{"id":6446,"date":"2015-08-24T03:59:36","date_gmt":"2015-08-24T03:59:36","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=6446"},"modified":"2015-08-24T03:59:36","modified_gmt":"2015-08-24T03:59:36","slug":"dia-31-expira-o-prazo-de-negociacoes-do-governo-com-servidores-publicos-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/dia-31-expira-o-prazo-de-negociacoes-do-governo-com-servidores-publicos-federais\/","title":{"rendered":"Dia 31 expira o prazo de negocia\u00e7\u00f5es do governo com Servidores P\u00fablicos Federais"},"content":{"rendered":"[caption id=\"attachment_6447\" align=\"alignnone\" width=\"469\"]\"Vladimir<\/a> Vladimir Nepomuceno afirmou que uma nova proposta de reajuste em dois anos depende da aprova\u00e7\u00e3o da presidente da rep\u00fablica.[\/caption]\n

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Por Luciana Castro<\/p>\n

A reuni\u00e3o entre Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) e o Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical aconteceu dia 21. O evento marcado \u00e0s 10 horas na sede do MEC, tratou a jornada cont\u00ednua de 30 horas com turnos ininterruptos conforme a legisla\u00e7\u00e3o, para os trabalhadores das Institui\u00e7\u00f5es de Federais de Ensino Superior (IFES). Outros pontos da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da greve dos trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram encaminhados.<\/p>\n

\u00a0\"Reunio<\/a><\/b><\/p>\n

Proposta de reajuste<\/b><\/p>\n

De acordo com o assessor de gabinete da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (SRT\/MPOG), Vladimir Nepomuceno, na segunda-feira, 24, ser\u00e1 apresentada nova proposta de reajuste do governo federal e o tempo de aplica\u00e7\u00e3o para todas as entidades via e-mail.\u00a0 O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuni com a presidente Dilma Roussef no dia 23 de agosto para discutir o reajuste do funcionalismo e, no caso da FASUBRA o step. \u201cDepende da presidente da rep\u00fablica aprovar ou n\u00e3o o reajuste que pode ser em dois anos, devido a maioria das entidades n\u00e3o aceitarem o reajuste de 21,3% em quatro anos\u201d, afirmou o assessor de gabinete.<\/p>\n

Na quarta-feira, 26, ser\u00e1 iniciada a rodada de negocia\u00e7\u00f5es com as entidades do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal at\u00e9 31 de agosto. A FASUBRA e FENASPS ser\u00e3o as primeiras entidades na fila de negocia\u00e7\u00e3o de quarta-feira.<\/p>\n

Reuni\u00e3o com MEC<\/b><\/p>\n

A FASUBRA insistiu na agenda de uma reuni\u00e3o com o MEC na segunda-feira,23, para otimizar o tempo de resposta da base sobre as propostas do \u00edndice de reajuste e o pacote que envolve a pauta espec\u00edfica da FASUBRA. Segundo a SESu, a reuni\u00e3o acontece no dia 24 de agosto \u00e0s 18 horas.<\/p>\n

As assembleias da base ser\u00e3o realizadas preferivelmente quarta e quinta-feira da pr\u00f3xima semana, para discutir e deliberar se h\u00e1 acordo ou n\u00e3o da categoria. Assim a federa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o para tratar os assuntos referentes \u00e0 resposta do MEC.<\/p>\n

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Portaria Jornada cont\u00ednua de 30 horas<\/b><\/p>\n

