![\"241-pec\"](\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/241-pec.jpg\")
<\/a><\/p>\nDireto de Durban, na \u00c1frica do Sul, onde participa do 17\u00ba Congresso da Federal Sindical Mundial (FSM), o presidente fala sobre os impactos dessa aprova\u00e7\u00e3o e sobre a luta em curso para defende conquistas e os direitos consagrados que est\u00e3o na mira do governo golpista de Michel Temer.<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o especial da PEC da Maldade abre caminho para enterrar o Estado e qualquer proposta que promova uma mudan\u00e7a civilizat\u00f3ria. Primeiro foi o golpe na democracia, agora \u00e9 o golpe nos direitos e sonhos do nosso povo\u201d, disparou o presidente da CTB, Adilson Ara\u00fajo, ao alertar sobre o que vem por a\u00ed caso a PEC 241 seja aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Ara\u00fajo explica que a aprova\u00e7\u00e3o da \u00a0PEC 241 no Congresso sacramentar\u00e1 o projeto dos autores do golpe no Brasil, os mesmos que foram quatro vezes derrotados nas urnas. \u201cSomente com o golpe, maquiado de impeachment, poderia fazer valer a agenda regressiva que p\u00f5e fim a um clico mudancista inaugurado em 2003. Esse projeto promove uma revis\u00e3o perversa dos preceitos assegurados por nossa Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 e extingue o horizonte aberto ao Brasil nos \u00faltimos 13 anos\u201d, destacou.<\/p>\n
A bola de ferro que impede o Brasil de crescer<\/strong><\/p>\n Especialistas, pesquisadores e lideran\u00e7as pol\u00edticas s\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que essa PEC, sob encomenda dos mesmos que financiaram o golpe, tem como principal objetivo frear o crescimento de um Brasil que passou a andar de cabe\u00e7a erguida, de um Brasil que era soberano e respeitava as soberanias dos seus vizinhos.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a proposta ir\u00e1 retirar o poder de decis\u00e3o do Executivo, Congresso e sociedade sobre tamanho do or\u00e7amento p\u00fablico e o destino dos seus investimentos. Nesse sentido, fica claro que os mais afetados ser\u00e3o os brasileiros de baixa renda.<\/p>\n \u201cN\u00e3o foi \u00e0 toa que o minist\u00e9rio do presidente sem voto defendeu nos quatro cantos do pa\u00eds que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o cabia no or\u00e7amento do Estado. Temer faz uso de uma crise vinda de fora, cria um clima de terror e\u00a0sinaliza como caminho a retirada de recursos estrat\u00e9gicos de setores como Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. Pior ele mal come\u00e7ou. Essa PEC ataca os direitos sociais, logo ser\u00e3o os direitos trabalhistas\u201d, avisou o secret\u00e1rio-geral da CTB, Wagner Gomes, ao comentar o xadrez do golpe.<\/p>\n Gomes ainda externou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a entrega do pr\u00e9-sal ao capital estrangeiro. \u201cO que [Jos\u00e9] Serra [ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores] chama de tolice \u00e9 uma medida que acaba com uma janela de desenvolvimento do pa\u00eds. Ele defende um Brasil de joelhos, o pr\u00e9-sal nos ofereceria um Brasil de p\u00e9, soberano e desenvolvido. Lutamos na d\u00e9cada de 1990 contra isso porque sab\u00edamos que entregar nossas riquezas, significava enterrar nosso futuro\u201d, sinalizou.<\/p>\n Fim dos direitos constitucionais<\/strong><\/p>\n \u201cO que est\u00e1 sendo proposto [com a PEC 241] \u00e9 que o estado n\u00e3o contribua para o crescimento. Sua participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 0%\u201d, indicou, em audi\u00eancia no Senado sobre o tema, o economista da Unicamp Pedro Rossi, ao elencar as restri\u00e7\u00f5es contidas na proposta.<\/p>\n De acordo com ele, diferente do que diz o texto da medida, o novo regime fiscal n\u00e3o \u00e9 antic\u00edclico. \u201cEssa PEC, pelo contr\u00e1rio, vai tirar do Estado a possibilidade de fazer frente a crises de demanda agregada\u201d.\u00a0Al\u00e9m disso, Rossi avaliou que ser\u00e1 muito dif\u00edcil cumprir o que diz a PEC, j\u00e1 que as novas regras significar\u00e3o um corte dr\u00e1stico nas pol\u00edcias p\u00fablicas. \u00a0\u201cEnt\u00e3o essa PEC implica numa redu\u00e7\u00e3o substancial do gasto do governo federal, uma redu\u00e7\u00e3o fenomenal do Estado\u201d.<\/p>\n Apesar de o projeto de lei ainda estar em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, no dia 23 de maio, por meio da Mensagem 282, o governo de Michel Temer o reapresentou, mas com nova defini\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio. O projeto, dessa vez aprovado rapidamente e sem maiores questionamentos, fixou a nova meta da Uni\u00e3o para d\u00e9ficit de R$ 170,5 bilh\u00f5es. Esse valor incluiu o d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 113,9 bilh\u00f5es e R$ 56,6 bilh\u00f5es referentes aos seguintes passivos e despesas j\u00e1 contratadas:<\/p>\n – R$ 19,9 bilh\u00f5es devidos \u00e0 Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvida dos Estados e outros Passivos;<\/p>\n – R$ 21,2 bilh\u00f5es pelo Descontingenciamento de Despesas;<\/p>\n – R$ 9,0 bilh\u00f5es para o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC);<\/p>\n – R$ 3,5 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Defesa; e<\/p>\n –\u00a0R$ 3,0 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n Desmonte social<\/strong><\/p>\n Dados do Dieese, apontam que que as perdas para o financiamento da pol\u00edtica de assist\u00eancia social seriam no montante R$ 868 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, em 2017, est\u00e1 amea\u00e7ado o custeio do Governo Federal para os servi\u00e7os de Assist\u00eancia Social. Sendo assim, podemos aferir que, caso a proje\u00e7\u00e3o se torne realidade:<\/p>\n 1 – N\u00e3o haver\u00e1 recurso federal algum para a manuten\u00e7\u00e3o da rede de assist\u00eancia social;<\/p>\n 2 – Fim dos recursos federais para os Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS);<\/p>\n 3 – Fim do financiamento federal para abrigos para crian\u00e7as e idosos;<\/p>\n 4 – Fim do recurso federal para servi\u00e7os para acompanhamento de crian\u00e7as vitimadas por abuso sexual.<\/p>\n Conquistas em perigo<\/strong><\/p>\n O Brasil, em pouco mais de uma d\u00e9cada sob comando de um governo democr\u00e1tico e popular, saiu do Mapa da Fome da ONU e tornou-se exemplo mundial ao construir uma pol\u00edtica de desenvolvimento social inclusiva de combate \u00e0 pobreza e \u00e0 desigualdade. Nos tornamos prova viva de que um outro mundo \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n A PEC 241 nos obriga a voltar a um passado de mis\u00e9ria e abandono. O fim de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o, o descaso de governantes e pol\u00edticas fiscais obtusas e reducionistas, como a que est\u00e3o sendo implementadas no Brasil, sempre podem ressuscitar esses flagelos. O governo ileg\u00edtimo nos leva de volta a um passado nada glorioso, subserviente e de aprofundamento do abismo social t\u00e3o duramente combatido nos \u00faltimos 13 anos.<\/p>\n Fonte: CTB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com 23 votos favor\u00e1veis e sete votos contr\u00e1rios, comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (6), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241, que congela por 20 anos os investimentos p\u00fablicos.\u00a0A chamada PEC da maldade segue, agora, para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. 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