Considerando:

A nova situação política no país que se abriu com as jornadas de junho protagonizadas pela juventude em manifestações populares que tomaram as ruas de todo o Brasil, promovendo um salto importante com as manifestações, paralisações e bloqueios de estradas nesse período;

Que a grande mídia tentou minimizar a força política da mobilização da classe trabalhadora organizada no dia 11 de julho;

Que em aferição cuidadosa, a direção nacional da FASUBRA avaliou positivamente as mobilizações que foram chamadas pelas centrais, e que no dia 11 não tivemos uma multidão nas ruas como nas jornadas de junho, mas a quantidade de greves em setores como metalúrgicos, rodoviários, construção civil, petroleiros, bancários, trabalhadores do serviço público e nas universidades foram significativas, pois o processo de mobilização de greves de trabalhadores é diferente das manifestações populares, pois afetam diretamente a produção e circulação de mercadorias. Em que pese às desigualdades na intensidade das mobilizações de região para região, houve cidades que viveram um dia de greve geral, onde tudo parou;

Que tanto as jornadas de junho, como o dia 11 de julho são partes do mesmo processo do ascenso da luta de classes no país. Mesmo com setores da direita (em especial a grande mídia) tentando sem sucesso “surfar” nessa onda de mobilizações, está claro que majoritariamente o sentimento dos milhares de trabalhadores e da juventude que se colocaram em movimento é de insatisfação exigindo dos governos federal, estaduais e municipais mudanças progressivas nas suas condições de vida (transporte, saúde e educação), além da luta contra corrupção, homofobia e projetos de leis do congresso nacional nocivo à população, entre outros;

Que nas últimas semanas segue existindo mobilizações regionalizadas, (inclusive na visita do Papa ao Brasil) que foram duramente reprimidas, há endurecimento da ação policial nas ruas, com infiltração sistemática de policiais a paisana entre os manifestantes e com o uso de munição letal, que acabou atingindo um companheiro de nossa categoria (TAE da UNIRIO), nas mobilizações no Rio de Janeiro nessa semana;

Que a popularidade do governo federal, bem como dos governos estaduais estão em queda, demonstrando que a população está responsabilizando tanto o governo Dilma como os governos estaduais e municipais pelo não atendimento das necessidades do povo brasileiro;

Que a política econômica do governo federal se mantém na lógica ortodoxa e conservadora do governo neoliberal de FHC, impedindo que haja recursos financeiros para atender as demandas da população, mesmo com toda mobilização popular do último período;

Que o Governo Dilma não apresentou nenhuma política econômica e ou ação de grande relevância que seja capaz de minimizar as ações de rua pelo País, ao contrário, a medida econômica mais importante do governo até agora, foi o corte de R$ 10 bilhões no orçamento anunciado nessa semana pelo Ministro da Fazendo – Guido Mantega;

Que a crise econômica chegou ao país, mesmo ainda tendo o seu epicentro na Europa. Estamos vendo a dificuldade do governo em controlar a inflação, a balança comercial apresenta números desfavoráveis e o PIB promete um crescimento pífio para esse ano. Significa que as medidas da equipe econômica de Dilma podem ser ainda mais conservadoras em relação à negociação da pauta do funcionalismo publico, e consequentemente com a pauta específica da FASUBRA, que pode ser prejudicada. Até o momento não houve sinalização por parte do governo em demonstrar disposição para o atendimento de qualquer ponto, sequer agendou reunião com a Federação e com o conjunto do funcionalismo. Assim, não é possível ficar em compasso de espera aguardando a boa vontade do governo que vamos conseguir avançar em nossas conquistas. Só a pressão política irá mudar a intenção do governo em ignorar a nossa pauta e ainda aprovar projetos que estão no Congresso Nacional como o PLP 92/2007 que aprofunda a privatização do Estado;

Que acertadamente as Centrais Sindicais estão convocando mais um Dia Nacional de Paralisação para 30 de agosto. A Direção Nacional da FASUBRA convoca todos os TAEs a se levantarem em conjunto com os movimentos sociais organizados, a juventude e os trabalhadores de outras categorias para juntos consolidarmos esse momento da história do país com conquistas e vitórias importantes para os TAEs e para a classe trabalhadora brasileira;

