Para a Federa\u00e7\u00e3o, o projeto de Reforma da Previd\u00eancia se relaciona diretamente com a Emenda Constitucional n\u00ba 95\/16 (antes PEC 55\/16), que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u00a0A FASUBRA Sindical participou da mesa de debates na audi\u00eancia p\u00fablica sobre as reformas previdenci\u00e1ria e trabalhista, com foco na previdenci\u00e1ria na manh\u00e3 de segunda-feira, 27. Promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado Federal, a audi\u00eancia foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT\/RS). Participaram representantes de diversas entidades sindicais e de organiza\u00e7\u00f5es civis.<\/p>\n
\u00a0D\u00e9ficit na previd\u00eancia?<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o destacou o discurso mentiroso do governo de d\u00e9ficit no sistema previdenci\u00e1rio. \u201cO governo abordou a t\u00e1tica de apresentar as contas apenas de um trip\u00e9 do sistema previdenci\u00e1rio, \u00a0que \u00e9 composto pela Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social e Previd\u00eancia, e recorrentemente busca apenas as contas da previd\u00eancia para alegar um falso d\u00e9ficit que n\u00e3o existe\u201d.<\/p>\n
\u00a0Para a FASUBRA, as entidades devem ser repetitivas na argumenta\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o, de que n\u00e3o existe d\u00e9ficit na Previd\u00eancia, e que a Seguridade Social \u00e9 um dos programas de distribui\u00e7\u00e3o de renda mais eficazes no pa\u00eds. \u201cO governo n\u00e3o est\u00e1 fazendo um debate honesto com a popula\u00e7\u00e3o e as entidades\u201d, disse a representa\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0Desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/p>\n
De acordo com a Federa\u00e7\u00e3o, vale destacar as contas de 2015, \u00a0\u201ctemos uma receita de R$ 675 bilh\u00f5es com a Seguridade Social e uma despesa de R$ 659 bilh\u00f5es, ou seja, um super\u00e1vit de R$ 16 bilh\u00f5es. Esse dado justifica a posi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de fazer essa reforma no Sistema Previdenci\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
\u00a0Com a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, em 2016 o governo deixou de arrecadar mais de R$ 270 bilh\u00f5es. \u201cNa sa\u00fade foram R$ 93 bilh\u00f5es, na educa\u00e7\u00e3o R$ 94 bilh\u00f5es , na assist\u00eancia social foram R$ 71 bilh\u00f5es que n\u00e3o foram arrecadados, o que aumentaria o super\u00e1vit no sistema previdenci\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
\u00a0Outras reformas<\/p>\n
Para a representa\u00e7\u00e3o da FASUBRA, quando se fala em Reforma da Previd\u00eancia o assunto \u00e9 sempre traum\u00e1tico, \u201cassim foi em 1998 no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), de outra forma foi bastante traum\u00e1tico com Lula em 2003, com Dilma em 2012 com o Funpresp, e agora com Temer em 2016 ganha outra conota\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 uma reforma com teor de destrui\u00e7\u00e3o completa do sistema previdenci\u00e1rio, imposta de forma ileg\u00edtima\u201d.<\/p>\n
\u00a0Tamb\u00e9m foram pontuados alguns aspectos da proposta de Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
\u00a0Sem considera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O governo n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a expectativa de vida nas diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, que s\u00e3o desiguais e podem variar em at\u00e9 7 anos de uma regi\u00e3o para outra. N\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a sobrevida ap\u00f3s a aposentadoria em diversas regi\u00f5es. N\u00e3o leva em conta o cotidiano das mulheres que t\u00eam dupla e tripla jornada de trabalho. Penaliza ainda mais os setores mais precarizado da sociedade.<\/p>\n
\u00a0\u201cA regra de transi\u00e7\u00e3o que o governo fala tanto \u00a0\u00e9 uma farsa, porque as mulheres acima de 45 anos e os homens acima de 50 anos ter\u00e3o que trabalhar 50% a mais que o tempo previsto para a aposentadoria\u201d. A reforma atinge todos, trabalhadores que n\u00e3o se aposentaram ou j\u00e1 se aposentaram, de todos os setores, p\u00fablico ou privado.<\/p>\n
\u00a049 anos de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A regra geral de aumentar para 49 anos o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, em um pa\u00eds de economia dependente e subalterna, que n\u00e3o consegue manter o ritmo de pleno emprego para uma gera\u00e7\u00e3o. \u201cEm nossa sociedade \u00e9 raro se deparar com pessoas que tiveram 49 anos de pleno emprego, sem em nenhum momento da vida estar desempregada\u201d.<\/p>\n
