{"id":8200,"date":"2016-12-21T16:21:09","date_gmt":"2016-12-21T16:21:09","guid":{"rendered":"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/?p=8200"},"modified":"2016-12-21T16:21:09","modified_gmt":"2016-12-21T16:21:09","slug":"opiniao-greve-no-servico-publico-e-a-ilegalidade-presumida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintema.org.br\/sintema\/opiniao-greve-no-servico-publico-e-a-ilegalidade-presumida\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – Greve no servi\u00e7o p\u00fablico e a ilegalidade presumida"},"content":{"rendered":"[caption id=\"attachment_4352\" align=\"alignnone\" width=\"382\"]\"Maranhense<\/a> Por Jos\u00e9 Manoel Paiva Mendes<\/em><\/strong>, associado.<\/span><\/span> Maranhense de Cod\u00f3, formado em hist\u00f3ria licenciatura pela Universidade Federal do Maranh\u00e3o, onde exerce o cargo de assistente em administra\u00e7\u00e3o. Exerce tamb\u00e9m o cargo de professor de hist\u00f3ria na rede p\u00fablica estadual. Reside em S\u00e3o Lu\u00eds desde julho de 1981.[\/caption]\n

\u201cDevemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade\u201d. Arist\u00f3teles.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal, (STF) fez uma maldade pol\u00edtico-jur\u00eddica para com os servidores p\u00fablicos acerca do direito constitucional ao exerc\u00edcio de greve. Segundo o entendimento da corte, o SERVIDOR P\u00daBLICO que queira exercer o direito de greve ter\u00e1 que, consecutivamente, provar junto a um \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio que a greve \u00e9 legal. Para que seja restabelecido o sal\u00e1rio, que, sumaria e previamente foi cortado.<\/p>\n

Em vez de caber ao patr\u00e3o (governo ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico), A PARTE MAIS FORTE na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, o direito de provar a ilegalidade da greve, caso queira, ser\u00e1 dos servidores, A PARTE MAIS FR\u00c1GIL, a suportar o \u00f4nus da prova. Ou seja, ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de provar a legitimidade da greve decretada, com os sal\u00e1rios suprimidos. \u00c9 como se retirasse de Davi o direito de usar a sua funda contra o gigante Golias.<\/p>\n

O STF inverteu a m\u00e1xima aristot\u00e9lica e p\u00f4s a m\u00e3o pesada do estado sobre os desiguais, deixando os entes p\u00fablicos (munic\u00edpios, estados, Uni\u00e3o e autarquias) com seu aparato de poder livre do \u00f4nus. Uma l\u00e1stima.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o enfraquece sobremaneira a frui\u00e7\u00e3o do direito, substitui uma presun\u00e7\u00e3o de legitimidade, por uma ilegalidade presumida. A suprema corte brasileira, maioria simples, foi elitista e injusta.<\/p>\n

Os argumentos das greves delongadas n\u00e3o podem servir como par\u00e2metro para essa invers\u00e3o de valor. As demoradas greves decorrem em grande parte em fun\u00e7\u00e3o das intransig\u00eancias governamentais, que se posicionam contr\u00e1rias \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es e n\u00e3o oferecem contrapropostas razo\u00e1veis.<\/p>\n

Em tese, o STF entendeu que as categorias dos servidores p\u00fablicos, seja ela qual for, t\u00eam mais condi\u00e7\u00f5es de suportar o \u00f4nus da defasagem salarial, que a coletividade que os pagam. Evidente que no caso dos servi\u00e7os essenciais, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a a lei deve tratar de forma diferenciada e especial.<\/p>\n

\u00c9 uma an\u00e1lise torpe, uma mensura\u00e7\u00e3o desproporcional, porque o poder pol\u00edtico do estado est\u00e1 a favor de quem pode mais. Com essa concep\u00e7\u00e3o, todas as greves ser\u00e3o judicializadas, aumentando as demandas jur\u00eddicas ao estado brasileiro, que \u00e9 burocr\u00e1tico por natureza.<\/p>\n

\u00c9 elementar: \u201cQUEM TEM O DIREITO O EXERCE. QUEM DELE DISCORDA OU DA FORMA DE SUA FRUI\u00c7\u00c3O RECORRE \u00c0 INST\u00c2NCIA JUDICI\u00c1RIA\u201d. Nesta l\u00f3gica, cabe ao empregador o direito de recorrer, caso entenda que o direito est\u00e1 sendo exercido de forma abusiva, irregular.<\/p>\n

Enfim, o corte antecipado de sal\u00e1rio \u00e9 um ato inibidor, um abuso de poder da Administra\u00e7\u00e3o ao direito estabelecido constitucionalmente.<\/p>\n

Texto publicado originalmente em: http:\/\/paivanet.jusbrasil.com.br\/artigos\/414907880\/greve-no-servico-publico-e-a-ilegalidade-presumida<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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