Na tarde da última terça-feira, 14, trabalhadores técnico-administrativos, docentes e estudantes da UFMA participaram de debate sobre a proposta de Reforma da Previdência, evento que foi promovido pelo Sintema e APRUMA. O debate foi conduzido pela especialista Maria de Lourdes Nunes Carvalho, da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Maranhão (AFIPREMA).

A iniciativa faz parte do calendário de mobilização após o fim da greve ocorrida no final do ano passado. No início de março, o Comando de Mobilização irá divulgar o calendário de atividades locais de mobilização, fórum de debates sobre previdência, reformar trabalhista e campanha salarial.

Maria de Lourdes iniciou com uma contextualização histórica, frisando as legislações que deram origem aos regimes jurídicos de Previdência no Brasil, passando pelos vários governos que promoveram reformas que levaram à situação atual da previdência brasileira. Ela frisou a força do regime jurídico, que resistiu a diversas investidas dos governos com mudanças para atender principalmente ao mercado e não ao trabalhador.

 Ela explicou as principais mudanças propostas pela PEC 287, frisando que se trata de um pacote de maldades que retira direitos e praticamente inviabiliza a aposentadoria de grande parte dos brasileiros e vai atingir trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

 PERDAS – Conforme a proposta, a nova idade mínima para aposentadoria será de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, com o mínimo de 25 anos de tempo de contribuição – atualmente a idade mínima é de 60 anos para mulheres e o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.

Os beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social poderão receber abaixo do salário mínimo, e a idade mínima para requerer o benefício passa a ser de 70 anos.

Os servidores públicos que possuem um regime próprio de Previdência Social também serão incluídos na nova regra de Previdência, mas terão regras de transição (para homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45) por um período de dois anos. A aposentadoria integral será inviabilizada por todas as novas exigências.

Os participantes frisaram outros prejuízos previstos na Reforma, como o fim da aposentadoria por invalidez, restrições à pensão por morte e as perdas para os servidores públicos.

MOBILIZAÇÃO – Todos ressaltaram a importância de uma resistência forte para barrar a Reforma junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, uma vez que o Governo ilegítimo que está no Poder não tem nenhum compromisso com a população e utiliza de argumentos puramente econômicos para aprovar medidas e contrarreformas.

Eles criticaram a forma como o Governo justifica o rombo na Previdência, uma vez que continua a realizar renúncias ao mercado, demonstrando interesses contrários ao bem estar da população.

Para os presentes, a luta e união de todas as classes – trabalhadores da iniciativa privada, rurais, terceirizados e servidores públicos – é a única forma de impedir que a Reforma avance e seja aprovada no Congresso.

O presidente do Sintema, Ademar Sena, ressaltou a importância de maior participação dos trabalhadores nas mobilizações, pois a acomodação que tem se mostrado pode significar um grave prejuízo no futuro, que será sofrido por todos.

“Cabe à sociedade organizada organizar desde já a resistência, com base na Constituição, para barrar essa afronta ao povo brasileiro”, disse a palestrante Maria de Lourdes.