{"id":7727,"date":"2016-07-28T20:46:03","date_gmt":"2016-07-28T20:46:03","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=7727"},"modified":"2016-07-28T20:46:03","modified_gmt":"2016-07-28T20:46:03","slug":"fasubra-convoca-categoria-para-resistencia-em-brasilia-contra-plp-25716","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/fasubra-convoca-categoria-para-resistencia-em-brasilia-contra-plp-25716\/","title":{"rendered":"FASUBRA convoca Categoria para resist\u00eancia em Bras\u00edlia contra PLP 257\/16"},"content":{"rendered":"

\"No-ao-PLP-257\"<\/a><\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o do projeto que promove o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico ser\u00e1 em 1\u00ba. de agosto<\/i><\/p>\n

\u00a0<\/i><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados discute na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 1\u00ba de agosto \u00e0s 16h, em regime de urg\u00eancia<\/strong><\/a> a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/16<\/strong><\/a>, ap\u00f3s recesso parlamentar. Rodrigo Maia, presidente da casa, incluiu o projeto como primeira ordem do dia.<\/p>\n

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Diversos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional trazem propostas que, caso aprovadas, ter\u00e3o efeito devastador sobre o funcionalismo p\u00fablico, atingindo servidores de todas as esferas (municipal, estadual e federal), al\u00e9m de promover o desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos. O PLP 257\/2016<\/b>, que vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados nesta segunda-feira, dia 1\u00ba. de agosto, visa refinanciar a d\u00edvida p\u00fablica de estados e munic\u00edpios, propondo a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de ajuste fiscal, controle de gastos, redu\u00e7\u00e3o do papel do Estado, est\u00edmulo \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o e corte de direitos dos servidores p\u00fablicos, numa a\u00e7\u00e3o de arrocho e perdas sem precedentes!<\/p>\n

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A aprova\u00e7\u00e3o do PLP 257\/2016 representar\u00e1 o fim de concursos p\u00fablicos, congelamento de sal\u00e1rios, amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, entre outras consequ\u00eancias.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para a FASUBRA, a medida vai ao encontro dos interesses de governantes em todas as esferas do poder, que usam a crise como argumento para congelar sal\u00e1rios. \u201cSe j\u00e1 existem dificuldades para negociar reajustes de tabela e aumentos salariais, com a aprova\u00e7\u00e3o deste PLP ser\u00e1 jogada nas costas da classe trabalhadora do servi\u00e7o p\u00fablico a conta dessa e de quaisquer outras crises econ\u00f4micas\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ainda, o PLP 257\/2016 promover\u00e1 o desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a altera\u00e7\u00e3o em 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, em preju\u00edzo dos entes federativos. De acordo\u00a0 com a Federa\u00e7\u00e3o, \u201c \u00e9 claramente uma proposta nefasta de privatiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre a reforma da Previd\u00eancia Social com a retirada de direitos, a demiss\u00e3o volunt\u00e1ria de servidores e o fim da regra de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

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A FASUBRA considera que ataques deste tipo trazem consequ\u00eancias muito graves para os trabalhadores e recorda que um conjunto de propostas muito semelhantes foi encaminhado por Fernando Henrique Cardoso em 1997, o que resultou na supress\u00e3o de mais de 50 direitos dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

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Desmonte e preju\u00edzo<\/b><\/p>\n

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Segundo a Federa\u00e7\u00e3o, o PLP 257\/2016 vai favorecer a terceiriza\u00e7\u00e3o em detrimento da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. \u201cPara os trabalhadores que s\u00e3o contratados de forma prec\u00e1ria, n\u00e3o ser\u00e3o respeitados direitos como 13\u00ba sal\u00e1rio, 1\/3 de f\u00e9rias, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, al\u00e9m de os sal\u00e1rios serem inferiores aos dos servidores efetivos\u201d.<\/p>\n

