Em reunião na manhã do dia 25 de agosto, servidores do Hospital Universitário Presidente Dutra e do Materno Infantil discutiram com um dos assessores jurídicos do Sintema, Davi Teles, questões acerca da obrigatoriedade do cumprimento da jornada de quarenta horas semanais e das possibilidades de implantação da jornada de 30 horas.

A partir do dia 1º setembro os servidores deverão utilizar ponto eletrônico, para registrar os turnos de oito horas diárias de trabalho, em cumprimento ao que dispõe o Decreto 1.590/95.

O advogado frisou que a lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais – art. 19) estabelece o mínimo de seis e o máximo de oito horas semanais de trabalho para os servidores, e que há possibilidade de ser formalizada por meio de lei a jornada de trinta horas semanais, o que já ocorre tradicionalmente há vários anos nos 45 Hospitais Universitários do país.

Davi Teles explicou que a redução da jornada, se efetivada, não acarretará qualquer perda salarial aos servidores. Para tanto, é necessária a edição de uma lei, que é de iniciativa do Poder Executivo. “A questão aqui não é jurídica, mas essencialmente política, pois legalmente a redução da jornada sem diminuição salarial já é possível”, avaliou.

Teles informou que os Assistentes Sociais possuem projeto de Lei aprovado, fixando a jornada especial de 30 horas semanais, e que o Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) vem tentando impedir por meio de Instrução Normativa.  “Já temos alguns processos com concessão de liminar em favor desses servidores, uma vez que Instrução Normativa não é superior