![\"previdncia\"](\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/Previdncia.png\")
<\/a><\/p>\nEm toda a hist\u00f3ria pol\u00edtica brasileira o Congresso Nacional nunca esteve t\u00e3o determinado a aprovar propostas que retiram direitos da classe trabalhadora quanto atualmente. Esta \u00e9 mais uma consequ\u00eancia da a\u00e7\u00e3o do governo de Michel \u00a0Temer (PMDB) e seus aliados, que colocam todos os seus esfor\u00e7os no sentido de desmontar o Estado de bem estar social, mal visto pela classe dominante, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a prote\u00e7\u00e3o social contribui para a crise econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n
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As propostas apresentadas atingem diretamente os trabalhadores: a terceiriza\u00e7\u00e3o (PLC 30\/15), as reformas do ensino m\u00e9dio (MP 746\/16), da previd\u00eancia e trabalhista e, agora, a \u00faltima novidade, o congelamento de vagas nas universidades p\u00fablicas anunciado pelo governo federal na quinta-feira, 08.<\/p>\n
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Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, em primeiro turno, do Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 55 de 2016, que limita por 20 anos investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e congela sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico, a \u201cbola da vez\u201d ser\u00e1 a reforma da previd\u00eancia social (PEC 287\/16).<\/p>\n
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O projeto altera oito artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e exige 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para se ter direito \u00e0 aposentadoria integral, dificultando o acesso do trabalhador.<\/p>\n
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Fonte: CNTE<\/p>\n
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Desconstru\u00e7\u00e3o do PCCTAE<\/p>\n
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Para a FASUBRA, a reforma da previd\u00eancia ser\u00e1 o grande embate de 2017, \u201cpois ela \u00e9 a porta para a reforma trabalhista, em que direitos hist\u00f3ricos dos trabalhadores ser\u00e3o atacados\u201d.<\/p>\n
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De acordo com a Federa\u00e7\u00e3o, o governo foi muito al\u00e9m do que os jornais especulam, \u201ccondicionar a contribui\u00e7\u00e3o em 49 anos para chegar ao teto da aposentadoria, no limite do INSS (em torno de R$ 5.189,00), afronta as condi\u00e7\u00f5es de aposentadoria\u201d.<\/p>\n
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A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a retirada de todos os direitos do funcionalismo como a integralidade e a paridade, as aposentadorias especiais de algumas categorias profissionais, a limita\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es em apenas 50% do valor mais 10% por dependente, a diferen\u00e7a de idade entre homens e mulheres (que aumenta de 11% para 14% o desconto para a previd\u00eancia), dentre outros, segundo a FASUBRA. E, por tabela, ainda desconstr\u00f3i a carreira (PCCTAE), \u201cpois as progress\u00f5es e incentivos \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dificilmente ser\u00e3o carregados na aposentadoria, tendo em vista que ultrapassam o valor imposto pelo teto\u201d.<\/p>\n
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De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 287\/16 para reforma da previd\u00eancia social \u00e9 a mais radical desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n
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Confira o resumo referente a proposta:<\/p>\n
1) Homens e mulheres dever\u00e3o contribuir at\u00e9 os 65 anos de idade em todos os regimes da previd\u00eancia. Al\u00e9m da dupla ou tripla jornada de trabalho, mulheres ser\u00e3o as mais afetadas pela proposta.<\/p>\n
2) O teto da aposentadoria no Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) que atualmente \u00e9 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0de R$ 5.189,00, vai valer para o servidor civil, incluindo magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU); dever\u00e1 have a institui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de regime de previd\u00eancia complementar (previd\u00eancia privada) em 2 anos.<\/p>\n
3) Fim da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Unifica\u00e7\u00e3o com aposentadoria por idade com car\u00eancia de 25 anos.<\/p>\n
4) A nova regra para c\u00e1lculo de benef\u00edcio considera o tempo de contribui\u00e7\u00e3o acima de 25 anos. Valor base de 51% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es. Para receber aposentadoria integral (100%) o trabalhador ter\u00e1 que contribuir por 49 anos.<\/p>\n
5) Fim da aposentadoria especial por atividade de risco para policiais.<\/p>\n