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Al\u00e9m dos enormes preju\u00edzos aos trabalhadores, a FASUBRA refor\u00e7a que tamb\u00e9m s\u00e3o inaceit\u00e1veis as contrapartidas impostas\u00a0 aos Estados e ao Distrito Federal que, para se beneficiarem do alongamento em 20 anos de sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o, dever\u00e3o acatar medidas como a proibi\u00e7\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es (exceto substitui\u00e7\u00e3o, geralmente feita de forma precarizada, via terceiriza\u00e7\u00e3o); proibi\u00e7\u00e3o de reajuste salarial durante 24 meses; inclus\u00e3o de terceirizados no gasto com pessoal; possibilidade de PDV (Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria) como forma de redu\u00e7\u00e3o do quadro de servidores; redu\u00e7\u00e3o em 10% da despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomea\u00e7\u00e3o, em compara\u00e7\u00e3o com a do m\u00eas de junho de 2014, entre outras medidas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Todas elas sinalizam a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, o desmantelamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, inviabiliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, descontinuidade de programas nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino ou quaisquer iniciativas que visem fortalecer programas na \u00e1rea da sa\u00fade, em especial no SUS. Esse conjunto de medidas, al\u00e9m de n\u00e3o tirar o Brasil da crise econ\u00f4mica, ao contr\u00e1rio, vai \u00a0aprofund\u00e1-la, provocando uma crise social sem precedentes na hist\u00f3ria desse pa\u00eds, demarcada pelo desmonte de projetos que atendem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n

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PARA BARRAR A APROVA\u00c7\u00c3O DO PLP 257\/2016 A FASUBRA ORIENTA:<\/b><\/p>\n

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ATIVIDADES NAS BASES<\/b><\/p>\n

    \n
  1. 1)Panfletagem junto aos parlamentares nos aeroportos das capitais na segunda-feira, dia 1\u00ba. de agosto, ao retorno dos mesmos para Bras\u00edlia, ap\u00f3s o recesso parlamentar;<\/li>\n
  2. 2)Que cada sindicato envie pelo menos 2 (dois) representantes para o dia 01\/para participar das atividades em Bras\u00edlia;<\/li>\n
  3. 3)Que, onde for poss\u00edvel, sejam enviadas caravanas ou representa\u00e7\u00f5es maiores para realiza\u00e7\u00e3o de atividades na C\u00e2mara dos Deputados;<\/li>\n
  4. 4)Que os sindicatos de base procurem outras entidades de servidores (municipais, estaduais e federais) para realizar atividades conjuntas nos estados.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    ATIVIDADES EM BRAS\u00cdLIA<\/b><\/p>\n

      \n
    1. 5)Recep\u00e7\u00e3o e panfletagem aos parlamentares no aeroporto de Bras\u00edlia, na segunda-feira, dia 1\u00ba. de agosto, ao retorno dos mesmos para Bras\u00edlia, ap\u00f3s o recesso parlamentar;<\/li>\n
    2. 1)Visita aos gabinetes e panfletagem na C\u00e2mara dos Deputados na segunda e ter\u00e7a-feira (1 e 2 de agosto), visando conquistar o apoio dos parlamentares contra o PLP257.<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      ATEN\u00c7\u00c3O, IMPORTANTE!<\/b><\/p>\n

      Embora o PL 4.567\/2016<\/b>, que trata da privatiza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo na camada Pr\u00e9-Sal n\u00e3o conste at\u00e9 o momento na pauta da C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 prov\u00e1vel que ele seja votado na primeira semana de trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urg\u00eancia foi aprovado concomitantemente ao do PL 257\/2016, na \u00faltima reuni\u00e3o antes do recesso parlamentar. Assim, nossa luta dever\u00e1 abranger tamb\u00e9m manifesta\u00e7\u00f5es contra o PL 4567\/2016.<\/b><\/p>\n

      Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o FASUBRA Sindical<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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