O objetivo do governo federal \u00e9 incentivar que as redes de ensino ofere\u00e7am ao aluno a chance de dar \u00eanfase em alguma dessas cinco \u00e1reas. J\u00e1 entre os conte\u00fados que deixam de ser obrigat\u00f3rios nesta fase de ensino est\u00e3o artes, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, filosofia e sociologia. Entretanto, o conte\u00fado dessas disciplinas n\u00e3o ser\u00e1 propriamente eliminado, mas o que ser\u00e1 ensinado de cada uma delas depender\u00e1 do que estiver dentro do conte\u00fado obrigat\u00f3rio previsto na futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC).<\/p>\n
O segundo destaque da reforma ser\u00e1 o aumento da carga hor\u00e1ria. Ela deve ser ampliada progressivamente at\u00e9 atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total \u00e9 de 800, de acordo com o MEC. Com a medida, a inten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 incentivar o ensino em tempo integral, e para isso prev\u00ea programa espec\u00edfico com R$ 1,5 bilh\u00e3o<\/a> para incentivar que escolas adotem o ensino em tempo integral.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Aspecto legal<\/strong> Por ser uma medida provis\u00f3ria, a proposta passa a entrar em vigor imediatamente ap\u00f3s a sua edi\u00e7\u00e3o pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma comiss\u00e3o especial do Congresso e depois aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado em at\u00e9 120 dias para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n \n VEJA ABAIXO OS DESTAQUES DA REFORMA<\/strong><\/p>\n Itiner\u00e1rios formativos e ensino t\u00e9cnico<\/strong> “\u00c9 muito comum, quando conversamos com um jovem do ensino m\u00e9dio, ouvir que aquela escola n\u00e3o dialoga com ele, que aquela escola contraria o seu projeto futuro”, disse o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A MP n\u00e3o d\u00e1 diretamente ao aluno a chance de escolher seu itiner\u00e1rio, pois estabelece que cada sistema de ensino elabore seu pr\u00f3prio curr\u00edculo. “Os sistemas de ensino poder\u00e3o compor os seus curr\u00edculos com base em mais de uma \u00e1rea prevista”, afirma o texto da Medida Provis\u00f3ria. Por exemplo, pode ser que o aluno queira optar por concluir o ensino m\u00e9dio com \u00eanfase na forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, mas depender\u00e1 de a rede estadual oferecer essa forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Quando entra em vigor?<\/strong> Apesar de depender da aprova\u00e7\u00e3o da BNCC, o MEC ainda faz a ressalva de que a MP j\u00e1 ter\u00e1 valor de lei e que escolas privadas e redes estaduais j\u00e1 podem fazer adapta\u00e7\u00f5es seguindo os seus curr\u00edculos j\u00e1 em vigor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Aumento da carga hor\u00e1ria<\/strong> Al\u00e9m disso, o texto n\u00e3o especifica prazos para que essa amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria aconte\u00e7a. Em outro artigo, a MP ainda limita em 1.200 horas a carga hor\u00e1ria total (dos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio) que as escolas devem dedicar ao ensino do curr\u00edculo definido pela Base.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Segundo Maria Helena Guimar\u00e3es, secret\u00e1ria-executiva do MEC, metade da carga hor\u00e1ria de todo o ensino m\u00e9dio dever\u00e1 ser usada no conte\u00fado obrigat\u00f3rio que ser\u00e1 determinado pela Base Nacional.<\/p>\n Ingl\u00eas passa a ser obrigat\u00f3rio<\/strong> M\u00f3dulos<\/strong> Vestibulares – processo seletivo<\/strong> Professores sem diploma espec\u00edfico<\/strong> Artes, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, filosofia e sociologia fora do ensino m\u00e9dio Ou seja, no ensino m\u00e9dio, ele ser\u00e1 apenas opcional. O mesmo acontece com as disciplinas de filosofia e sociologia: um inciso da lei indicava que o ensino delas era obrigat\u00f3rio nos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio. A MP derrubou esse inciso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Prazos<\/strong> Al\u00e9m disso, a MP d\u00e1 o prazo de dois anos, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do texto, para que os curr\u00edculos dos cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores tenham por refer\u00eancia Base Nacional Comum Curricular.<\/p>\n A MP estipula que a carga hor\u00e1ria destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a mil e duzentas horas da carga hor\u00e1ria total do ensino m\u00e9dio. Essa mudan\u00e7a deve ser implementada no segundo ano letivo ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o da Base. Os valores ser\u00e3o repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). De acordo com a MP, ainda n\u00e3o foi definida a quantia que ser\u00e1 transferida \u00e0s escolas. Ela vai variar de acordo com o n\u00famero de alunos que estudam na institui\u00e7\u00e3o de ensino beneficiada. Os col\u00e9gios ser\u00e3o obrigados a comprovar, sempre que pedido, como est\u00e3o administrando o dinheiro recebido.