6) Limita\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da idade e contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria especial a 5 anos.<\/p>\n
7) Nova regra para c\u00e1lculo de pens\u00f5es com base em cotas n\u00e3o revers\u00edveis \u2013 fim do direito \u00e0 pens\u00e3o integral.<\/p>\n
8) Constitucionaliza\u00e7\u00e3o das regras de temporalidade das pens\u00f5es.<\/p>\n
9) Proibi\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es e aposentadorias.<\/p>\n
10) Fim do regime de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador rural com base na produ\u00e7\u00e3o comercializada.<\/p>\n
11) Fim do regime previdenci\u00e1rio de mandatos eletivos para os futuros eleitos.<\/p>\n
12) Fim do direito ao benef\u00edcio assistencial de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, remetendo a lei fixar o valor desse benef\u00edcio, sem vincula\u00e7\u00e3o com o SM.<\/p>\n
13) Aumento para 70 anos a idade para gozo do benef\u00edcio assistencial do idoso.<\/p>\n
14) Fim da garantia do abono de perman\u00eancia em valor igual ao da contribui\u00e7\u00e3o do servidor.<\/p>\n
15) Fim da isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sobre faturamento no caso de empresas exportadoras.<\/p>\n
16) Fim da car\u00eancia diferenciada para sistema de inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria de trabalhador de baixa renda e donas de casa.<\/p>\n
17) Novas regras de transi\u00e7\u00e3o para os atuais servidores com base na data de ingresso, mantendo regras de paridade e integralidade ou c\u00e1lculo pela m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es, mas beneficiando apenas aos que tiverem mais de 45 ou 50 anos (M\/H).<\/p>\n
18) Regra de transi\u00e7\u00e3o para o RGPS para quem tiver mais de 45\/50 anos, com ped\u00e1gio de 50%. Segurados beneficiados pela transi\u00e7\u00e3o ter\u00e3o que cumprir ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que falta para adquirir direito na forma atual.<\/p>\n
19) Regra de transi\u00e7\u00e3o mantendo direito \u00e0 aposentadoria antecipada para quem \u00e9 professor com ped\u00e1gio e redu\u00e7\u00e3o no benef\u00edcio.<\/p>\n
20) Quem tiver idade inferior e ficar fora da transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 afetado pelas novas regras, exceto aplica\u00e7\u00e3o do limite do RGPS para o benef\u00edcio. No entanto, ter\u00e1 que cumprir requisitos de idade e c\u00e1lculo do benef\u00edcio ser\u00e1 na forma do item 4.<\/p>\n
21) Servidores beneficiados pela transi\u00e7\u00e3o ter\u00e3o que cumprir ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que falta para adquirir direito na forma atual.<\/p>\n
22) Regra de transi\u00e7\u00e3o para trabalhadores rurais com redu\u00e7\u00e3o de idade, com ped\u00e1gio de 50%.<\/p>\n
23) Preserva\u00e7\u00e3o dos direitos adquiridos ainda que n\u00e3o gozados.<\/p>\n
Not\u00edcias sobre as mudan\u00e7as na previd\u00eancia social nos principais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds:<\/p>\n
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Reforma na Previd\u00eancia vai gerar ‘avers\u00e3o’ ao sistema, dizem especialistas – O Estado de Minas<\/p>\n
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Reforma da Previd\u00eancia desagrada centrais sindicais pr\u00f3ximas a Temer – Carta Capital<\/p>\n
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Reforma da Previd\u00eancia vira piada nas redes sociais – UOL Economia<\/p>\n
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Veja as propostas do governo Temer para a reforma da Previd\u00eancia Social – G1<\/p>\n
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Nova f\u00f3rmula proposta pelo governo reduz valor final da aposentadoria – Folha de SP<\/p>\n
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Pol\u00edticos e militares s\u00e3o pol\u00eamicas da reforma da Previd\u00eancia – Revista Exame<\/p>\n
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Com informa\u00e7\u00f5es<\/em>: DIAP<\/p>\n <\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o FASUBRA Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Al\u00e9m da dupla ou tripla jornada de trabalho, mulheres ser\u00e3o as mais afetadas pela proposta. \u00a0 Em toda a hist\u00f3ria pol\u00edtica brasileira o Congresso Nacional nunca esteve t\u00e3o determinado a aprovar propostas que retiram direitos da classe trabalhadora quanto atualmente. Esta \u00e9 mais uma consequ\u00eancia da a\u00e7\u00e3o do governo de Michel \u00a0Temer (PMDB) e seus […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8188"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8188"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8188\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8189,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8188\/revisions\/8189"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8188"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8188"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}