A diretoria do Sintema vem acompanhando ao longo das últimas semanas o desenrolar da mobilização local e nacional que acontece em defesa da GEAP Saúde.

Tradicional “assistência patronal” criada na década de 40 com o objetivo de complementar a saúde dos servidores públicos federais e seus dependentes, a GEAP encontra-se atualmente em uma crise financeira, de gestão, entre outros.

Em face disto, o presidente do Sintema, Mariano Azevedo, esteve participando no mês agosto, do Seminário “GEAP – Custeio 2012” promovido pelo SINTSPREVMA, onde foi exposta e analisada toda a conjuntura do plano atualmente. Segundo os participantes do evento, as novas regras do custeio representam o fim do princípio da solidariedade, que sempre diferenciou a GEAP dos demais planos de saúde, e ainda – como agravante – adotou o modelo empresarial com visão de mercado no gerenciamento do plano.

[caption id="attachment_2957" align="alignnone" width="300"] Mariano Azevedo, presidente do Sintema, fala em assembleia geral ao lado do diretor Alcemir Ferreira.[/caption]

De acordo com Mariano Azevedo, um dos pontos fortes do debate no Seminário foi a discussão em torno do gerenciamento e participação por parte do Governo. No primeiro, as indicações políticas para o comando do CONDEL (Conselho Deliberativo da GEAP) e no segundo, a irrisória contribuição do Governo no percentual de 25% dos gastos, além do atraso nos repasses destes valores foi transformando a crise em uma bola de neve da qual querem agora, repassar aos trabalhadores.

As novas formas de custeio já vigoram para servidores de vários Órgãos Federais. Na UFMA, o contrato vence dia 19 de novembro de 2012, e caso seja renovado, serão cobrados os novos valores, os quais segundo a Direção do Sintema foram reajustados em cerca de 250%, que representam um ataque ao Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso. Já aconteceram cinco reuniões entre GEAP Saúde, Ufma, conveniados e Sintema.

Durante o Seminário no SINTSPREVMA, os advogados presentes – um dos quais era Dr. Guilherme Zagallo, assessor jurídico do Sintema – falou que motivos não faltavam para as entidades acionarem a GEAP na Justiça, entretanto, sugeriram a ponderação desta via, incentivando os trabalhadores a buscarem vitórias junto ao Governo, nos quesitos da participação governamental, forma de gerenciamento com maior participação e poder decisão dos trabalhadores, etc.

Uma corrente nacional de defesa da GEAP foi criada. A Fasubra, CUT, entre outras Instituições defesa dos trabalhadores, participam das mobilizações em torno desta questão.

Em evento realizado pela CUT, entre os dias 18 e 19 de setembro de 2012, os trabalhadores de vários segmentos tinham o objetivo de contextualizar os problemas da GEAP, visando encontrar saídas para solução dos problemas que atingem a mesma e, consequentemente melhorar a prestação de serviços para os seus conveniados.

A programação desses dois dias foi dividida nos seguintes temas: Contextualização geral; funcionamento e qualidade dos serviços prestados; Papel e responsabilidade do governo na saúde suplementar dos servidores públicos federais; demandas jurídicas da atual situação da GEAP.

 

O seminário contou com a participação de dois representantes da GEAP na mesa que tratou sobre o “funcionamento e qualidade dos serviços prestados” e, na mesa sobre o “papel e responsabilidade do governo na saúde suplementar dos servidores público”, o Sr. Sérgio Carneiro, representante do MPOG.

Da parte do movimento sindical, o evento teve o assessoramento de Dr. Luiz Fernando Silva (Assessoria Jurídica da FASUBRA e FENASP), que contextualizou os problemas gerais e jurídicos da GEAP.

A crise da GEAP que se materializa para seus conveniados, através do aumento exorbitante dos valores do plano e na precariedade no atendimento, tem haver com problemas de toda ordem, que vai desde o seu Estatuto que precisa se reformulado para atender as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) e Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante a direção, filiações e participação de entidade privada na sua composição, até aos problemas inerentes à gestão e falta de modernização da sua estrutura.

Diante disso foi apresentado as sugestões abaixo, visando fomentar o debate e, com isso, buscar fortalecer a GEAP:

I – PROPOSTAS SUGERIDAS PELO DR. LUIS FERNANDO

Questões gerais e jurídicas:

1. Pressionar GEAP pelas modificações estatutárias que facilitem seu enquadramento como autogestão (no TCU e no STF);

2. Pressionar TCU pelo reconhecimento da GEAP como entidade de autogestão;

3. Pressionar Governo pela prioridade às entidades de autogestão;

4. Adotar medidas para segregação do pecúlio;

5. Pressionar ANS pela adoção de contratos de gestão mais rígidos, substituindo reserva;

6. Pressionar Governo pela definição de política de saúde suplementar para os servidores, articulada com Saúde do Trabalhador;

7. Estabelecer processo de negociação específico sobre a GEAP com o governo, gestores, TCU, ANS, PREVIC e outros espaços de regulação.