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n VEJA ABAIXO ARTIGOS ALTERADOS NA LDB E NA LEI DO FUNDEB<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n ARTIGOS DA LDB ALTERADOS COMO ERA<\/strong> COMO FICOU<\/strong> Artigo 26 da LDB<\/strong> COMO ERA<\/strong> \u00a7 2\u00ba O ensino da arte, especialmente em suas express\u00f5es regionais, constituir\u00e1 componente curricular obrigat\u00f3rio nos diversos n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.287, de 2010)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 3\u00ba A educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, integrada \u00e0 proposta pedag\u00f3gica da escola, \u00e9 componente curricular obrigat\u00f3rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, sendo sua pr\u00e1tica facultativa ao aluno: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.793, de 1\u00ba.12.2003)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 5\u00ba Na parte diversificada do curr\u00edculo ser\u00e1 inclu\u00eddo, obrigatoriamente, a partir da quinta s\u00e9rie, o ensino de pelo menos uma l\u00edngua estrangeira moderna, cuja escolha ficar\u00e1 a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 7o Os curr\u00edculos do ensino fundamental e m\u00e9dio devem incluir os princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o e defesa civil e a educa\u00e7\u00e3o ambiental de forma integrada aos conte\u00fados obrigat\u00f3rios. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.608, de 2012)”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n COMO FICOU<\/strong> \u00a7 2\u00ba O ensino da arte, especialmente em suas express\u00f5es regionais, constituir\u00e1 componente curricular obrigat\u00f3rio da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 3\u00ba A educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, integrada \u00e0 proposta pedag\u00f3gica da escola, \u00e9 componente curricular obrigat\u00f3rio da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental, sendo sua pr\u00e1tica facultativa ao aluno:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 5\u00ba No curr\u00edculo do ensino fundamental, ser\u00e1 ofertada a l\u00edngua inglesa a partir do sexto ano.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 7\u00ba A Base Nacional Comum Curricular dispor\u00e1 sobre os temas transversais que poder\u00e3o ser inclu\u00eddos nos curr\u00edculos de que trata o caput.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 10. A inclus\u00e3o de novos componentes curriculares de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio na Base Nacional Comum Curricular depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e de homologa\u00e7\u00e3o pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, ouvidos o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o – Consed e a Uni\u00e3o Nacional de Dirigentes de Educa\u00e7\u00e3o – Undime.\u201d (NR)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Artigo 36 da LDB I – destacar\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica b\u00e1sica, a compreens\u00e3o do significado da ci\u00eancia, das letras e das artes; o processo hist\u00f3rico de transforma\u00e7\u00e3o da sociedade e da cultura; a l\u00edngua portuguesa como instrumento de comunica\u00e7\u00e3o, acesso ao conhecimento e exerc\u00edcio da cidadania; COMO FICOU<\/strong> I – linguagens; \u00a7 1\u00ba Os sistemas de ensino poder\u00e3o compor os seus curr\u00edculos com base em mais de uma \u00e1rea prevista nos incisos I a V do caput.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 2\u00ba A organiza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de que trata o caput e das respectivas compet\u00eancias, habilidades e expectativas de aprendizagem, definidas na Base Nacional Comum Curricular, ser\u00e1 feita de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos em cada sistema de ensino.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 3\u00ba Os curr\u00edculos do ensino m\u00e9dio dever\u00e3o considerar a forma\u00e7\u00e3o integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a constru\u00e7\u00e3o de seu projeto de vida e para a sua forma\u00e7\u00e3o nos aspectos cognitivos e socioemocionais, conforme diretrizes definidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 4\u00ba A carga hor\u00e1ria destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a mil e duzentas horas da carga hor\u00e1ria total do ensino m\u00e9dio, de acordo com a defini\u00e7\u00e3o dos sistemas de ensinos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 5\u00ba A parte diversificada dos curr\u00edculos de que trata o caput do art. 26, definida em cada sistema de ensino, dever\u00e1 estar integrada \u00e0 Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto hist\u00f3rico, econ\u00f4mico, social, ambiental e cultural.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 6\u00ba Os curr\u00edculos de ensino m\u00e9dio incluir\u00e3o, obrigatoriamente, o estudo da l\u00edngua inglesa e poder\u00e3o ofertar outras l\u00ednguas estrangeiras, em car\u00e1ter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e hor\u00e1rios definidos pelos sistemas de ensino.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 7\u00ba O ensino de l\u00edngua portuguesa e matem\u00e1tica ser\u00e1 obrigat\u00f3rio nos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 8\u00ba Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitar\u00e3o ao aluno concluinte do ensino m\u00e9dio cursar, no ano letivo subsequente ao da conclus\u00e3o, outro itiner\u00e1rio formativo de que trata o caput.