![\"reunio-mec-21092016-20-web\"](\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/Reunio-MEC-21092016-20-web.jpg\")
<\/a><\/p>\nA FASUBRA se manifestou contra o fim do modelo de partilha que garante recursos do Pr\u00e9-Sal para financiamento da educa\u00e7\u00e3o (PLS 131\/15), contra o PLC 54\/16 (antes PLP 257\/16), a PEC 241\/16 que congela sal\u00e1rios e limita os gastos com pol\u00edticas p\u00fablicas (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e outros), contra a reforma da previd\u00eancia que institui a idade m\u00ednima de 65 anos de idade para homens e mulheres e pelo cumprimento do acordo de greve de 2015 (aprimoramento da carreira).<\/p>\n
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Maria Helena alegou desconhecer o acordo de greve de 2015 e a interrup\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es referentes ao aprimoramento da \u00a0carreira. Os coordenadores fizeram um hist\u00f3rico dos itens em discuss\u00e3o.<\/p>\n
Aprimoramento da carreira<\/p>\n
\u00a0A secret\u00e1ria solicitou \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o que os t\u00e9cnicos administrativos \u201cn\u00e3o criem uma situa\u00e7\u00e3o que seja imposs\u00edvel administrar, dado a conjuntura e as condi\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, justificando a crise financeira da Uni\u00e3o. E completou que n\u00e3o houve cumprimento devido \u00e0 crise, \u201cse a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds fosse boa, o acordo teria sido cumprido\u201d. Alegou que todas as quest\u00f5es de carreira s\u00e3o de responsabilidade do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o.<\/p>\n
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Ebserh<\/p>\n
Sobre as not\u00edcias de uma poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o integral da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), que atualmente \u00e9 uma empresa p\u00fablica de direito privado, Maria Helena disse n\u00e3o ter nenhuma informa\u00e7\u00e3o a respeito, afirmou ter conhecimento da mat\u00e9ria nos jornais. Como participante do conselho da Ebserh, questionou representantes da empresa, por\u00e9m,\u201d ningu\u00e9m sabe do que se trata\u201d, disse.<\/p>\n
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Corte de or\u00e7amentos nas universidades<\/p>\n
\u00a0Referente ao corte de or\u00e7amento nas universidades, declarou que a not\u00edcia \u00e9 \u201ccompletamente\u201d sem fundamento e que n\u00e3o houve cortes neste ano, e sim um aumento dos repasses. De acordo com a secret\u00e1ria, apenas R$ 500 milh\u00f5es foram repassados para as universidades e institutos federais brasileiros at\u00e9 16 de maio de 2016. Afirmou que ap\u00f3s esse per\u00edodo, o governo garantiu o repasse de 80% \u00a0ao m\u00eas, \u201ca nossa meta \u00e9 de repasse de 100% de custeio\u201d, disse.<\/p>\n
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Maria Helena informou que o or\u00e7amento do MEC para 2017, foi encaminhado ao Congresso Nacional sem cortes no or\u00e7amento das universidades, \u201cR$ 5,5 bilh\u00f5es no or\u00e7amento ser\u00e1 com folha de pagamento\u201d. Na ocasi\u00e3o, declarou que o problema enfrentado hoje para melhorar a carreira e sal\u00e1rio dos servidores \u00e9 o tamanho do quadro de funcion\u00e1rios, ap\u00f3s a expans\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior. De acordo com a secret\u00e1ria, de \u00a02004 a 2014 o aumento de funcion\u00e1rios do MEC foi de 106 mil, todos concentrados nas universidades e institutos.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m fez cr\u00edticas ao processo de expans\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior realizada no governo anterior, \u201co governo anterior foi irrespons\u00e1vel no processo de expans\u00e3o, porque ele n\u00e3o conseguiu planejar os recursos que seriam necess\u00e1rios para \u00a0esta expans\u00e3o, que \u00e9 desej\u00e1vel\u201d. Afirmou ainda, \u201cpor n\u00e3o ter planejado, hoje n\u00f3s temos falta de recursos\u201d.<\/p>\n
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Cobran\u00e7a de mensalidades (gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
A secret\u00e1ria alegou que nunca ouviu falar em cobran\u00e7a de mensalidades e citou o caso que vem sendo discutido na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) de cobran\u00e7a dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. \u201cNas universidades federais isto n\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 nenhum movimento nesta dire\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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Ci\u00eancias Sem Fronteiras<\/p>\n
\u00a0Maria Helena declarou que o programa \u201cCi\u00eancias Sem Fronteiras\u201d foi estabelecido por Medida Provis\u00f3ria com meta para 2014, \u201ca meta foi atingida, tanto \u00e9 que em 2015 o governo anterior n\u00e3o repassou os recursos para o programa\u201d. \u00a0Disse ainda, que em reuni\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio, o ex-secret\u00e1rio Jesualdo Faria afirmou n\u00e3o ter recursos para o FIES, PRONATEC e Ci\u00eancias Sem Fronteiras. \u201cForam pagos pelo atual governo R$ 760 milh\u00f5es em d\u00edvidas do programa \u201cCi\u00eancias Sem Fronteiras\u201d, disse Maria Helena.<\/p>\n