\u00a0Trabalhadores do campo<\/p>\n
\u201cEssa reforma para a popula\u00e7\u00e3o que vive no campo \u00e9 a coisa mais absurda que a gente pode pontuar\u201d, se referiu a representa\u00e7\u00e3o da FASUBRA sobre o aumento da idade em 10 anos para os trabalhadores rurais. \u201cPara quem vive e trabalha no campo \u00e9 de fato negar o direito a aposentadoria. \u00a0Fico imaginando exigir 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para quem corta cana. Isso n\u00e3o tem nenhuma l\u00f3gica, respaldo l\u00f3gico ou cient\u00edfico\u201d.<\/p>\n
\u00a0Tempos de Judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e politiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a<\/p>\n
O tempo que vivemos hoje, segundo \u00a0Ricardo Antunes, soci\u00f3logo e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) s\u00e3o tempos de judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e politiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. \u201cNos deparamos com um golpe parlamentar, midi\u00e1tico e jur\u00eddico no pa\u00eds, que dep\u00f5e uma presidenta eleita sem provas cabais e ao mesmo tempo, o mesmo processo que a dep\u00f5e, tamb\u00e9m a isenta da perda de seus direitos pol\u00edticos\u201d. Nas palavras do professor, a Federa\u00e7\u00e3o afirma que esse processo reiterou uma farsa ao condenar uma presidenta por um crime que, o mesmo parlamento reconhece que ela n\u00e3o cometeu.<\/p>\n
\u00a0Para a FASUBRA, o golpe parlamentar, jur\u00eddico e midi\u00e1tico se traduz em um golpe contra a popula\u00e7\u00e3o brasileira e contra os direitos . \u00a0\u201cNos deparamos com essa situa\u00e7\u00e3o, quando avaliamos quais foram as medidas que esse governo ileg\u00edtimo de Temer adotou, desde que o golpe se promoveu\u201d.<\/p>\n
\u00a0De acordo com a Federa\u00e7\u00e3o, o golpe tem tr\u00eas objetivos. Privatizar tudo o que \u00e9 p\u00fablico, inclusive setores estrat\u00e9gicos como o setor petrol\u00edfero. Os governos anteriores j\u00e1 iniciaram concess\u00f5es de bacias petrol\u00edferas. Se trata de uma forma de privatiza\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o de depend\u00eancia econ\u00f4mica do pa\u00eds, esse governo ileg\u00edtimo de Temer \u00a0\u00a0pretende avan\u00e7ar no projeto de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0Ampliar a desestrutura\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o por \u00a0completo de toda a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que hoje ainda existe no pa\u00eds e garante de alguma forma direitos para a classe trabalhadora.<\/p>\n
\u00a0Preservar os grandes interesses econ\u00f4micos, \u201cem especial o duvidoso e imoral mecanismo do sistema da d\u00edvida p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
\u00a0Auditoria da d\u00edvida no Equador<\/p>\n
Para reflex\u00e3o, a representa\u00e7\u00e3o da FASUBRA falou sobre a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica realizada no Equador, cuja a economia tem uma perspectiva de depend\u00eancia similar a economia brasileira. \u201cCom a auditoria da d\u00edvida se chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que, 70% do que era pago da d\u00edvida p\u00fablica era ilegal e abusivo\u201d. A d\u00edvida p\u00fablica do Equador foi reduzida em 30%.<\/p>\n
\u00a0No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, \u2018e essa auditoria nunca foi feita, e esse governo que est\u00e1 a\u00ed n\u00e3o pretende mexer nesse aspecto\u201d.<\/p>\n
\u00a0Projetos relacionados \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia<\/p>\n
\u00a0A Federa\u00e7\u00e3o apresentou alguns aspectos relacionados \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, como O projeto de sociedade e de Estado que est\u00e1 se desenhando para o futuro. a pec 287\/16 se relaciona diretamente com a Emenda Constitucional n\u00ba 95\/16 (antes PEC 55\/16). \u201cEssa emenda prev\u00ea um limite de investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas, em especial na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e vai for\u00e7ar o que existe de servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil a buscar parcerias p\u00fablico privadas, a mercantilizar o que \u00e9 garantido como um direito a todos e todas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n