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 9\u00ba A crit\u00e9rio dos sistemas de ensino, a oferta de forma\u00e7\u00e3o a que se refere o inciso V do caput considerar\u00e1:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n I – a inclus\u00e3o de experi\u00eancia pr\u00e1tica de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simula\u00e7\u00e3o, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplic\u00e1vel, de instrumentos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o sobre aprendizagem profissional; e<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n II – a possibilidade de concess\u00e3o de certificados intermedi\u00e1rios de qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho, quando a forma\u00e7\u00e3o for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 10. A oferta de forma\u00e7\u00f5es experimentais em \u00e1reas que n\u00e3o constem do Cat\u00e1logo Nacional dos Cursos T\u00e9cnicos depender\u00e1, para sua continuidade, do reconhecimento pelo respectivo Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, no prazo de tr\u00eas anos, e da inser\u00e7\u00e3o no Cat\u00e1logo Nacional dos Cursos T\u00e9cnicos, no prazo de cinco anos, contados da data de oferta inicial da forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 11. Os conte\u00fados cursados durante o ensino m\u00e9dio poder\u00e3o ser convalidados para aproveitamento de cr\u00e9ditos no ensino superior, ap\u00f3s normatiza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 12. A Uni\u00e3o, em colabora\u00e7\u00e3o com os Estados e o Distrito Federal, estabelecer\u00e1 os padr\u00f5es de desempenho esperados para o ensino m\u00e9dio, que ser\u00e3o refer\u00eancia nos processos nacionais de avalia\u00e7\u00e3o, considerada a Base Nacional Comum Curricular.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 13. Ao concluir o ensino m\u00e9dio, as institui\u00e7\u00f5es de ensino emitir\u00e3o diploma com validade nacional que habilitar\u00e1 o diplomado ao prosseguimento dos estudos em n\u00edvel superior e demais cursos ou forma\u00e7\u00f5es que pressuponham o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 14. Al\u00e9m das formas de organiza\u00e7\u00e3o previstas no art. 23, o ensino m\u00e9dio poder\u00e1 ser organizado em m\u00f3dulos e adotar o sistema de cr\u00e9ditos ou disciplinas com terminalidade espec\u00edfica, observada a Base Nacional Comum Curricular, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u00a7 15. Para efeito de cumprimento de exig\u00eancias curriculares do ensino m\u00e9dio, os sistemas de ensino poder\u00e3o reconhecer, mediante regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, conhecimentos, saberes, habilidades e compet\u00eancias, mediante diferentes formas de comprova\u00e7\u00e3o, como:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n I – demonstra\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica; \nArtigo 44 da LDB<\/strong> O QUE FOI ACRESCENTADO:<\/strong> Artigo 61 da LDB<\/strong> COMO ERA<\/strong> COMO FICOU<\/strong> Artigo 62 da LDB<\/strong> Altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 11.494, que regulamenta o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o – FUNDEB<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n ARTIGO 10<\/strong> XV – educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e quilombola; COMO FICOU<\/strong> XIV – forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional prevista no inciso V do caput do art. 36 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996; \n Fonte: G1.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Conte\u00fado obrigat\u00f3rio b\u00e1sico deve ter metade da carga hor\u00e1ria total. Apesar de j\u00e1 estar em vigor, MP precisa ser discutida e votada no Congresso em at\u00e9 120 dias. O governo federal apresentou nesta quinta-feira (22) a medida provis\u00f3ria (MP) sobre a reforma do ensino m\u00e9dio. As mudan\u00e7as afetam conte\u00fado e formato das aulas, e tamb\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7870"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7870"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7870\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7874,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7870\/revisions\/7874"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7870"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"ensinomedio-novo\"](\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/5324856.jpg\")
<\/a><\/div>\n
\nA medida provis\u00f3ria apresentada nesta tarde altera artigos da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/a>, que \u00e9 a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) e da Lei n\u00ba 11.494, de junho de 2007<\/a>, que \u00e9 a Lei do Fundeb. Al\u00e9m disso, institui a Pol\u00edtica de Fomento \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o de Escola de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nA medida provis\u00f3ria prev\u00ea que o curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio ser\u00e1 definido pela Base Nacional Comum Curricular, que est\u00e1 atualmente em debate. Al\u00e9m disso, ele deve ser orientado por cinco “itiner\u00e1rios formativos”: linguagens, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza, ci\u00eancias humanas e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nMaria Helena Guimar\u00e3es, secret\u00e1ria executiva do MEC, diz que a primeira turma ingressando no novo modelo poderia ser em 2018. