{"id":6399,"date":"2015-08-16T13:50:20","date_gmt":"2015-08-16T13:50:20","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=6399"},"modified":"2015-08-16T13:54:29","modified_gmt":"2015-08-16T13:54:29","slug":"relatorio-da-reuniao-com-mec-e-mpog-07082015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/relatorio-da-reuniao-com-mec-e-mpog-07082015\/","title":{"rendered":"RELAT\u00d3RIO DA REUNI\u00c3O COM MEC E MPOG \u2013 07\/08\/2015"},"content":{"rendered":"

\"avalia\u00e7\u00e3o\"<\/a><\/p>\n

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Pela dire\u00e7\u00e3o da FASUBRA: L\u00e9ia, Rogerio, Gibran, Fatinha, Rafael Pereira, Ivanilda, Rolando
\nPelo Comando Nacional de GREVE da FASUBRA\/Entidades de base: Sab\u00e1 (Sintesam), Eleut\u00e9rio (Assufsm), Roy Eddie (Sindtest-PR), Emerson (Sintufabc), Newton (Sintespb), Mauro (Assufpel), Gilson (Sindufla).
\nPelo MEC: Prof. Jesualdo Pereira Farias, Dulce, Leonel e Damaris
\nPelo MPOG: Vladimir Nepomuceno
\nO Secret\u00e1rio Jesualdo Pereira Farias inicia a reuni\u00e3o consultando a FASUBRA sobre a metodologia da reuni\u00e3o, se poderia fazer a discuss\u00e3o a partir de cada item do oficio enviado pela FASUBRA ao MEC (136\/2015), que apresenta vis\u00f5es acerca do documento do MEC (of\u00edcio 77\/2015-GAB\/SESu\/MEC). O Secret\u00e1rio informou ainda que o of\u00edcio 32\/2015-GAB\/SESu\/MEC, enviado no dia 22 de maio, n\u00e3o havia sido retirado e que as respostas contidas no of\u00edcio 77\/2015 eram complementares \u00e0quele. A FASUBRA concordou e assim o Secret\u00e1rio passou a tratar com objetividade o oficio enviado pelo MEC e contestado pela FASUBRA.
\n1. Sobre a revis\u00e3o do PCCTAE: Informou que o PL foi enviado ao MPOG no dia 3 de agosto com o parecer da CONJUR.<\/p>\n

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2. Artigo 18 da Lei 11.091\/2005: A altera\u00e7\u00e3o do artigo, conforme proposta apresentada pela FASUBRA continua em discuss\u00e3o com o MPOG\/SEGEP. Quanto a data para fechar posi\u00e7\u00e3o, depende de acerto com a SEGEP (Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica) do MPOG.
\n3. Posicionamento hier\u00e1rquico em sal\u00e1rio equivalente quando novos concursos: Retirou a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do MEC, apresentada anteriormente, e colocou o tema em discuss\u00e3o, remetendo ao debate interno no governo. A posi\u00e7\u00e3o vai ser constru\u00edda em conjunto com o MPOG.
\n4. Programa Nacional de Capacita\u00e7\u00e3o: Os Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, Gest\u00e3o em Sa\u00fade, Gradua\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Bacharelado), Letras (Licenciatura) e Biologia (Licenciatura) come\u00e7am em 2016. O Edital para Mestrado somente poder\u00e1 ser objeto de debate no ano de 2016, devido a limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria da CAPES e tamb\u00e9m \u00e0 complexidade de se abrir novas vagas de mestrado. As vagas ficaram distribu\u00eddas da seguinte forma: Especializa\u00e7\u00e3o duas mil vagas e gradua\u00e7\u00e3o duas mil vagas. A representa\u00e7\u00e3o do Governo informou que no prazo de 90 dias ser\u00e1 publicado o Edital de ades\u00e3o aos cursos do Programa Nacional de Capacita\u00e7\u00e3o, para que as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino possam fazer a ades\u00e3o.
\n5. Jornada cont\u00ednua de trabalho: Dia 12 de agosto ter\u00e1 uma oficina no MEC para elabora\u00e7\u00e3o da minuta de portaria de jornada continua. Nessa oficina o MPOG se far\u00e1 presente.
\n6. Aprimoramento da carreira: Cobramos que o cronograma com datas definidas para realiza\u00e7\u00e3o desse trabalho deve ser parte do Termo de Acordo da Greve, e que \u00e9 imprescind\u00edvel a presen\u00e7a do MPOG, para evitar a situa\u00e7\u00e3o atual de que a CNSC discute e depois fica submetida a posi\u00e7\u00e3o do MPOG que pode discordar de todo o debate ocorrido, inclusive no que se refere ao investimento financeiro.
\n7. Democratiza\u00e7\u00e3o: O MEC informou que est\u00e1 mantida a posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 informada em documento anterior de que a elei\u00e7\u00e3o deve se encerrar no \u00e2mbito das Universidades, com lista uninominal, respeitando a autonomia das Universidades. Mas que ser\u00e1 refor\u00e7ada em novo documento. Tamb\u00e9m ser\u00e1 constru\u00edda, em parceria com a ANDIFES, agenda de discuss\u00e3o com os demais sujeitos da comunidade acad\u00eamica, para discutir outros temas que a FASUBRA considera importante, como a paridade nos conselhos deliberativos.
\n8. Corte de ponto: vai ser resolvido no final da greve. O MEC deixou claro que n\u00e3o ser\u00e1 feito corte de ponto. No termo de Acordo vai constar essa posi\u00e7\u00e3o do MEC. Al\u00e9m disso, a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a qualquer tipo de persegui\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o.
\nO representante do MPOG, Vladimir Nepomuceno disse que h\u00e1 necessidade de registro do exerc\u00edcio da Greve, para seguran\u00e7a do pr\u00f3prio trabalhador, mas que isso n\u00e3o implica preju\u00edzo para a contagem de tempo dos trabalhadores, seja para fins de aposentadoria, est\u00e1gio probat\u00f3rio, progress\u00e3o, concess\u00e3o de afastamentos, licen\u00e7as, etc.
\n9. Pol\u00edtica de combate ao ass\u00e9dio moral: A FASUBRA solicitou que o semin\u00e1rio proposto pelo MEC fosse deliberativo, no sentido de dar encaminhamentos para a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de combate ao ass\u00e9dio moral. O Minist\u00e9rio acatou de pronto a sugest\u00e3o e solicitou a amplia\u00e7\u00e3o do tema do semin\u00e1rio e da discuss\u00e3o sobre uma pol\u00edtica. O Secret\u00e1rio Jesualdo sugeriu que fosse constru\u00edda uma pol\u00edtica de combate a todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o nas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino, o que foi aceito pela representa\u00e7\u00e3o da FASUBRA.
\n10. Em rela\u00e7\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores vinculados \u00e0 EBSERH, o secret\u00e1rio do MEC, Jesualdo Pereira informou que est\u00e1 aguardando resposta do of\u00edcio enviado ao secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho para manifestar sobre a abrang\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o da FASUBRA.
\n11. Adicional de insalubridade: O representante do MPOG informou que est\u00e1 avaliando as orienta\u00e7\u00f5es em sua totalidade e que tem v\u00e1rias outras Entidades tamb\u00e9m apresentado questionamentos. Destaca que tem acordo do Minist\u00e9rio do Planejamento na necessidade em fazer esta discuss\u00e3o.<\/p>\n

