![\"Luis](\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/Luis-Macedo-Agncia-Cmara-web.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Projeto de Lei (PL) 4.302 de 1998 que regulamenta e terceiriza\u00e7\u00e3o e quarteiriza\u00e7\u00e3o das atividades meio e fim foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira, 23. Diante da mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento sindical e impopularidade contra as propostas que retiram direitos dos trabalhadores, o governo ileg\u00edtimo de Michel Temer desenterrou o projeto que tramitava h\u00e1 19 anos no Congresso.<\/p>\n
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A FASUBRA Sindical junto a representantes das entidades de base (SINTEST-AC, SINTUFRJ, ASUFPEL Sindicato, ASSUFRGS, SINTET UFU E SINT-IFES-GO) permaneceram em vig\u00edlia na C\u00e2mara dos Deputados, pressionando parlamentares a votar contra a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.302\/98.<\/p>\n
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Para a Federa\u00e7\u00e3o, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que as centrais sindicais marquem um dia de greve geral no pa\u00eds, para revogar a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.302\/98 e impedir outros ataques j\u00e1 previstos na agenda do governo.<\/p>\n
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Confira a explica\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre o que foi aprovado.<\/p>\n
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Terceiriza\u00e7\u00e3o geral e irrestrita<\/p>\n
O PL 4.302\/98 regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites, nas esferas p\u00fablicas e privadas. Apesar de n\u00e3o fazer men\u00e7\u00e3o expressa, a mat\u00e9ria n\u00e3o pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim da empresa. Assim, todas as modalidades de terceiriza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aceitas (artigo 4\u00ba-A inserido pelo artigo 2\u00ba).<\/p>\n
Quarteiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto aprovado permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para \u201ccontratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados\u201d (artigo 4\u00ba-A inserido pelo artigo 2\u00ba).<\/p>\n
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\u201cPejotiza\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n
O texto permite que tamb\u00e9m que a pessoa f\u00edsica contrate servi\u00e7os terceirizados. Por meio da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d muitos empregadores rurais deixar\u00e3o de contratar diretamente os trabalhadores, assumindo encargos empregat\u00edcios, para for\u00e7ar que se constituam como pessoas jur\u00eddicas. Essa \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d j\u00e1 acontece atualmente em poucas profiss\u00f5es, mas tem sido considerada pela Justi\u00e7a do Trabalho uma fraude. O projeto legaliza e amplia a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d para todos os setores da economia (artigo 4\u00ba-A inserido pelo artigo 2\u00ba).<\/p>\n
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Responsabilidade subsidi\u00e1ria<\/p>\n
A responsabilidade da contratante ser\u00e1 subsidi\u00e1ria e n\u00e3o solid\u00e1ria. Isso significa que o trabalhador somente poder\u00e1 acionar a empresa tomadora de servi\u00e7os ap\u00f3s executar a empresa terceirizada (artigo 5\u00ba-A inserido pelo artigo 2\u00ba).<\/p>\n
O texto foi alterado para determinar a responsabilidade solid\u00e1ria (que existia na vers\u00e3o da C\u00e2mara) para subsidi\u00e1ria.<\/p>\n
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Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e trabalho dom\u00e9stico<\/p>\n
O projeto possibilita a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e no trabalho dom\u00e9stico (artigo 19-B inserido pelo artigo 2\u00ba).<\/p>\n
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Trabalho tempor\u00e1rio<\/p>\n
Os servi\u00e7os contratados n\u00e3o precisam mais ser extraordin\u00e1rios. A demanda pode ou n\u00e3o ser previs\u00edvel. O objeto n\u00e3o seria mais por excesso de servi\u00e7o, mas por demanda complementar, pode ser previs\u00edvel ou n\u00e3o, de natureza peri\u00f3dica ou sazonal – serve para qualquer da empresa.<\/p>\n
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O projeto ampliou o prazo do contrato, sem pr\u00e9vio acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, que passa de 90 para 180 \u2014 prorrog\u00e1vel por at\u00e9 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou n\u00e3o. Ou seja, o indiv\u00edduo pode virar \u201cping-pong\u201d sendo disponibilizado para diferentes empresas a depender da vontade da empresa, sem nunca conseguir formar v\u00ednculo fixo com qualquer delas.<\/p>\n
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Greve<\/p>\n
O projeto abre um precedente perigoso para permitir que lei autorize a contrata\u00e7\u00e3o de trabalho tempor\u00e1rio para substituir trabalhadores em greve.<\/p>\n
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Negociado sobre o legislado<\/p>\n
Finalmente, o texto aprovado admite que acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva possa dispor de outros prazos daqueles definidos na lei \u2014 \u00e9 a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. Prev\u00ea ainda que o per\u00edodo do contrato tempor\u00e1rio possa ultrapassar os 260 dias.<\/p>\n
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