Que o momento político abriu uma janela de oportunidades para os trabalhadores com o acirramento da luta de classes, onde está colocada a necessidade de organizarmos e darmos um rumo e objetividade para as mobilizações que crescem, caso contrário podemos correr o risco de retrocessos em nossas conquistas. A situação política exige o engajamento nas lutas e os TAEs não podem se colocar de fora desse processo. Precisamos exigir o atendimento de nossas demandas bem como devemos apoiar a insatisfação popular e o desejo de mudanças que está nas ruas, a partir da luta da juventude que provou que é preciso lutar e possível vencer, que se caracterizou na redução das tarifas de transporte público em várias cidades;

Que os Sindicatos de base reafirmem nessas mobilizações,  suas pautas internas que destaque, por exemplo, a luta contra o assédio moral e perseguições que os TAEs vêm sofrendo por gestores e por reitorias em várias universidades. Como também é muito importante que nesse processo de mobilização que os Sindicatos estejam atentos na luta contra as exclusões. Não queremos nenhuma mulher e nenhum companheir@ homossexual excluído das lutas;

Os trabalhadores dos serviços públicos federais já estão com greve em curso a exemplo do DNIT e, outros setores já se organizando a exemplo da FENASPS já estão com indicativo de greve por tempo indeterminado marcado para o dia 15 de agosto.

Diante do exposto, propomos:

• Protocolar semanalmente a pauta da FASUBRA e dos SPFs no MEC e MPOG. Exigindo negociação já!;
• Construir comandos locais de mobilização em cada sindicato, com a Direção da FASUBRA visitando os locais de trabalho num efetivo trabalho de base para trazer a categoria para a luta;
• A Direção Nacional da FASUBRA levará ao Fórum dos SPFs a discussão sobre a possibilidade de greve geral do funcionalismo público;
• A Direção Nacional da FASUBRA está indicando às entidades de base o debate durante o mês de agosto sobre o indicativo de greve para o mês de setembro, caso o governo federal não der respostas significativas em relação ao atendimento da pauta dos TAEs e do funcionalismo publico federal;
• Plenária Nacional da FASUBRA, nos dias 13 e 14 de setembro, para avaliar o indicativo de greve da categoria, buscando conjugar com uma Plenária dos federais. Como também buscando a unidade de ação possível com as categorias que estarão em campanha salarial nesse período. (correios, petroleiros e bancários).

Calendário:

• 6 de Agosto: Dia Nacional de luta contra a Regulamentação da Terceirização;
• 15 de Agosto: Paralisação Nacional com prioridade para a luta em defesa Saúde Publica gratuita e de Qualidade; 
• 26 a 30 de Agosto: Semana Nacional de Paralisação com atividades de rua, debates e ações em conjunto com docentes, estudantes e outras categorias de trabalhadores (Exigindo o atendimento de nossa pauta). Com destaque para a luta contra a EBSERH e PLP 92/07 que privatizam os HU’s e todos os setores das universidades.

Pauta Específica da FASUBRA, que será protocolada semanalmente no MEC e MPOG a partir da semana que vem:

ü  10% do PIB para Educação pública, já!;

ü  10% do PIB para a Saúde pública, já!;

ü  Autonomia, só com democracia, democratização das IES;

ü  Revogação da EBSERH e fortalecimento do SUS e pela não aprovação do PLP 92/07;

ü  Antecipação das parcelas e STEP do acordo de greve de 2012;

ü  Anulação da Reforma da Previdência e prisão para os mensaleiros;

ü  Resultados concretos com ganhos para a categoria (sem mais adiamento) em todos os GT’s do acordo de greve: Democratização, Terceirização, Racionalização e Dimensionamento, Reposicionamento dos Aposentados;

ü  Ampliação dos turnos contínuos em todas as IFES para atender por mais tempo a comunidade universitária e a sociedade, com jornada de trabalho de 30 h garantido pelo decreto 4836/2003;

ü  Equiparação dos benefícios sociais com o maior valor praticado nos SPF’s;

ü  Concurso público já, pelo RJU, para todos os níveis da nossa categoria;

ü  Paridade entre ativos e aposentados.

Pauta dos SPF’s – Campanha Salarial 2013:

ü  Definição da Data-Base em 1º de Maio;

ü  Política permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;

ü  Cumprimento por parte do Governo dos acordos e protocolo de intenções firmadas;

ü  Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;

ü  Retirada dos PLs, MPs, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, supressão do Artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define o prazo até 31/08 para encaminhar projetos de lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores;

ü  Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;

ü  Liberações para o exercício do mandato classista.

Temos motivos de sobra, para construir uma grande mobilização!

A hora é a agora, Técnicos Administrativos em Educação Uni-Vos!

Juntos, somos fortes!