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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, nesta segunda-feira (27), audiência pública para debater o fim do fator previdenciário e o reajuste salarial dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.
O requerimento da audiência é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
O debate vai girar em torno da proposta do governo de criação da fórmula 85/95 ou 95/105, em que a soma de contribuição e de idade deve ser de 85 ou 95 para mulheres e de 95 ou 105 para homens. O governo não deve permitir a extinção pura e simples da Lei 9.876/99, criada durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Foram convidados os presidentes centrais sindicais Artur Henrique da Silva (CUT), Wagner Gomes (CTB), Ricardo Patah (UGT), José Calixto Ramos (Nova Central), Ubiraci Dantas (CGTB) e Paulo Pereira da Silva (Força Sindical). E ainda o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) José Augusto, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) Warley Martins Gonçalles e um representante da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes.
Também participam o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Eduardo Gabas, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) Álvaro Sólon de França.
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