A FASUBRA Sindical apresentou ao governo as considera\u00e7\u00f5es analisadas pelo Comando Nacional de Greve acerca do formato da portaria, incluindo a natureza e complexidade da universidade, resgatando toda a legisla\u00e7\u00e3o que embasava a jornada cont\u00ednua. Foram trabalhadas as especificidades do perfil do usu\u00e1rio e a estrutura jur\u00eddica que sustenta a aplica\u00e7\u00e3o da jornada cont\u00ednua nas universidades. De acordo com a federa\u00e7\u00e3o \u201cal\u00e9m de ser leg\u00edtima e legal, \u00e9 necess\u00e1ria para a qualidade no atendimento\u201d. A FASUBRA manifestou ao governo que, a portaria normatiza o sistema e nivela a aplica\u00e7\u00e3o em todas as IFES facilitando a negocia\u00e7\u00e3o na base. O governo acolheu as preposi\u00e7\u00f5es da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A portaria n\u00e3o deve ter nenhum car\u00e1ter restritivo, ou seja, naquelas universidades onde j\u00e1 s\u00e3o aplicadas a jornada cont\u00ednua seria mantida respeitando a autonomia de gest\u00e3o administrativa. Em institui\u00e7\u00f5es onde os reitores se recusam a discutir a quest\u00e3o da jornada, a portaria teria um car\u00e1ter de orientar a legalidade e o debate para aplica\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da portaria \u00e0 equipe da Secretaria de Ensino Superior (SESu), foi realizada a leitura de todo conte\u00fado. Ao final, quatro elementos foram observados pela equipe da SESu:<\/p>\n

1-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Verbo delegar \u2013 a SESu afirmou que esse verbo n\u00e3o cabe ao texto, porque o pr\u00f3prio decreto j\u00e1 determina que os reitores podem aplicar a jornada onde couber. Substitui\u00e7\u00e3o do verbo delegar pelo verbo orientar.<\/p>\n

2-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Houve um equ\u00edvoco no texto em que continha a considera\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de jornada somente para institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, sendo subtra\u00edda a considera\u00e7\u00e3o por haver n\u00e3o somente o ensino superior nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Registrar que todas as profiss\u00f5es legalizadas cuja jornada de trabalho \u00e9 reduzida por lei, deve ser garantido (radialista, jornalista, assistente social).<\/p>\n

4-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Inclus\u00e3o da em que os contratados tempor\u00e1rios tamb\u00e9m teriam a jornada cont\u00ednua onde couber<\/p>\n

Encaminhamentos<\/b><\/p>\n

Ser\u00e1 apresentado pela SESu uma proposta de reda\u00e7\u00e3o da portaria na segunda-feira, 24. As considera\u00e7\u00f5es foram acordadas com o governo, o teor do texto cont\u00e9m a prerrogativa de que reitores poder\u00e3o aplicar a jornada cont\u00ednua com turnos ininterruptos, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o. Na opini\u00e3o da FASUBRA, este dispositivo legal abre possibilidades para disputas internas, e por meio desta orienta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado um esfor\u00e7o para garantir a ampla ades\u00e3o de trabalhadores.<\/p>\n

O assessor de gabinete da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (SRT\/MPOG), Vladimir Nepomuceno, afirmou v\u00e1rias vezes que, diante desta portaria o reitor pode implantar o regime de jornada cont\u00ednua<\/b> de trabalho de zero a 100% dos servi\u00e7os nas institui\u00e7\u00f5es. \u201cSe o reitor justificar os motivos, dentro da legisla\u00e7\u00e3o, pode ser aplicado a toda universidade\u201d, disse. Nepomuceno mencionou o caso do Centro Federal de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica de\u00a0Pelotas<\/em>\u00a0–\u00a0CEFET<\/em>\/RS onde foi garantido a legalidade de instituir as 30 horas \u2013 de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o para todos os trabalhadores em outubro de 2003 \u2013 por iniciativa do reitor.<\/p>\n

As profiss\u00f5es que s\u00e3o regulamentadas referente a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho devem ser respeitadas, segundo Nepomuceno. H\u00e1 casos em institui\u00e7\u00f5es que a lei n\u00e3o \u00e9 respeitada por reitores, de acordo com a federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pauta espec\u00edfica<\/b><\/p>\n

A FASUBRA mencionou os 18 eixos da pauta de reinvindica\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o com o MEC. \u00a0A federa\u00e7\u00e3o afirma que no \u00faltimo of\u00edcio encaminhado, ainda existem imprecis\u00f5es a partir do acordado na mesa. Assim a FASUBRA encaminhar\u00e1 documento ao MEC em posi\u00e7\u00e3o a este assunto.<\/p>\n

Fonte: Fasubra.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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