\u00a0E o PL 4302\/98, que visa a terceiriza\u00e7\u00e3o geral e irrestrita na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e setor privado, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados. \u201cEsse projeto tem como perspectiva precarizar ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds, dificultar o acesso dos trabalhadores por meios judiciais \u00e0 garantia de seus direitos b\u00e1sicos\u201d.<\/p>\n
\u00a0Segundo a FASUBRA, o projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o causa impactos no sistema previdenci\u00e1rio, permitindo que a empresa contrate o trabalhador como pessoa jur\u00eddica (PJ), \u201cisso diminui a receita do sistema previdenci\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
\u00a0Na ocasi\u00e3o, a Federa\u00e7\u00e3o citou a rela\u00e7\u00e3o direta da PEC 287\/16 (Reforma da Previd\u00eancia) com o PL 6786\/16 e a PEC 300\/16 que trata da reforma trabalhista, que apresenta dois aspectos, \u201caumentar a jornada di\u00e1ria de trabalho por at\u00e9 10 horas e o acordado prevalecer sobre o legislado\u201d.<\/p>\n
\u00a0A FASUBRA afirmou ainda, que a Reforma da Previd\u00eancia dialoga com a cess\u00e3o dos portos, aeroportos e bacias petrol\u00edferas para privatiza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m relacionou as reformas \u00e0 PEC 395\/16, que visa mercantilizar os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas universidades p\u00fablicas. A proposta foi rejeitada na C\u00e2mara dos Deputados, no dia 29 de mar\u00e7o, se configurando como uma derrota para o governo .<\/p>\n
\u00a0A Federa\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou o convite de participa\u00e7\u00e3o das entidades nos atos dos dias 28 e 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
\u00a0ANFIP<\/p>\n
Para rebater uma das justificativas do governo federal de implementar a Reforma da Previd\u00eancia, o vice \u2013 presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Floriano Martins de S\u00e1 Neto, afirmou que a reforma da previd\u00eancia social do servidor p\u00fablico federal j\u00e1 foi feita. \u201cEstamos com um teto igual ao do Regime Geral, portanto os novos servidores admitidos a partir de 2013, j\u00e1 se encontram no mesmo patamar\u201d, referindo-se \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 2013, regulamentada pela Lei 12.618 de 30 de abril de 2012.<\/p>\n
\u00a0De acordo com Martins, a n\u00edvel de reforma do Regime Geral do INSS, j\u00e1 houve \u00a0seguidos projetos de lei, \u201co \u00faltimo \u00a0instituiu a f\u00f3rmula que vai de 90 a 100 em 2026, portanto tem uma escadinha progressiva\u201d.<\/p>\n
\u00a0Sobre a proposta de Reforma Previdenci\u00e1ria do governo Temer, a ANFIP considera radical. Segundo Martins, os servidores dos estados afirmam que n\u00e3o v\u00e3o arredar o p\u00e9 um s\u00f3 mil\u00edmetro, permanecendo unificados na quest\u00e3o da reforma da previd\u00eancia social. Mesmo ap\u00f3s o governo anunciar a retirada dos servidores p\u00fablicos estaduais da reforma.<\/p>\n
\u00a0A ANFIP tem recebido diversos ataques sendo questionada pelo governo sobre seus estudos na \u00e1rea da previd\u00eancia. Segundo Martins, desde os anos 90 a ANFIP realiza esse tipo de estudo, divulgando h\u00e1 10 anos dados sobre a previd\u00eancia social, \u00a0\u201ce n\u00e3o teve nenhum governo que veio apontar o dedo pra gente\u201d.<\/p>\n
\u00a0Na ocasi\u00e3o, a ANFIP desafiou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira a apresentar dados do or\u00e7amento da seguridade social de 10 anos atr\u00e1s. \u201cIsso acontece basicamente de 2015 pra c\u00e1\u201d.<\/p>\n
\u00a0Por fim, Martins afirmou que, \u201ca reforma da previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 s\u00e9ria, porque, se fosse pra ser levada a s\u00e9rio, n\u00f3s ser\u00edamos os primeiros interessados, porque n\u00f3s \u00e9 que queremos que a nossa previd\u00eancia seja sustent\u00e1vel. N\u00f3s temos interesse nisso.\u201d<\/p>\n
\u00a0CNBB<\/p>\n
Ainda na audi\u00eancia, Paulo Paim informou que a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, por unanimidade, orientar todas as par\u00f3quias no Brasil para o enfrentamento da atual proposta de reforma da previd\u00eancia, apontando uma reforma inclusiva.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o FASUBRA Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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