![\"\"](\"http:\/\/sintema.org.br\/sintema\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/Reunio-MPDG-web.jpg\")
<\/a><\/p>\nEm reuni\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MPDG) nesta manh\u00e3, 19, a FASUBRA Sindical solicitou resposta as cl\u00e1usulas do Termo de Acordo da Greve de 2015<\/a>, ainda n\u00e3o cumpridas. Questionou o decreto do governo que extingue mais de 60,9 mil cargos entre outras quest\u00f5es. O evento ocorreu na sede do minist\u00e9rio no Bloco C, na capital federal com o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas, Augusto Chiba e equipe.<\/p>\n <\/p>\n A FASUBRA sugeriu que as respostas sejam formais, destacando cada cl\u00e1usula do Acordo, e os encaminhamentos. Cobrou ainda um prazo para essa resposta.. A equipe do governo indicou a pr\u00f3xima reuni\u00e3o para o dia 28 de fevereiro, que ainda ser\u00e1 confirmada. \u201cO Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o deu retorno e o per\u00edodo de f\u00e9rias atrapalha as discuss\u00f5es\u201d, afirmou Chiba.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Decreto 9.262\/18<\/p>\n A extin\u00e7\u00e3o <\/a>dos 60,9 mil cargos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a proibi\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos, segundo a FASUBRA, desrespeita a cl\u00e1usula s\u00e9tima do Termo de Acordo de 2015 que discute o aprimoramento da carreira, foi questionado pela FASUBRA.<\/p>\n <\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a Federa\u00e7\u00e3o alegou aus\u00eancia de di\u00e1logo com a Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o da Carreira (CNSC), que discute o processo de racionaliza\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es de cargo e requisitos de ingresso dos trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, previsto na Lei 11.091\/2005. \u201cO erro grave \u00e9 ter feito um decreto que descumpre o acordo em curso, configurado na cl\u00e1usula s\u00e9tima, atropelando o processo. Cargos de fundamental import\u00e2ncia para os institutos foram extintos ou impedidos de fazer concursos\u201d.<\/p>\n <\/p>\n O secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas afirmou que n\u00e3o conseguiria discutir a racionaliza\u00e7\u00e3o dos cargos com todas as categorias. \u201cN\u00e3o consigo fazer isso com todo mundo. Se a gente cometeu algum erro grave, podemos voltar atr\u00e1s\u201d, disse Chiba.<\/p>\n <\/p>\n A FASUBRA sugeriu criar uma oficina com a participa\u00e7\u00e3o do MPDG, do MEC e dos gestores das institui\u00e7\u00f5es, para discutir sobre os cargos extintos e a proibi\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos. \u201cQueremos que o governo ou\u00e7a os argumentos dos trabalhadores sobre todos os cargos, junto aos gestores\u2019.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Chiba se comprometeu a conversar com o Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Conif) sobre a possibilidade.<\/p>\n <\/p>\n VBC<\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o questionou o comunicado da Secretaria de Gest\u00e3o do Pessoas do Planejamento aos dirigentes de recursos humanos das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas, que orienta a absor\u00e7\u00e3o do Vencimento B\u00e1sico Complementar (VBC), disposto no artigo 15 da Lei 11091\/15. A medida afeta diretamente o rendimento de parte dos trabalhadores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n <\/p>\n A FASUBRA prop\u00f4s a suspens\u00e3o do comunica e argumentou que a medida n\u00e3o pode incidir sobre benef\u00edcios da Carreira, como o incentivo a qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o. A absor\u00e7\u00e3o do VBC \u00e9 legal apenas no caso de reorganiza\u00e7\u00e3o ou reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira e ou tabela remunerat\u00f3ria. No entanto, em todos os termos de acordos foi inclu\u00eddo que n\u00e3o haveria absor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n A equipe da Secretaria de Gest\u00e3o do Pessoas expressou d\u00favidas quanto ao alcance e impacto da medida sobre o VBC. De acordo com os integrantes da equipe ministerial, a quest\u00e3o ser\u00e1 encaminhada \u00e0 consultoria jur\u00eddica do Planejamento com regime de urg\u00eancia e o comunica provavelmente ser\u00e1 suspenso. <\/p>\n <\/p>\n Representa\u00e7\u00e3o da Ebserh<\/p>\n A FASUBRA resgatou o hist\u00f3rico de participa\u00e7\u00e3o na Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP) da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) e a exclus\u00e3o <\/a>de forma unilateral <\/a>da entidade no processo negocial.<\/p>\n <\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o declarou o direito democr\u00e1tico de participa\u00e7\u00e3o na mesa de negocia\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o queremos excluir ningu\u00e9m, e nem queremos ser exclu\u00eddos. Queremos o direito democr\u00e1tico de participar\u201d. Os coordenadores afirmaram que a entidade classista tem condi\u00e7\u00f5es legais de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dos hospitais universit\u00e1rios.<\/p>\n <\/p>\n A equipe do governo solicitou que a reivindica\u00e7\u00e3o da FASUBRA seja entregue via documento, de forma detalhada, para envio de resposta do Planejamento.<\/p>\n <\/p>\n Reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras<\/p>\n A proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras por parte do governo federal via projeto de lei tamb\u00e9m foi citada pela FASUBRA. Os coordenadores questionaram o que de fato muda no Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE).<\/p>\n <\/p>\n De acordo com a equipe, o governo pretende fazer um movimento de fus\u00e3o das carreiras. \u201cAs estatais j\u00e1 tem isso formatado, mas devido ao tempo, isso est\u00e1 comprometido. O projeto de lei pode n\u00e3o ser encaminhado neste ano\u201d. A previs\u00e3o do projeto ser enviado ou n\u00e3o ao Congresso Nacional \u00e9 no final de fevereiro. \u201cO prop\u00f3sito do minist\u00e9rio \u00e9 colocar isso no congresso, em especial a agenda da educa\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n <\/p>\n Abertura de negocia\u00e7\u00e3o salarial<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, os coordenadores solicitaram a abertura de negocia\u00e7\u00e3o salarial, ap\u00f3s apresentar todo o contexto da Categoria desde o \u00faltimo acordo de greve (2015), a consequente perda salarial e a situa\u00e7\u00e3o da Carreira, que apresenta o menor piso salarial e teto do Poder Executivo.<\/p>\n <\/p>\n A equipe do Planejamento observou a legitimidade do pleito para abertura do processo de negocia\u00e7\u00e3o e o esfor\u00e7o pela legaliza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva (PL 3.831\/2015) na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O presidente Michel Temer vetou o projeto no final de 2017, atualmente o Veto n\u00ba 44\/2017<\/a> aguarda a aprecia\u00e7\u00e3o do congresso.<\/p>\n <\/p>\n A secretaria tamb\u00e9m ponderou dificuldades devido \u00e0 pol\u00edtica de ajuste fiscal do governo, por\u00e9m, solicitou que a Federa\u00e7\u00e3o encaminhe o pedido de abertura de negocia\u00e7\u00e3o salarial via documento, para oficializar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Ao final, a FASUBRA destacou a for\u00e7a da Categoria na luta por direitos. \u201cSomos aguerridos em defesa dos nossos direitos e a Carreira para a categoria \u00e9 uma conquista que n\u00e3o deve ser solapada\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o FASUBRA Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na ocasi\u00e3o, os coordenadores solicitaram a abertura de negocia\u00e7\u00e3o salarial, ap\u00f3s apresentar todo o contexto da Categoria desde o \u00faltimo acordo de greve (2015). 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