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, diz que n\u00e3o h\u00e1 um prazo m\u00e1ximo para que todos os estados estejam no novo modelo, e diz que espera que haja uma demanda dos pr\u00f3prios estados para acelerar o processo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nA carga hor\u00e1ria m\u00ednima deve ser progressivamente ampliada para 1.400 horas. Antes, a LDB estabelecia em 800 horas anuais, distribu\u00eddas em um m\u00ednimo de 200 dias letivos. A MP n\u00e3o estabelece o m\u00ednimo de dias letivos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nO ensino da l\u00edngua inglesa passa a ser obrigat\u00f3ria a partir do sexto ano. Antes, era obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o de uma l\u00edngua estrangeira moderna a partir do quinto ano. A escolha do idioma, at\u00e9 ent\u00e3o, era de responsabilidade da “comunidade escolar”. O ensino de um segundo idioma, preferencialmente o espanhol, dever\u00e1 ser optativo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nA MP determina que o ensino m\u00e9dio poder\u00e1 ser organizado em m\u00f3dulos e adotar o sistema de cr\u00e9ditos ou disciplinas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nA MP inclui um par\u00e1grafo no artigo que regulamenta o ensino superior para, especificamente, determinar o que deve ser refer\u00eancia no conte\u00fado dos processos seletivos, os famosos vestibulares. Os vestibulares dever\u00e3o cobrar apenas o que for determinado pela Base Nacional Comum Curricular. “(O processo seletivo) considerar\u00e1 exclusivamente as compet\u00eancias, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das \u00e1reas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular”, afirma o texto da MP.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nA MP vai permitir que profissionais com not\u00f3rio saber, que seja reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, possam dar aulas de conte\u00fados de \u00e1reas afins \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n<\/strong>Na vers\u00e3o anterior da LDB, o ensino de artes e de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica estava previsto em todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (infantil, fundamental e m\u00e9dio). Agora, a MP prev\u00ea que o ensino dessas duas disciplinas ser\u00e1 obrigat\u00f3rio apenas nos ensinos infantil e fundamental.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nO MEC ressaltou que a previs\u00e3o \u00e9 que as primeiras turmas a adotarem o novo modelo sejam as que ingressarem em 2018.<\/p>\n
\nIncentivo ao ensino m\u00e9dio integral<\/strong>
\nO documento institui uma pol\u00edtica de incentivo financeiro \u00e0s escolas de ensino m\u00e9dio em tempo integral que forem implementadas a partir da medida provis\u00f3ria. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o transferir\u00e1 recursos para os Estados e para o Distrito Federal, anualmente, por no m\u00e1ximo quatro anos para cada escola. O objetivo \u00e9 que os col\u00e9gios possam bancar as despesas \u2013 \u00e9 permitido, tamb\u00e9m, investir na expans\u00e3o da merenda escolar.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nArtigo 24 da LDB<\/strong>
\nAlterado o inciso I:<\/p>\n
\n“I – a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual ser\u00e1 de oitocentas horas, distribu\u00eddas por um m\u00ednimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, exclu\u00eddo o tempo reservado aos exames finais, quando houver;”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n“Par\u00e1grafo \u00fanico. A carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual de que trata o inciso I do caput dever\u00e1 ser progressivamente ampliada, no ensino m\u00e9dio, para mil e quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estrat\u00e9gias de implementa\u00e7\u00e3o estabelecidos no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.\u201d (NR)”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nAlterado os par\u00e1grafos 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 7\u00ba, incluindo ainda um d\u00e9cimo par\u00e1grafo no artigo<\/em><\/p>\n
\n“\u00a7 1\u00ba Os curr\u00edculos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da l\u00edngua portuguesa e da matem\u00e1tica, o conhecimento do mundo f\u00edsico e natural e da realidade social e pol\u00edtica, especialmente do Brasil.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n“1\u00ba Os curr\u00edculos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da l\u00edngua portuguesa e da matem\u00e1tica, o conhecimento do mundo f\u00edsico e natural e da realidade social e pol\u00edtica, especialmente da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, observado, na educa\u00e7\u00e3o infantil, o disposto no art. 31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino m\u00e9dio, o disposto no art. 36.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nCOMO ERA<\/strong>
\n“Art. 36 – O curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio observar\u00e1 o disposto na Se\u00e7\u00e3o I deste Cap\u00edtulo e as seguintes diretrizes:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nII – adotar\u00e1 metodologias de ensino e de avalia\u00e7\u00e3o que estimulem a iniciativa dos estudantes;
\nIII – ser\u00e1 inclu\u00edda uma l\u00edngua estrangeira moderna, como disciplina obrigat\u00f3ria, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em car\u00e1ter optativo, dentro das disponibilidades da institui\u00e7\u00e3o.
