A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar a admissibilidade da PEC 334/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 40, e 8º do artigo 201 da Constituição, para incluir o vigilante no requisito de redução do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

O relator, favorável