![\"CNSC27082014DOIS1\"](\"http:\/\/fasubra.org.br\/images\/CNSC27082014DOIS1.jpg\")
<\/p>\nAproveitamento de disciplinas para capacita\u00e7\u00e3o extensivo aos aposentados e racionaliza\u00e7\u00e3o de cargos s\u00e3o alguns dos temas presentes na pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnico-administrativos em Educa\u00e7\u00e3o das IFES que foram tratados pelos membros da FASUBRA Sindical na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o da Carreira, ocorrida nesta quarta-feira (27), no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pauta da reuni\u00e3o tamb\u00e9m abordou a reabertura do prazo para ades\u00e3o ao Plano Cargos e Carreiras dos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE), o Plano nacional de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE, altera\u00e7\u00e3o do Artigo 30 da Lei 12.772\/12 e assuntos pendentes que est\u00e3o em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi presidida pelo Subsecret\u00e1rio de Assuntos Administrativos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Antonio Leonel da Silva Cunha, assessorado pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Gest\u00e3o de Pessoas, Dulce Trist\u00e3o, que apresentou a pauta da reuni\u00e3o e fez um r\u00e1pido hist\u00f3rico das reuni\u00f5es anteriores da CNSC. A FASUBRA Sindical, logo no in\u00edcio da reuni\u00e3o, sugeriu a invers\u00e3o da pauta para solicitar que a racionaliza\u00e7\u00e3o fosse o primeiro tema a ser debatido e prop\u00f4s uma revis\u00e3o do Plano de Cargos e Carreira dos TAE de forma a atualizar a Lei 11.0912\/2015 para melhor adequ\u00e1-la \u00e0 realidade da universidade e \u00e0s demandas dos TAEs.<\/p>\n
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O relat\u00f3rio\u00a0detalhado das decis\u00f5es adotadas no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o e redigido pelos integrantes da FASUBRA na CNSC\u00a0\u00e9\u00a0 o seguinte:<\/p>\n
Reposicionamento dos aposentados<\/strong><\/p>\n Foi cobrado pela bancada da Fasubra uma vez que a CNS j\u00e1 tem posicionamento favor\u00e1vel a esse tema e tamb\u00e9m existe um relat\u00f3rio final do GT. O MEC argumentou que esse processo n\u00e3o houve consenso na mesa de negocia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o foi remetido para CNS uma vez que o MPOG apresentou algumas dificuldades na forma proposta e dessa forma foi pedido uma reanalise jur\u00eddica do tema a fim de sanar essas d\u00favidas.<\/p>\n Racionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Foi feito o encaminhamento em tr\u00eas etapas, a primeira identificar e discutir os consensos e dissensos na proposta\u00a0final da CNSC, acrescida\u00a0\u00a0da que veio\u00a0 da mesa de negocia\u00e7\u00e3o, depois discutir os demais cargos e por fim a descri\u00e7\u00e3o dos cargos e requisitos de ingressos de todos os cargos do PCCTAE.<\/p>\n Foi feito uma an\u00e1lise ponto a ponto da proposta de PL debatida na mesa de negocia\u00e7\u00e3o entre FASUBRA e governo que inclui v\u00e1rios pontos de altera\u00e7\u00f5es da carreira e houve alguns destaques e solicita\u00e7\u00e3o da retirada dos pontos que se referem a temas que n\u00e3o foram remetidos para a CNS, como as altera\u00e7\u00f5es da lei da paridade nas elei\u00e7\u00f5es para reitores.<\/p>\n Durante o debate\u00a0 a representa\u00e7\u00e3o da\u00a0Andifes disse que n\u00e3o haveria problema se o que foi discutido era origin\u00e1rio dos acordos da comiss\u00e3o\u00a0\u00a0e\u00a0a representa\u00e7\u00e3o do\u00a0Sinasefe\u00a0apresentou questionamento uma vez que\u00a0n\u00e3o houve delibera\u00e7\u00e3o nesse tema, pois tinham pontos que n\u00e3o foram debatidos entre seus pares. A representa\u00e7\u00e3o da Fasubra\u00a0argumentou que estes pontos eram origin\u00e1rios da mesa de negocia\u00e7\u00e3o e que os pontos de nossa pauta eram diferentes, em sua maioria, da pauta do Sinasefe e que para eles o processo de negocia\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi finalizado. N\u00e3o houve acordo o impossibilitou\u00a0\u00a0a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei com os temas discutidos na mesa de negocia\u00e7\u00e3o. Dessa forma foi o encaminhamento que a FASUBRA repasse o arquivo discutido na mesa de negocia\u00e7\u00e3o destacando os