Elisa Lago, Pró-reitora de Recursos Humanos da UniversidadeFederal do Maranhão – UFMA.[/caption]
Na manhã do dia 8 de novembro, Mariano Azevedo, presidente do Sintema esteve reunido com a Pró-reitora de recursos humanos da Ufma, Elisa Lago, debatendo temas de relevada importância para a categoria.
Durante o encontro, Mariano tratou sobre as mudanças no departamento de pessoal da PRH, EBSERH, GEAP, jornada de 30 horas, ponto eletrônico, entre outros.
Elisa Lago disse que o atendimento no Departamento de Pessoal foi direcionado para uma sala específica (entre a DDD e a DFC) como forma de melhorar tanto o recebimento das demandas dos servidores, quanto o de resguardar as informações confidenciais que ali tramitam diariamente. Na oportunidade, Elisa destacou a importância dos servidores da universidade acessarem o novo sistema de cadastro da vida funcional de cada um, o SIGRH, conferindo dados e utilizando os diversos serviços que o mesmo disponibiliza.
- Mariano Azevedo expôs as preocupações da categoria,
principalmente, com a GEAP Saúde e a EBSERH.
O presidente do Sintema, indagou a Pró-reitora sobre o posicionamento da Ufma acerca das supressões – que vêm ocorrendo mais acentuadamente nos finais de cada ano – dos direitos conquistados pela categoria através das ações judiciais como URP, quintos, etc. Segundo Elisa, todos os atos de admissão e aposentadoria são submetidos, obrigatoriamente, ao Tribunal de Contas da União – TCU, e que este tem considerado ilegal as parcelas pagas a título de decisão judicial dos 26,05% de URP, entre outros. Acórdãos diversos do TCU têm sido emitidos ao SIAPE, a fim de que as rubricas referentes a estas decisões sejam de imediato retiradas dos contracheques, tendo em vista que o entendimento do Tribunal é de que a “vantagem” somente seria devida até 1987 ou até a instituição do Regime Jurídico Único – RJU, data em que os servidores deixaram de receber salários e passaram a ter remuneração. “A Pró-Reitoria não realiza qualquer supressão de direito contido no contracheque sem a devida notificação do TCU, SRH/MPOG, sob pena de incorrer em crime responsabilidade, improbidade administrativa”, finalizou Elisa.
Mariano enfatizou que a assessoria jurídica do Sindicato tem buscado orientar os servidores notificados pelo TCU, de que até aquele momento, há dispensa na devolução dos valores até então recebidos, mas em caso de recurso, e este seja indeferido pela Corte, os valores recebidos deverão ser devolvidos da data da notificação até o indeferimento. Além disso, temos acionado também, a União na Justiça com o intuito de manter a URP, Quintos, etc., entretanto, temos tido pouquíssimas vitórias, e para estas, o TCU não emite o título definitivo de inatividade/aposentadoria, o que constitui um ataque aos direitos de quem tanto trabalhou pela universidade e por este país.
Para o presidente do Sintema, a política de retirada dos direitos conquistados pelos trabalhadores está intrinsecamente ligada à política governamental estabelecida ao longo dos últimos anos.
Outro tema discutido foi o convênio UFMA/GEAP. Elisa falou que após parecer da Procuradoria Federal, a universidade renovou o convênio de assistência a saúde com a GEAP pelos próximos quatro anos. Em face de impasse decorrente de acórdão do TCU considerando ilegal a celebração de convênio com a GEAP, houve a possibilidade do convênio não ser renovado.
O convênio foi publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de novembro e, o primeiro desconto de acordo com a nova tabela de custeio (2012) será efetivado no vencimento de dezembro pago em janeiro de 2013. Para a pró-reitora, apesar do elevado reajuste, apresentado em reuniões realizadas dias 20 e 21 de junho deste ano, a universidade não poderia deixar os servidores desabrigados, sem assistência a saúde, já que muitos usuários têm tratamento contínuo, e a interrupção deste causaria sérios danos a estas pessoas, entre outros prejuízos.
De acordo com Mariano Azevedo, além de participar da mobilização nacional em defesa da GEAP, o Sintema aguardava a renovação do convênio para estudar a ação judicial cabível e buscar na justiça a redução dos valores que, segundo o Sindicalista, são exorbitantes. “Não poderíamos acionar juridicamente a GEAP se não houvesse convênio, visto que neste caso não para a Justiça, não existiria objeto de Ação”, comentou Mariano.
