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<\/a> Ap\u00f3s receber FASUBRA, Ministro do STJ publica nova decis\u00e3oexigindo que o governo negocie,sob pena de suspender liminar.[\/caption]\n
Hoje participamos de uma audi\u00eancia com Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, relator da Peti\u00e7\u00e3o n\u00ba 10.536 referente ao ajuizamento de nossa greve. De inicio nossa assessoria apresentou as raz\u00f5es de nossa defesa constante dos embargos impetrados pela Federa\u00e7\u00e3o. Este relato foi interrompido pelo Ministro que nos questionou sobre o cumprimento ou n\u00e3o da senten\u00e7a liminar por ele expedida. Em resposta dissemos que sim, mas que at\u00e9 o momento o governo n\u00e3o havia se manifestado. O Ministro ent\u00e3o afirmou que se cumprimos nossa parte, restava ent\u00e3o o cumprimento por parte do governo e que deste modo estaria aplicando para nosso caso, o mesmo que aplicou para as demais categorias, ou seja, determinar prazo at\u00e9 30 de junho para o governo receber a FASUBRA, sob pena de suspens\u00e3o imediata da Liminar.<\/p>\n
Quando da sa\u00edda desta reuni\u00e3o nos deparamos na antessala com a representa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (SRT\/MPOG) \u2013 Sergio Mendon\u00e7a e Edina – e os representantes da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU). Neste momento, ciente da presen\u00e7a da representa\u00e7\u00e3o do governo, o Ministro Napole\u00e3o nos convidou para uma reuni\u00e3o com a representa\u00e7\u00e3o do governo para buscar um entendimento. Ap\u00f3s um tempo de conversa, onde mais uma vez a SRT insistia na tese de cumprimento de acordo e a AGU insistia no cumprimento estrito da Lei, o Ministro Napole\u00e3o reafirmou sua decis\u00e3o de que o governo tem que receber as entidades sindicais e para isto cobrou mais uma vez da SRT uma agenda, sob pena de suspens\u00e3o da liminar. Em resposta, Sergio Mendon\u00e7a disse que dependia do MEC e se comprometeu de imediato em buscar aquele minist\u00e9rio. Desta forma a reuni\u00e3o foi encerrada com o compromisso de Sergio Mendon\u00e7a buscar de imediato no MEC uma agenda com a FASUBRA, tendo o Ministro reafirmado seu compromisso em despachar nesta tarde os embargos de declara\u00e7\u00e3o da Fasubra. Afirmou ainda que o m\u00e9rito desta peti\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 objeto de julgamento na Turma de Ministros (04 Ju\u00edzes).<\/p>\n
Os pr\u00f3ximos passos estar\u00e3o sendo acompanhados juridicamente por nossa assessoria e politicamente pela Dire\u00e7\u00e3o da FASUBRA, lembrando que nesta reuni\u00e3o conseguimos apurar que a posi\u00e7\u00e3o expressa pelo Ministro Napole\u00e3o, segundo ele pr\u00f3prio, pode n\u00e3o ser majorit\u00e1ria.\u00a0\u00a0no \u00e2mbito da Turma de Ju\u00edzes que apreciar\u00e1 nossa defesa.<\/p>\n
CONFIRA A NOVA DECIS\u00c3O DO STJ ABAIXO:<\/p>\n
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