Questões Orçamentárias:

1. Exigir contribuição governamental na relação de 1 x 1;

2. Apurar déficit atual e negociar com Governo a quitação;

3. Acabar com “tetos” de contribuição à GEAP;

4. Analisar possibilidade de “convênio guarda-chuva”;

5. Todos os novos valores per capita, propostos nas negociações salariais de 2012, devem ser imediatamente aplicados;

5.1 Os órgãos que não estão abrangidos por esta negociação envidarão esforços no sentido de negociar valores condicionados à sua capacidade orçamentária;

6. Acabar com modalidade de ressarcimento constante no artigo 230 da Lei 8112-90, com vistas a priorizar as autogestões (proposta não consensual, indicada pela maioria).

Questões administrativas:

1. Política de saúde suplementar deve ser encargo de uma de Secretarias (SEGEP ou SRT) – articular posições governamentais na GEAP;

2. Nomeação de dirigentes em nível nacional e estadual deve exigir prévia vinculação aos planos da entidade, em tempo a ser definido;

3. Contratos de dirigentes devem definir metas – dirigente é contratado para aplicar política do CONDEL – se descumprir, a demissão não deve ensejar indenização.

Baixa qualidade dos serviços e desarticulação do movimento sindical:

1. Pensar na realização de uma “conferência” – com participação proporcional dos filiados de cada entidade – definição da política conjunta;

2. Inserir GEAP nas pautas de reivindicações dos servidores;

3. Este Fórum indica às entidades que participem dos Conselhos Estaduais de Representantes (CERs) e auxiliem nas negociações estaduais para contratação de prestadores;

4. Entidades sindicais devem assegurar espaço de discussão permanente do tema – para que representantes possam trazer questões e obter orientações.

II – PROPOSTAS SUGERIDAS PELO MOVIMENTO:

Diagnóstico – Considerações gerais

1. Reconhece-se que a GEAP passa por graves dificuldades financeiras e de gestão, determinadas, em grande medida, por aspectos político-partidários e pela pressão de seguradoras privadas. Este foi o pano de fundo das análises e estratégias para resolver os problemas;

2. Em que pese às dificuldades, avalia-se que é possível resgatar e fortalecer a GEAP, a partir de objetivos de curto, médio e longo prazo. Do ponto de vista imediato e emergencial deve-se priorizar a sua viabilidade financeira e jurídica, de forma a evitar a sua insolvência. Avalia-se que logo após o julgamento do mensalão, a GEAP entre na pauta do supremo;

3. Avalia-se que a política de reembolso foi uma das coisas que contribuiu para aprofundar a crise da GEAP. A sua suspensão é apontada como uma das alternativas a serem consideradas no plano de revitalização;

4. Um dos elementos de gestão a serem considerados é a necessidade de blindar a GEAP de interferências políticas partidárias, buscando assegurar estruturas gerenciais mais estáveis, capacitadas e alinhadas com os interesses e objetivos da autogestão, capazes de fazer um contraponto às seguradoras privadas;

5. Ajustar objetivos da entidade à perspectiva da seguridade social, articulando as políticas de assistência à saúde, previdência social e de pecúlio. Propôs-se incluir previdência complementar nos serviços oferecidos;

6. Considerar GEAP no conjunto de políticas de saúde do trabalhador como parte das iniciativas de prevenção, atenção â saúde e, em especial nas ações de vigilância em saúde do trabalhador (exames periódicos, estudos epidemiológicos e

7. outras)

8. Propor mecanismos estatutários que garantam maior participação dos trabalhadores nos processos decisórios, bem como maior equilíbrio na proporção do custeio;

9. Reforçar auditorias dos serviços prestados em todos os estados com vistas a eliminar distorções e fraudes;

10. Problematizar com o governo a sua responsabilidade institucional, política e financeira com os problemas da GEAP e suas repercussões sociais para o funcionalismo publico;

11. Enfatizar e contrapor-se à lógica privada no que diz respeito à dimensão social da atenção à saúde no tocante à faixa etária do funcionalismo, dos trabalhadores aposentados e de seus dependentes;

12. Apoiar iniciativa da ANFIP de PEC que acrescenta um parágrafo ao artigo 199 da CF autorizando o estabelecimento de contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde.