- Presidente do Sintema, Mariano Azevedo, em reunião com
a Pró-reitora de Recursos Humanos da UFMA, Elisa Lago.
Em seguida, o tema em discussão foi a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, criada pelo Governo Federal com o intuito de gerenciar os Hospitais Universitários, mas que para trabalhadores e entidades sindicais é o início da privatização dos HU´s. Para a Pró-reitora, a universidade vislumbra de forma positiva a chegada da empresa, visto que a mesma promete aperfeiçoar o modo de gestão dos HU´s, maximizando a eficácia e eficiência administrativas, resolver finalmente a precariedade da contratação de pessoal dos funcionários fundacionais, o que é exigido desde 2008 pelo TCU. Mariano disse a representante da administração universitária, que o Sintema está engajado nos comitês em defesa das universidades e da saúde pública, gratuita e de qualidade, ao lado da Fasubra, CTB, CUT, entre outras, e que em âmbito da categoria, há temor de demissão em massa dos servidores.
Para a Pró-reitora, a universidade não vê qualquer possibilidade de demissão em massa de trabalhadores. O que haverá, segundo Elisa, é a absorção da mão-de-obra terceirizada pela EBSERH, que contratará através – primeiramente – de seletivo temporário e, em seguida de concurso público. Os servidores da universidade regidos pelo RJU poderão ser cedidos à EBSERH em sua totalidade ou em parte, onde a decisão caberá ao reitor. “Os servidores cedidos manterão o regime adquirido (RJU), porém desenvolverão suas atividades de acordo com as normas da EBSERH, inclusive em suas avaliações de desempenho”, comentou a pró-reitora.
Mariano se mostrou preocupado com a possibilidade dos servidores federais serem cedidos a contra gosto. O Sindicalista indagou ainda, sobre o impacto social no Hospital Universitário com a possível implantação da EBSERH. Elisa afirmou que não haverá privatização do hospital, visto que este, continuará sendo público e gratuito já que a empresa é 100% controlada pela União. “O que poderá acontecer é que um usuário de plano de saúde privado poderá ser atendido no hospital, e a EBSERH cobrará da operadora o atendimento prestado”, complementou a pró-reitora.
Sobre a jornada de 30 horas no HU, a pró-reitora disse que estava sendo realizado um dimensionamento com o intuito de localizar aonde estavam e o que faziam os cerca de 750 servidores da Ufma no local, entretanto, com a possibilidade instalação da EBSERH, todo o estudo fora suspenso visto que a lógica da empresa se desenvolverá com turnos de revezamento de 12 horas com jornada semanal de 40 horas (Decreto 1590/1995), além da implantação definitiva do ponto eletrônico.
Até agora sete universidades aderiram a EBSERH (UNB, UFMG, UFSM, UFRJ, UFPI e UFMA) e não há obrigatoriedade da discussão ser levada ao Conselho Universitário – CONSUN.
Mariano Azevedo demonstrou preocupação com os fatos apresentados pela Pró-reitora, e destacou que deverá convocar nos próximos dias, mais uma assembleia geral para debater e encaminhar estes e outros temas polêmicos. Ao final, Elisa Lago descreveu algumas das ações de governo do segundo mandato do Prof. Natalino Salgado. Segundo ela, o programa de capacitação de servidores está em pleno andamento com a disponibilização de vários cursos, além disso, foi aberto o primeiro Mestrado da universidade exclusivamente para os servidores. Vários já estão matriculados na primeira turma.
A Pró-reitora disse ainda que, as ações em torno da saúde do trabalhador também tem um apoio especial da Ufma. O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, atende diariamente os servidores na área de segurança do trabalho, qualidade de vida e perícia. “Em 2012, iniciamos a implementação do exame ocupacional anual com os servidores das Pró-Reitorias e os que desenvolvem atividades nas áreas insalubres. Em 2013 a meta a realizar o exame com 100% dos servidores”, finalizou Elisa.
Ao final, o presidente do Sintema agradeceu a oportunidade da troca de informações com a representante da administração universitária, e disse que pretende manter o diálogo sempre que possível com a pró-reitora.
Fonte: Imprensa Sintema.
