{"id":7294,"date":"2016-04-01T12:51:49","date_gmt":"2016-04-01T12:51:49","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=7294"},"modified":"2016-04-01T12:51:49","modified_gmt":"2016-04-01T12:51:49","slug":"cnasp-manifesto-em-defesa-do-estado-democratico-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/cnasp-manifesto-em-defesa-do-estado-democratico-de-direito\/","title":{"rendered":"CNASP: Manifesto em defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito"},"content":{"rendered":"

\"CNASP\"<\/a><\/p>\n

O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores P\u00fablicos \u2013 CNASP, seriamente preocupado com a crise institucional a que o Brasil vem sendo submetido nos \u00faltimos meses, torna p\u00fablico seu mais forte rep\u00fadio a qualquer tentativa de uso do Poder Judici\u00e1rio como instrumento de luta pol\u00edtico-partid\u00e1ria, o que coloca em risco a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n

\u00c9 for\u00e7oso reconhecer, contudo, que em nosso Pa\u00eds a corrup\u00e7\u00e3o de h\u00e1 muito constitui verdadeiro fen\u00f4meno cultural, que se materializa e pulveriza desde pequenos deslizes pessoais cotidianos, albergados e admitidos por expressiva parcela da nossa popula\u00e7\u00e3o sob o manto do famoso \u201cjeitinho brasileiro\u201d. \u00c9 no plano institucional, contudo, que ela mostra a sua face mais perversa, espraiando seus efeitos por praticamente todos os Partidos Pol\u00edticos, n\u00e3o somente destruindo as finan\u00e7as do Estado – ao lhe subtrair recursos indispens\u00e1veis \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social -, mas corroendo o pr\u00f3prio tecido social e fragilizando a democracia, na medida em que incide diretamente sobre a atua\u00e7\u00e3o de governantes, parlamentares e at\u00e9 magistrados, como os fatos t\u00eam demonstrado cotidianamente.<\/p>\n

Diante deste cen\u00e1rio, o CNASP se posiciona:
\n1. Contra a justi\u00e7a seletiva, parcial e partidarizada;
\n2. Repudiamos as tentativas de ruptura com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e a implanta\u00e7\u00e3o de um Estado Policial que \u201ctudo pode\u201d, em flagrante ofensa \u00e0 democracia e direitos fundamentais;
\n3. Nos opomos e denunciamos o papel manipulador da m\u00eddia que, servindo a interesses econ\u00f4micos, estimula convuls\u00f5es sociais e apela escancaradamente \u00e0 emo\u00e7\u00e3o em detrimento ao debate, \u00e0 raz\u00e3o e \u00e0 reflex\u00e3o, trazendo como resultado apenas rivalidade, o \u00f3dio e a intoler\u00e2ncia.
\n4. N\u00e3o toleramos a corrup\u00e7\u00e3o, pr\u00f3pria de um sistema que desde a origem de nosso pa\u00eds coloca o Estado como aparelho a servi\u00e7o de quem explora suas riquezas e seu povo;
\n5. Entendemos que a ningu\u00e9m – e a nenhum Poder -, \u00e9 dado combater a corrup\u00e7\u00e3o corrompendo a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

Como se percebe, vivemos um momento impar na hist\u00f3ria nacional, no qual os ainda t\u00edmidos avan\u00e7os democr\u00e1ticos e civilizat\u00f3rios alcan\u00e7ados nos \u00faltimos trinta anos encontram-se seriamente amea\u00e7ados pelo sistem\u00e1tico desrespeito \u00e0 ordem jur\u00eddica e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, sem que os agentes p\u00fablicos que deveriam proteger a Constitui\u00e7\u00e3o, em especial o Procurador-Geral da Rep\u00fablica e o Supremo Tribunal Federal, sequer cogitem de reagir a este descalabro, tudo sob o olhar omisso da OAB.<\/p>\n

De nossa parte, assim, queremos aqui manifestar nosso firme prop\u00f3sito de continuar lutando pelo respeito incondicional ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e pela amplia\u00e7\u00e3o dos instrumentos de participa\u00e7\u00e3o popular na vida nacional, de sorte a aprimorar e consolidar a ainda fr\u00e1gil democracia brasileira, para o que n\u00e3o mediremos esfor\u00e7os, dentro da ordem legal constitu\u00edda, para defender o interesse p\u00fablico contra as les\u00f5es que lhe vem sendo impostas exatamente por aqueles que deveriam proteg\u00ea-lo.<\/p>\n

Porto Alegre, 31 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n

Coletivo Nacional de Advogados de Servidores P\u00fablicos – CNASP<\/p>\n

Acesse o texto do Manifesto, na \u00edntegra, abrindo o link abaixo:\u00a0 clique aqui!<\/a><\/p>\n

Fonte: CNASP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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