e7\u00f5es de forma independente.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/politica-brasil-economia\/capa_polbraeco\/\">Leia mais not\u00edcias em Pol\u00edtica<\/a><\/p>\n<p>Apresentada pelo delegado e deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) em junho de 2011, a PEC 37 foi aprovada por um colegiado especial e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes de ser rejeitada em plen\u00e1rio. Pelo texto, as investiga\u00e7\u00f5es deveriam ser realizadas \u201cprivativamente\u201d pelas pol\u00edcias Federal e Civil. Coube a Mendes fazer uma defesa isolada da mat\u00e9ria, sob vaias dos integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico que lotavam a galeria do plen\u00e1rio. \u201cQueria esclarecer, de uma vez por todas, que n\u00e3o \u00e9 a PEC da Impunidade, como foi rotulada. A proposta determina o direito do cidad\u00e3o e garante o Estado democr\u00e1tico de direito\u201d, afirmou, durante a vota\u00e7\u00e3o, da tribuna. Segundo Mendes, o objetivo da mat\u00e9ria era n\u00e3o permitir que as investiga\u00e7\u00f5es do MP, \u201cque n\u00e3o t\u00eam ordenamento para tal\u201d, sigam para a Justi\u00e7a por contesta\u00e7\u00f5es sob a alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade.<\/p>\n<p>O l\u00edder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), lembrou que muitos deputados mudaram de lado desde que a mat\u00e9ria foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e, especialmente, ap\u00f3s a press\u00e3o popular. \u201cAssisti \u00e0 reuni\u00e3o na CCJ e a maioria dos colegas era a favor da PEC 37. A maioria desse plen\u00e1rio \u00e9 a favor da PEC\u201d, bradou da tribuna, antes de os presentes na galeria gritarem \u201crejeita\u201d, para que os parlamentares enterrassem a proposta. \u201cFoi o povo nas ruas que tirou a cera dos ouvidos e a cegueira dos pol\u00edticos\u201d, resumiu Domingos Dutra<br \/>\n(PT-MA).<\/p>\n<p>&nbsp;<br \/>\n<strong>Agenda positiva<\/strong><\/p>\n<p>A medida est\u00e1 no pacote de vota\u00e7\u00f5es apresentado ontem pelos l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara em resposta aos protestos que ocorrem por todo o pa\u00eds. A chamada \u201cagenda positiva\u201d incluiu, al\u00e9m da aprecia\u00e7\u00e3o da PEC 37,\u00a0<a href=\"http:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/app\/noticia\/politica\/2013\/06\/26\/interna_politica,373439\/camara-aprova-fpe-com-emendas-e-texto-retorna-ao-senado.shtml\">a vota\u00e7\u00e3o dos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPE)<\/a>, cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para a destina\u00e7\u00e3o de recursos aos munic\u00edpios atingidos pela seca e royalties do petr\u00f3leo para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Antes da aprecia\u00e7\u00e3o da PEC 37, durante a vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que libera cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para pastas da Esplanada, os deputados rejeitaram a libera\u00e7\u00e3o de R$ 43 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es por meio de um destaque apresentado pelo PPS. A verba seria destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es, como transmiss\u00e3o de v\u00eddeo e transporte de dados durante a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es e a Copa do Mundo 2014.<\/p>\n<p>Os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o argumentaram que as manifesta\u00e7\u00f5es populares nas ruas cobram das autoridades explica\u00e7\u00f5es sobre os gastos de dinheiro p\u00fablico nas obras dos dois eventos. O Brasil se comprometeu com a Fifa a disponibilizar infraestrutura digital quando se candidatou a sediar os jogos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Correio Braziliense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Pressionados pelas manifesta\u00e7\u00f5es que tem levado milhares de pessoas \u00e0s ruas do pa\u00eds diariamente h\u00e1 mais de duas semanas, os deputados enterraram nessa ter\u00e7a-feira (25\/6)A a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 37\/2011, que limitava os poderes de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). 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