\nIV \u2013 ser\u00e3o inclu\u00eddas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigat\u00f3rias em todas as s\u00e9ries do ensino m\u00e9dio. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.684, de 2008)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n“\u201cArt. 36. O curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio ser\u00e1 composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itiner\u00e1rios formativos espec\u00edficos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com \u00eanfase nas seguintes \u00e1reas de conhecimento ou de atua\u00e7\u00e3o profissional:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nII – matem\u00e1tica;
\nIII – ci\u00eancias da natureza;
\nIV – ci\u00eancias humanas; e
\nV – forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nII – experi\u00eancia de trabalho supervisionado ou outra experi\u00eancia adquirida fora do ambiente escolar;
\nIII – atividades de educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica oferecidas em outras institui\u00e7\u00f5es de ensino;
\nIV – cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;
\nV – estudos realizados em institui\u00e7\u00f5es de ensino nacionais ou estrangeiras; e
\nVI – educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia ou educa\u00e7\u00e3o presencial mediada por tecnologias.\u201d (NR)”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nUm par\u00e1grafo foi inclu\u00eddo:<\/p>\n
\n“\u00a7 3\u00ba O processo seletivo referido no inciso II do caput considerar\u00e1 exclusivamente as compet\u00eancias, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das \u00e1reas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular, observado o disposto nos incisos I a IV do caput do art. 36.\u201d (NR)”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nUm inciso foi alterado e outro foi acrescentado<\/p>\n
\n“III \u2013 trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, portadores de diploma de curso t\u00e9cnico ou superior em \u00e1rea pedag\u00f3gica ou afim. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.014, de 2009)”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n“III – trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, portadores de diploma de curso t\u00e9cnico ou superior em \u00e1rea pedag\u00f3gica ou afim; e
\nIV – profissionais com not\u00f3rio saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conte\u00fados de \u00e1reas afins \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nTeve um par\u00e1grafo inclu\u00eddo:
\n“\u00a7 8\u00ba Os curr\u00edculos dos cursos de forma\u00e7\u00e3o de docentes ter\u00e3o por refer\u00eancia a Base Nacional Comum Curricular.\u201d (NR)”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nCOMO ERA<\/strong>
\n“A distribui\u00e7\u00e3o proporcional de recursos dos Fundos levar\u00e1 em conta as seguintes diferen\u00e7as entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: (…)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nXVI – educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos com avalia\u00e7\u00e3o no processo;
\nXVII – educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos integrada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel m\u00e9dio, com avalia\u00e7\u00e3o no processo.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n“A distribui\u00e7\u00e3o proporcional de recursos dos Fundos levar\u00e1 em conta as seguintes diferen\u00e7as entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nXV – segunda op\u00e7\u00e3o formativa de ensino m\u00e9dio, nos termos do \u00a7 9\u00ba do caput do art. 36 da Lei n\u00ba 9.394, de 1996;
\nXVI – educa\u00e7\u00e3o especial;
\nXVII – educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e quilombola;
\nXVIII – educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos com avalia\u00e7\u00e3o no processo; e
\nXIX – educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos integrada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel m\u00e9dio, com avalia\u00e7\u00e3o no processo.”<\/p>\n