consensos e dissensos a ser encaminhado a todos os membros da CNS para conhecimento e avalia\u00e7\u00e3o para delibera\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n Plano Nacional de Desenvolvimento do PCCTAE<\/strong><\/p>\n Foi feito a apresenta\u00e7\u00e3o pelo MEC e SETEC e dado o encaminhamento de duas pendencias que trata dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de vagas entre as IFE bem como os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Encontro da CIS<\/strong><\/p>\n Foi acordada a data de 11 e 12 de novembro para o evento da CNS com as CIS, podendo ser alterada em uma semana antes ou depois devido a disponibilidade de espa\u00e7o. Ficou definida a programa\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de participa\u00e7\u00e3o a fim de garantir uma representa\u00e7\u00e3o proporcional devido a limita\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o ficando definido que a CIS com at\u00e9 5 membros tem direito a enviar 2 representantes, acima de 5 membros enviar 3 representantes. As IFES sem constitui\u00e7\u00e3o de CIS enviar 2 representantes sendo um da administra\u00e7\u00e3o e outro da representa\u00e7\u00e3o sindical da categoria.<\/p>\n O crit\u00e9rio dos question\u00e1rios e formato dos grupos de trabalhos ser\u00e1 discutido na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CNS.<\/p>\n Manuten\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica – (Artigo 100 RJU)<\/strong><\/p>\n Trata de demanda discutida na mesa de negocia\u00e7\u00e3o referente a situa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico-administrativos que trocaram de cargo por concurso p\u00fablico que reivindicam garantir o padr\u00e3o salarial e de benef\u00edcios afim de n\u00e3o haver redu\u00e7\u00e3o salarial na nova condi\u00e7\u00e3o na carreira. O tema ser\u00e1 melhor debatido entre as outras bancadas da CNS e ser\u00e1 discutido em pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n Artigo 30 da lei 12772, reaproveitamento das disciplinas isoladas e reabertura do prazo de ades\u00e3o ao PCCTAE<\/strong><\/p>\n Houve consensos em v\u00e1rios pontos como a extens\u00e3o\u00a0de utiliza\u00e7\u00e3o de disciplinas isoladas em todas as classes do PCCTAE e n\u00e3o restrita aos cargos da classe E bem como a inclus\u00e3o dos t\u00e9cnico-administrativos no artigo 30 da lei 12772 que trata da libera\u00e7\u00e3o para treinamento em est\u00e1gio probat\u00f3rio. Tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 acordada a reabertura de prazo para ades\u00e3o ao PCCTAE. Esses temas foram debatidos junto ao PL da racionaliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o temas de delibera\u00e7\u00e3o, pois j\u00e1 foram aprovados pelo governo e somente aguardam a minuta de proposta de MP, PL ou Decreto, quando for o caso para implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assuntos pendentes da CNS (demandas externas)<\/strong><\/p>\n Foram apresentados alguns processos de cria\u00e7\u00e3o de cargos na \u00e1rea de libras e braile, o cargo de Comunic\u00f3logo al\u00e9m de sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o encaminhadas por servidores ou pelas IFE, nesse caso o MEC ficou de repassar um resumo dos pedidos para analise da representa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o sendo que os temas ligados a racionaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 objeto de delibera\u00e7\u00e3o em pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n Nova reuni\u00e3o CNSC<\/strong><\/p>\n O governo apresentou uma proposta de reuni\u00e3o em outubro, por\u00e9m com a fundamenta\u00e7\u00e3o da bancada da FASUBRA de que v\u00e1rias demandadas pendentes na CNSC s\u00e3o de interesse da categoria, inclusive prejudicando a gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es precisariam ser regulamentadas o conjunto teve consenso de que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o deveria acontecer entre os dias 24\u00a0de setembro com os temas e processos sendo repassados por meio eletr\u00f4nicos para o conjunto das representa\u00e7\u00f5es definirem posi\u00e7\u00f5es nas suas entidades de forma a facilitar o debate na pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n
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