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Bolsa de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s -gradua\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00a0Na ocasi\u00e3o, a secret\u00e1ria informou o corte das bolsas de gradua\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do programa de bolsas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado, \u201cinclusive com uma pequena expans\u00e3o para o ano que vem\u201d, disse. Em 2015 foram gastos R$ 3 bi e 700 milh\u00f5es com bolsas de gradua\u00e7\u00e3o, 35 mil alunos foram beneficiados, equivalente ao programa de Merenda Escolar para 40 milh\u00f5es de alunos, que de acordo com Maria Helena, \u201cn\u00e3o houve reajuste desde 2009\u201d.<\/p>\n
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FIES<\/p>\n
\u00a0Segundo dados do MEC, o programa soma R$ 4 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de um acordo feito com universidades privadas, \u201ce que n\u00e3o foi cumprido\u201d, disse a secret\u00e1ria. O FIES vai custar aos cofres p\u00fablicos 26 bilh\u00f5es neste ano, j\u00e1 o programa Bolsa Fam\u00edlia custar\u00e1 R$ 32 bilh\u00f5es.<\/p>\n
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Pronatec e Prouni<\/p>\n
\u00a0\u201cEstamos revendo o Pronatec para o pr\u00f3ximo ano e estudando o aumento de vagas do Prouni\u201d, afirmou Maria Helena. Tamb\u00e9m considerou que o Prouni funciona bem e com menor custo para o governo federal.<\/p>\n
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Pr\u00e9-Sal (PLS 131\/15)<\/p>\n
\u00a0A secret\u00e1ria declarou que \u201cesse n\u00e3o \u00e9 o melhor ambiente para tratar desse assunto, \u00e9 um assunto mais geral que envolve outros minist\u00e9rios\u201d, sobre o Projeto de Lei do Senado n\u00ba 131\/15 que estabelece fim do modelo de partilha que garante recursos do Pr\u00e9-Sal para financiamento da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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PLC 54\/16 (anterior PLP 257\/16)<\/p>\n
\u201cN\u00e3o sei o que \u00e9, N\u00e3o me sinto devidamente informada para tratar do assunto\u201d, disse.<\/p>\n
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Reforma da Previd\u00eancia<\/p>\n
\u201cPor enquanto n\u00e3o existe uma proposta \u00a0de reforma da previd\u00eancia, nunca fomos chamados para discutir um projeto . N\u00e3o tenho ideia de qual \u00e9\u201d.<\/p>\n
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PEC 241\/16<\/p>\n
\u00a0\u201cO ministro e n\u00f3s estamos batalhando junto ao governo nacional para garantir recursos para a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofram um impacto da PEC 241\u201d. Maria Helena afirmou que essa \u00e9 uma batalha pessoal do ministro que j\u00e1 falou com v\u00e1rios parlamentares. \u201cEntendemos que essa PEC \u00e9 muito importante para garantir os recursos das contas p\u00fablicas, mas entendemos que os recursos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o precisam ser assegurados\u201d, disse. Completou que tamb\u00e9m defende a manuten\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento das universidades.<\/p>\n
Hospitais universit\u00e1rios<\/p>\n
A secret\u00e1ria disse que a manuten\u00e7\u00e3o para os Hospitais Universit\u00e1rios \u00e9 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o do governo, \u201cporque entendemos o papel essencial dos hospitais\u201d.<\/p>\n
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Produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de conhecimento<\/p>\n
\u00a0Sobre a liberdade na produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de conhecimento, Maria Helena declarou ser \u201ctotalmente defensora da liberdade de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o do conhecimento independente de qualquer vi\u00e9s pol\u00edtico ideol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n
Princ\u00edpio p\u00fablico gratuito e democr\u00e1tico nas universidades<\/p>\n
\u00a0\u201cO princ\u00edpio p\u00fablico gratuito e democr\u00e1tico nas universidades \u00e9 uma bandeira que sempre foi defendida, \u00a0eu acho que hoje tem muito debate sobre o modelo de gest\u00e3o das universidades, esse \u00e9 um princ\u00edpio a qual o governo est\u00e1 garantindo\u201d.<\/p>\n
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Amplia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para financiamento da educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00a0Maria Helena repetiu a frase do ex-ministro Renato Janini, se referindo \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o, \u201co Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) depende integralmente da meta 20\u201d. Para \u00a0a secret\u00e1ria, v\u00e1rias metas do PNE podem ser alcan\u00e7adas, j\u00e1 a previs\u00e3o de alcance da meta 20 ser\u00e1 em 2024. \u201cOs recursos da educa\u00e7\u00e3o brasileira representa hoje 6,4% do PIB, houve um aumento substancial do financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos anos anteriores, especialmente de 2004 pra c\u00e1\u201d.<\/p>\n
