Jurídico


Ações Coletivas


  • INSALUBRIDADE BIBLIOTECA – Processo 2008.37.00000.270-06
    INSALUBRIDADE BIBLIOTECA – Processo 2008.37.00000.270-06 Tramita na 3ª Vara da Justiça Federal em São Luís, e requer adicional de insalubridade a todos os Técnico-administrativos em Educação da Ufma lotados na Biblioteca. Segundo Dr. Davi, foi determinada a realização de perícia para aferir a existência da insalubridade e, em caso positivo, qual o grau da mesma. A perícia demorou a ser realizada porque segundo o Advogado, foi preciso impugnar o valor pedido pelo Perito, que e
  • PUCCRE
    PUCCRE   O processo que tramita na 1ª Vara do Trabalho é referente a uma Ação de correção monetária ajuizada em abril de 1987 pelo Sintema em favor de mais de 1100 associados, decorrente de reajuste do antigo PUCCRE. À época, a Ufma e várias outras IFES passaram cerca de quatro meses para implantar o plano de cargos, o que originou a cobrança.   Houve certa demora no protocolamento dos pedidos, em virtude de vários substituídos na Ação já terem falecido, e p
  • URP
    URP Sobre as ações de URP, foi dito que há uma dificuldade em se manter o direito nos contra cheques dos servidores, principalmente, quando estes se aposentam. De acordo com o advogado, a retirada desse direito está intrinsecamente ligada à política estabelecida pelo Governo Federal através de pressões realizadas junto à Justiça Federal e Tribunal de Contas da União – TCU.   Citou que em 98% dos casos julgados na Justiça Federal da 1ª Região, as Ações de manutenç
  • Ação dos 28,86%
    28,86% O processo com terminação 4389-0 é oriundo de uma ação impetrada em virtude da equiparação salarial com os servidores militares e que, restou à época, 28,86% de diferença, que foi cobrado na Justiça. A Ação transitou em julgado dando direito líquido e certo aos substituídos pelo Sintema. Muitos associados já receberam os valores, e outros, que contestaram os cálculos homologados pela Justiça no início da execução ainda esperam pelo pagamento, o que ainda deve de
  • Ação dos 3,17%
    3,17% O processo de terminação 2001.8399-0 que tramita na 3ª Vara Federal, foi vitorioso e transitou em julgado.Depois da confecção dos cálculos judiciais realizados pela empresa R3M (contratada pelo Sintema) e, com a entrega dos documentos por parte dos associados na Sede do Sindicato, já foram protocoladas na Justiça mais de 100 Ações de execução com cinco associados em cada uma. A União já apresentou embargos a execução em alguns processos, entretanto, em uns foram contestad
  • Na Justiça, SINTEMA consegue decisão liminar para manter Quintos de associados
    O SINTEMA através de sua assessoria jurídica vem ajuizando diversas ações ordinárias em favor dos associados, com o intuito de impedir que a administração pública materializada em ações de relatoria do Ministério do Planejmanento, Orçamento e Gestão - MPOG, retire direitos dos trabalhadores.   Os advogados do SINTEMA, através de pedidos de tutela antecipada, requereram à Justiça Federal a manutenção no contra cheque dos trabalhadores de valores pagos a título da

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Plenária nacional aprova resoluções e Plano de Lutas da Categoria