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Sobre os prazos da negocia\u00e7\u00e3o: O representante do MPOG – Vladimir Nepomuceno – informou que no dia 17 de agosto o governo fecha posi\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao \u00edndice geral e prazo (se manter\u00e1 ou n\u00e3o a proposta de acordo em 4 anos). No entanto as mesas setoriais poder\u00e3o continuar as negocia\u00e7\u00f5es. Informou que a LDO ainda n\u00e3o foi votada, e se o mesmo ocorrer ap\u00f3s o dia 21 de agosto, esse prazo pode ser mudado. Se isso n\u00e3o ocorrer (vota\u00e7\u00e3o da LDO) o governo vai colocar valores estimados at\u00e9 31 de agosto. Dessa forma as negocia\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o no limite da aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.
\nO Secret\u00e1rio Jesualdo (MEC) diz que sempre que ocorrer o debate sobre os itens da pauta que provoquem impactos financeiros, a decis\u00e3o do MEC sempre ser\u00e1 em conjunto com o Planejamento;
\nEvolu\u00e7\u00e3o do Step: Voltando a palavra para a FASUBRA, a representa\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou a cobran\u00e7a de evolu\u00e7\u00e3o do step, considerando que a categoria possui o menor piso e teto salarial do conjunto do funcionalismo federal. A FASUBRA cobrou do MPOG que estude essa possibilidade, discorrendo sobre a desigualdade salarial existente no funcionalismo e a necessidade da pr\u00e1tica da justi\u00e7a social junto ao funcionalismo p\u00fablico federal, reivindicando assim, protagonismo do MEC em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o para os trabalhadores sob sua gest\u00e3o. A FASUBRA cobrou veementemente que o MEC defenda no Governo a justeza da majora\u00e7\u00e3o do Step al\u00e9m do aumento no Piso, pois isso promove corre\u00e7\u00f5es que apontam para diminuir a desigualdade existente hoje entre as diversas carreiras. Assim al\u00e9m do reajuste no piso, a categoria espera uma amplia\u00e7\u00e3o no step.
\nO representante do MPOG, informou que a equipe t\u00e9cnica est\u00e1 fazendo simula\u00e7\u00e3o de evolu\u00e7\u00e3o do step, para verificar a possibilidade de atendimento da demanda, mesmo que seja remota essa possibilidade. Acha complicada dar reajuste ao mesmo tempo no piso e no step, mas n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel. Informou que a FASUBRA receber\u00e1 o trabalho de simula\u00e7\u00e3o para avaliar como aplicar na tabela.
\nEm seguida deu indica\u00e7\u00e3o clara sobre possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice em dois anos.
\nA representa\u00e7\u00e3o da FASUBRA solicitou a folha atual dos t\u00e9cnico-administrativos, para que tamb\u00e9m possa realizar as simula\u00e7\u00f5es. O MPOG disse que n\u00e3o v\u00ea problemas nessa solicita\u00e7\u00e3o e encaminhar\u00e1 essa demanda o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.
\nFormaliza\u00e7\u00e3o dessas respostas: Ficou acordado que, at\u00e9 dia 12\/08\/15, ser\u00e1 enviado a resposta por escrito, registrando essa reuni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Pela dire\u00e7\u00e3o da FASUBRA: L\u00e9ia, Rogerio, Gibran, Fatinha, Rafael Pereira, Ivanilda, Rolando Pelo Comando Nacional de GREVE da FASUBRA\/Entidades de base: Sab\u00e1 (Sintesam), Eleut\u00e9rio (Assufsm), Roy Eddie (Sindtest-PR), Emerson (Sintufabc), Newton (Sintespb), Mauro (Assufpel), Gilson (Sindufla). Pelo MEC: Prof. Jesualdo Pereira Farias, Dulce, Leonel e Damaris Pelo MPOG: Vladimir Nepomuceno O Secret\u00e1rio Jesualdo Pereira […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6399"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6399"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6399\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6406,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6399\/revisions\/6406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6399"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}