A FASUBRA protocolou ofícios junto a Câmara dos Deputados e ao Senado cobrando celeridade no andamento de dois projetos de interesse dos aposentados e pensionistas. Um deles é o PLS 53/2011 de 17/02/2011, cuja ementa altera o art. 15 da Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor sobre o posicionamento dos aposentados e pensionistas nas tabelas remuneratórias constantes do Anexo I da lei, que encontra-se aguardando indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O outro é o PLP 555/2010, que regulamenta o Inciso III do § 4º do Art. 40, da Constituição, que dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria Especial ao Servidor Público Titular de Cargo Efetivo, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, que encontra-se aguardando indicação de Relator na Comissão de Seguridade e Saúde da Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
A diretoria do Sintema continua na luta em defesa destes e de outros PL´s de interesses dos Aposentados. O Sindicato acompanha de perto a tramitação destes projetos.
