{"id":4966,"date":"2014-06-16T15:10:18","date_gmt":"2014-06-16T15:10:18","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=4966"},"modified":"2014-06-16T15:10:18","modified_gmt":"2014-06-16T15:10:18","slug":"funpresp-e-tema-de-seminario-do-cng-fasubra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/funpresp-e-tema-de-seminario-do-cng-fasubra\/","title":{"rendered":"FUNPRESP \u00c9 TEMA DE SEMIN\u00c1RIO DO CNG-FASUBRA"},"content":{"rendered":"

\"cngfunpresp12062014\"<\/a><\/p>\n

Os delegados que integram o Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical participaram hoje (13) de um semin\u00e1rio sobre o Fundo de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Executivo (Funpresp), proferido pelo coordenador de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da Fasubra, Rolando Malv\u00e1sio. O objetivo foi explicar como funciona e as conseq\u00fc\u00eancias atuais e vindouras do Funpresp para os trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

O Funpresp, que contou com intensa rejei\u00e7\u00e3o pela Fasubra Sindical desde a edi\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1992\/2007, foi estabelecido pela Lei 12.618\/12 que criou o regime de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos titulares de cargo efetivo da Uni\u00e3o, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, incluindo os membros do Poder Legislativo, do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.\u00a0 Essa lei tamb\u00e9m propiciou poderes \u00e0 Uni\u00e3o para criar tr\u00eas entidades de previd\u00eancia complementar para administrar e executar plano previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com a lei 12.618\/12, com a autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o dos planos de previd\u00eancia complementar, os servidores que ingressaram posteriormente no servi\u00e7o p\u00fablico federal t\u00eam suas aposentadorias e pens\u00f5es obrigatoriamente sujeitas ao teto de benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social \u2013 RGPS (R$ 4.390,24 em 2014).<\/p>\n

Para ter um benef\u00edcio maior que o teto, o trabalhador ter\u00e1 que contribuir com o regime de previd\u00eancia complementar que tem ades\u00e3o facultativa. A lei determina ainda um regime especial para o trabalhador do servi\u00e7o p\u00fablico que tomou posse antes de 04 de fevereiro de 2013 ou, depois dessa data, tenha origem no servi\u00e7o p\u00fablico federal sem quebra de v\u00ednculo, e se enquadra nas regras do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores \u2013 RPPS.<\/p>\n

A FASUBRA Sindical sempre rejeitou a proposta por temer que o Funpresp quebre por m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos nele aplicados, como j\u00e1 aconteceu com v\u00e1rios outros fundos dessa natureza. Outra faceta ruim para o trabalhador, \u00e9 que n\u00e3o haveria garantia absoluta da complementa\u00e7\u00e3o da aposentadoria. O Funpresp tem ainda mais um motivo para receber cr\u00edticas, que \u00e9 o fato de que as parcelas de contribui\u00e7\u00f5es para a aposentadoria complementar seriam fixas e caso o contribuinte viesse a viver mais anos que os cobertos pelo n\u00famero de parcelas quitadas (e\/ou acumuladas), o valor voltaria ao teto do RGPS.<\/p>\n

Ap\u00f3s o semin\u00e1rio, os membros do CNG puderam tirar as d\u00favidas sobre o sistema complementar, e ficou decidido que encaminhar\u00e3o solicita\u00e7\u00e3o ao pleno do CNG para que a FASUBRA promova tais debates em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

Fonte: www.fasubra.org.br<\/em><\/p>\n

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