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20 – Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Ampliar o investimento p\u00fablico em Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de forma a atingir, no m\u00ednimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Pa\u00eds no 5\u00ba ano de vig\u00eancia desta Lei e, no m\u00ednimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do dec\u00eanio.<\/p>\n
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De acordo com o MEC, por raz\u00f5es demogr\u00e1ficas devido ao n\u00famero de alunos, o ensino superior \u00e9 o que mais precisa de expans\u00e3o. \u201cO Brasil ainda \u00e9 um pa\u00eds com um percentual baixo de cobertura do ensino superior em rela\u00e7\u00e3o a qualquer pa\u00eds do mesmo n\u00edvel de desenvolvimento econ\u00f4mico e social\u201d. Em reuni\u00e3o com reitores das universidades foram apresentadas ideias de capta\u00e7\u00e3o de recursos como doa\u00e7\u00f5es de ex-alunos e empresas, tamb\u00e9m foi solicitado \u00e0 Andifes alternativas de capta\u00e7\u00e3o de recursos al\u00e9m do tesouro nacional, segundo Maria Helena.<\/p>\n
Qualifica\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos administrativos<\/p>\n
\u00a0Para Maria Helena, \u00a0trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o devem negociar com as universidades e institutos em que trabalham, \u201ceu acho importante ter uma pol\u00edtica interna nas universidades para que melhore cada vez mais a qualifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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A FASUBRA apontou uma funcion\u00e1ria da secretaria presente na reuni\u00e3o que tem conhecimento de todo processo de negocia\u00e7\u00e3o referente \u00e0 pauta da carreira dos trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos junto com representantes do Minist\u00e9rio do Planejamento e MEC. A retomada das discuss\u00f5es foi cobrada, principalmente referente aos itens que n\u00e3o sofrem impacto financeiro a curto prazo como a portaria para afastamento para qualifica\u00e7\u00e3o profissional .<\/p>\n
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A Federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m informou \u00e0 secret\u00e1ria sobre a Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o da Carreira (CNSC), composta \u00a0por representa\u00e7\u00e3o do governo ( Minist\u00e9rio do Planejamento, MEC, Andifes e Conif) \u00a0e das entidades sindicais (FASUBRA e SINASEFE) para discutir o aprimoramento da carreira,\u201d precisamos retomar as discuss\u00f5es, porque esta comiss\u00e3o \u00e9 prevista na Lei 11.091\/05\u201d.<\/p>\n
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A FASUBRA refor\u00e7ou que a categoria n\u00e3o pode ficar no preju\u00edzo, \u201c v\u00e1rios itens da pauta n\u00e3o tem impacto econ\u00f4mico\u201c. Os coordenadores apontaram as interrup\u00e7\u00f5es de continuidade dos governos em processos de negocia\u00e7\u00e3o como um problema. \u201cVoc\u00eas sabem da import\u00e2ncia de uma pol\u00edtica de gest\u00e3o de pessoas nas universidades\u201d<\/p>\n
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Ao final, a FASUBRA reivindicou uma data para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o em que ser\u00e3o retomadas as negocia\u00e7\u00f5es e uma reuni\u00e3o com Mendon\u00e7a Filho, ministro da Educa\u00e7\u00e3o, \u201c\u00e9 importante ter esse contato com os t\u00e9cnicos administrativos\u201d.<\/p>\n
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A secret\u00e1ria comunicou que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 ap\u00f3s 30 dias. A FASUBRA deixou claro a condi\u00e7\u00e3o de Estado de Greve da categoria, e que a qualquer momento pode ser deflagrada uma greve geral.<\/p>\n
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Fonte: Fasubra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Secret\u00e1ria prop\u00f4s agendar a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ap\u00f3s 30 dias para retomar as discuss\u00f5es referentes ao aprimoramento da carreira. \u00a0 Na tarde de quarta-feira, 21, a representa\u00e7\u00e3o da FASUBRA Sindical se reuniu com Maria Helena Guimar\u00e3es Castro, secret\u00e1ria executiva do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e equipe, para discutir sobre a quebra de cumprimento do acordo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7865"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7865"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7865\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7869,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7865\/revisions\/7869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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