{"id":7091,"date":"2016-02-12T16:51:01","date_gmt":"2016-02-12T16:51:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=7091"},"modified":"2016-02-12T16:51:01","modified_gmt":"2016-02-12T16:51:01","slug":"24-de-fevereiro-dia-nacional-de-lutas-com-paralisacao-nas-universidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/24-de-fevereiro-dia-nacional-de-lutas-com-paralisacao-nas-universidades\/","title":{"rendered":"24 de fevereiro – Dia Nacional de Lutas com Paralisa\u00e7\u00e3o nas Universidades"},"content":{"rendered":"

\"Paralisao-Nacional\"<\/a><\/p>\n

Contra a PEC 395\/2014 – cobran\u00e7a dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o nas universidades <\/b><\/p>\n

O artigo 206, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prev\u00ea que o Estado deve<\/b> garantir<\/b> a gratuidade do ensino em todos os n\u00edveis, nos estabelecimentos oficiais. Na contram\u00e3o das transforma\u00e7\u00f5es que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica necessita, para transformar o Brasil em uma \u201cP\u00e1tria Educadora<\/b>\u201d, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 395\/2014 aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional, legaliza a cobran\u00e7a pelas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior P\u00fablicas dos cursos de extens\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu<\/i> e de mestrado profissional.<\/p>\n

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A FASUBRA se posiciona radicalmente contr\u00e1ria a PEC n\u00ba 395\/2014. A \u201clegaliza\u00e7\u00e3o\u201d de cobran\u00e7a comprometer\u00e1 o acesso democr\u00e1tico das popula\u00e7\u00f5es carentes, que ingressam na Universidade por meio de pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas. A privatiza\u00e7\u00e3o dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o abre definitivamente a venda de servi\u00e7os na Universidade, contradizendo com o Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (PNE) e com o modelo de universidade comprometido com ensino, pesquisa e extens\u00e3o com qualidade referenciada socialmente.<\/p>\n

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Em defesa dos Hospitais Universit\u00e1rios e contra a cess\u00e3o dos trabalhadores estatut\u00e1rios \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) <\/b><\/p>\n

A federa\u00e7\u00e3o tem como eixo principal de luta a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a qualquer forma de privatiza\u00e7\u00e3o, sendo a favor de um modelo de gest\u00e3o sob controle da universidade. \u00a0A FASUBRA \u00e9 contra a terceiriza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, defende o trabalhador terceirizado e os trabalhadores cedidos que sofrem ass\u00e9dio e passam por conflitos na gest\u00e3o da Ebserh.<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

Contra a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) e as demais propostas de Previd\u00eancia Complementar<\/b><\/p>\n

Desde o dia 24 de abril de 2013, os trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos poderiam optar pela ades\u00e3o ou n\u00e3o \u00e0 Funpresp.Exe. Mas, ao final de 2015,\u00a0<\/b>o governo federal aprovou a Lei 13.183\/2015 e as Orienta\u00e7\u00f5es Normativas n\u00ba 9 e 10, em que todos os rec\u00e9m-concursados s\u00e3o obrigados a aderir automaticamente \u00e0 Funpresp.<\/p>\n

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Para a FASUBRA, a ades\u00e3o autom\u00e1tica fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. De acordo com o par\u00e1grafo 16\u00ba do Artigo 40, a ades\u00e3o ao regime de previd\u00eancia complementar acontece somente com a op\u00e7\u00e3o do servidor. O\u00a0artigo 202 afirma ser facultativa a op\u00e7\u00e3o, ou seja, somente pela vontade do servidor. Segundo a federa\u00e7\u00e3o, a baixa ades\u00e3o dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico federal \u00e0 Funpresp\u00a0desde sua cria\u00e7\u00e3o motivou a aprova\u00e7\u00e3o da lei pelo governo federal.<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

Contra a reforma da Previd\u00eancia<\/b><\/p>\n

A federa\u00e7\u00e3o entende que a seguridade social \u00e9 um direito do cidad\u00e3o e dever do Estado e que diante da reforma previd\u00eancia, principalmente as mulheres ser\u00e3o afetadas. O Estado ignora toda a conjuntura da mulher que tem dupla e tripla jornada de trabalho. O Estado tem atacado os direitos deixando o cidad\u00e3o desprotegido. A FASUBRA acredita que estamos caminhando para uma sociedade sem direitos, diante da promessa da presidente Dilma Rousseff de n\u00e3o retirar direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional FASUBRA Sindical<\/b><\/p>\n

Fonte: Fasubra.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contra a PEC 395\/2014 – cobran\u00e7a dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o nas universidades O artigo 206, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prev\u00ea que o Estado deve garantir a gratuidade do ensino em todos os n\u00edveis, nos estabelecimentos oficiais. Na contram\u00e3o das transforma\u00e7\u00f5es que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica necessita, para transformar o Brasil em uma \u201cP\u00e1tria Educadora\u201d, a Proposta de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7091"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7091"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7091\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7093,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7091\/revisions\/7093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}