Plano de Ação

12. Favorecer as condições para unidade de ação e inclusão da GEAP como prioridade na agenda do conjunto das entidades sindicais e dos gestores públicos;

13. Aprofundar o debate, estratégias e mobilização em torno dos planos de autogestão, tendo em vista estabelecer parâmetros de regulação no âmbito da ANS adequados às suas especificidades, diferenciando-os dos planos de saúde privados. Dentre outras distorções, devem-se rever multas atualmente aplicadas;

14. Aprofundar estudo sobre a viabilidade financeira da GEAP, identificando, dentre outras coisas, aportes das partes envolvidas, receitas e despesas, dimensionando de forma mais precisa suas reais necessidades e potencialidades financeiras. Aproveitar acúmulo e expertise de entidades como ANFIP, DIEESE e outras;

15. Ainda em relação à viabilidade financeira, estudar critérios de custeio dos servidores e dependentes, bem como as modalidades e custos dos serviços oferecidos;

16. Politizar discussão na base das entidades do funcionalismo acerca dos planos de saúde e seguridade social, problematizando dimensão geracional e resgatando as relações de solidariedade;

17. Criar planos de incentivo de adesão de trabalhadores jovens como, por exemplo, políticas de fidelização, redução paulatina de custo de acordo com o tempo de permanência no plano e outras vantagens de longo prazo, etc.;

18. Desenvolver estratégias de ação junto aos parlamentares, potencializando relações com possíveis aliados e neutralizando setores contrários aos interesses do funcionalismo e os defensores da saúde privada;

19. Assegurar equilíbrio na oferta de serviços entre as capitais e grandes centros e o interior dos estados, investindo na interiorização;

20. Rever estrutura representativa da entidade com vistas à caracteriza-la melhor como autogestão, ampliando a representação para o conjunto dos servidores e não apenas para os maiores patrocinadores;

21. Propor emendas ao Projeto de Lei de Berzoíne que altera as leis 108 e 109, agregando sugestões no tocante aos planos de saúde. Um dos artigos passíveis de alteração é o 76 da lei 109;

22. Avaliar possibilidades, condições políticas e institucionais para o estabelecimento de um plano único do conjunto do funcionalismo, como parte das estratégias de disputa com o mercado, isto è, ampliar o número de vidas para diminuir os custos;

23. Estudar e propor alternativa de diminuição de custeio, levando em conta dimensão atuarial e estabelecendo critérios mais justos;

24. Incentivar que as entidades do funcionalismo participem do conselho da GEAP nos estados âmbito de atuação em que muitas coisas são decididas em especial no que diz respeito ä reforma do estatuto. Um dos cenários possíveis em relação ao estatuto e que deve ser rechaçado è a transformação da Geap em entidade com fins lucrativos;

25. Problematizar pouco envolvimento das patrocinadoras, dentre outras coisas sensibilizando-as para os ganhos gerenciais do ponto de vista da gestão do trabalho no tocante ao atendimento das necessidades assistenciais dos seus trabalhadores (por exemplo frente à elevada faixa etária do Ministério dos Transportes);

26. Orientar sindicatos para entrar com ações judiciais contra a majoração do custeio 2012 do plano de saúde;

27. Diminuir distância entre a maior e a menor contribuição em limites próximos ao recomendado pela ANS que é de 6 vezes;

28. Fortalecer e ampliar mobilização para implementação das propostas deste seminário;

29. Suspender, imediatamente, a resolução que aumenta as contribuições;

30. Fazer estudo sobre todos os convênios e intervir no sentido de serem renovados na mesma época;

31. Realizar nova atividade, com as entidades, para discutir de forma tripartite problemas da Geap;

32. Enviar o relatório deste seminário ao Governo;

33. Dentro de quinze dias reunir entidades do funcionalismo do campo cutista e não cutista para operacionalizar decisões do seminário;

34. Dentro de dois meses fazer seminário para discutir especificamente a situação financeira da GEAP a partir do estudo que será realizado pelas entidades (ação 14);

35. Criar fórum nacional em defesa da GEAP;

36. Participar da audiência publica do Congresso Nacional. Além de garantir ampla mobilização, que as entidades sindicais garantam a participação de pelo menos um representante dos conselhos estaduais;

37. Compor comissão para revisar estatuto à luz das propostas deste seminário, priorizando as questões relativas ao TCU e STF. Comissão: Fenadados, CNTSS (Teca), CUT (Pedro) Eurides (SINTFUB), Ana Lago (Sindisprev-RS);

38. Divulgar amplamente resultados do seminário às entidades sindicais;

39. Elaborar carta ou manifesto de Brasília sobre a GEAP e a reforma estatutária.

Fonte: Imprensa Sintema com dados do SINTSPREVMA, Fasubra, FENASP.