{"id":7283,"date":"2016-03-30T18:47:12","date_gmt":"2016-03-30T18:47:12","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=7283"},"modified":"2016-03-30T18:47:12","modified_gmt":"2016-03-30T18:47:12","slug":"sintema-na-luta-em-defesa-dos-trabalhadores-cedidos-a-ebserh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/sintema-na-luta-em-defesa-dos-trabalhadores-cedidos-a-ebserh\/","title":{"rendered":"Sintema na luta em defesa dos trabalhadores cedidos a EBSERH"},"content":{"rendered":"[caption id=\"attachment_6429\" align=\"alignnone\" width=\"406\"]\"Mariano<\/a> Mariano Azevedo, presidente do SINTEMA.[\/caption]\n

Conforme pedido de representa\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o dos trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), fiscalizou a situa\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos cedidos para os Hospitais Universit\u00e1rios (fato que ocorre em todo o pa\u00eds), que atualmente s\u00e3o geridos pela Empresa Brasileira de Servi\u00e7os\u00a0 Hospitalares (EBSERH).<\/p>\n[caption id=\"attachment_7284\" align=\"alignnone\" width=\"396\"]\"Servidores<\/a> Exemplo: servidores da UFRN resistem \u00e0 cess\u00e3o a EBSERH.[\/caption]\n

O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o – TCU em detrimento de uma determina\u00e7\u00e3o administrativa da EBSERH, em que o t\u00e9cnico-administrativo cedido \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade acumularia duas matr\u00edculas – uma como funcion\u00e1rio p\u00fablico; a outra como empregado da empresa alinhado aos par\u00e2metros constitucionais do C\u00f3digo de Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista (CLT).
\nDiante do fato, o TCU advertiu aos \u00f3rg\u00e3os envolvidos, que a regulamenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 cess\u00e3o aconte\u00e7a em um prazo de 90 dias.
\nEm defesa dos trabalhadores, a assessoria jur\u00eddica da FASUBRA se reuniu com os assessores do ministro do TCU, Bruno Dantas, para esclarecer o posicionamento da federa\u00e7\u00e3o sobre o caso e, desta forma, pedir o ingresso nos autos do processo formalizado naquele Tribunal.<\/p>\n

PARECER JUDICIAL
\nNo dia 1\u00ba de mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) apresentou uma proposta de minuta de Portaria para regulamentar a situa\u00e7\u00e3o dos servidores cedidos. J\u00e1 no dia 3 de mar\u00e7o, a assessoria jur\u00eddica da FASUBRA acompanhou o julgamento dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o \u2013 em que o ministro Bruno Dantas decidiu que a cess\u00e3o dos trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, e que depende da concord\u00e2ncia do servidor.\u00a0 O ac\u00f3rd\u00e3o estabelece:<\/p>\n

“Com efeito, consoante argumentado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN e EBSERH, a cess\u00e3o de servidores \u00e9 uma faculdade para o gestor p\u00fablico, e deve decorrer do interesse do servidor para que seja autorizada pelo \u00f3rg\u00e3o onde est\u00e1 lotado”.<\/span><\/strong><\/p>\n

No Maranh\u00e3o, o presidente do Sintema \u2013 gest\u00e3o Unidade & Trabalho, Mariano Azevedo (imagem acima) disse que o sindicato j\u00e1 est\u00e1 se articulando com a assessoria jur\u00eddica para um encontro com a Reitoria da Universidade Federal do Maranh\u00e3o (UFMA), para requerer da universidade, o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o em favor dos trabalhadores cedidos ao Hospital Universit\u00e1rio.
\nO problema ocasionado pela exist\u00eancia de dois v\u00ednculos causa uma confus\u00e3o jur\u00eddica e deixa o servidor sem saber ao certo a que \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 vinculado.<\/p>\n

“Estamos atento ao caso desses profissionais e, vamos nos posicionar juridicamente em favor da categoria, chamando tamb\u00e9m a UFMA para compor a iniciativa de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o”, pontuou o presidente do Sintema.<\/p>\n

A EBSERH – A Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares foi criada atrav\u00e9s da Lei 12.550\/2011, sancionada pela presidente Dilma Roussef. N\u00e3o houve qualquer consulta ou discuss\u00e3o do Governo com os trabalhadores para a cria\u00e7\u00e3o da empresa.
\nDesta forma, a gest\u00e3o da EBSERH foi imposta aos Hospitais Universit\u00e1rios do pa\u00eds, que passaram obrigatoriamente, a conviver com a mesma.<\/p>\n

Em muitos hospitais universit\u00e1rios do pa\u00eds a chegada da EBSERH n\u00e3o melhorou a gest\u00e3o administrativa e de recursos, como prometiam os idealizadores da empresa. Al\u00e9m disso, causa hoje uma confus\u00e3o jur\u00eddica do regime de trabalho de diversos servidores lotados nessas unidades de sa\u00fade.<\/p>\n

Imprensa Sintema com informa\u00e7\u00f5es do SINTEST e FASUBRA.<\/em><\/p>\n

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