Pela direção da FASUBRA: Léia, Rogerio, Gibran, Fatinha, Rafael Pereira, Ivanilda, Rolando
Pelo Comando Nacional de GREVE da FASUBRA/Entidades de base: Sabá (Sintesam), Eleutério (Assufsm), Roy Eddie (Sindtest-PR), Emerson (Sintufabc), Newton (Sintespb), Mauro (Assufpel), Gilson (Sindufla).
Pelo MEC: Prof. Jesualdo Pereira Farias, Dulce, Leonel e Damaris
Pelo MPOG: Vladimir Nepomuceno
O Secretário Jesualdo Pereira Farias inicia a reunião consultando a FASUBRA sobre a metodologia da reunião, se poderia fazer a discussão a partir de cada item do oficio enviado pela FASUBRA ao MEC (136/2015), que apresenta visões acerca do documento do MEC (ofício 77/2015-GAB/SESu/MEC). O Secretário informou ainda que o ofício 32/2015-GAB/SESu/MEC, enviado no dia 22 de maio, não havia sido retirado e que as respostas contidas no ofício 77/2015 eram complementares àquele. A FASUBRA concordou e assim o Secretário passou a tratar com objetividade o oficio enviado pelo MEC e contestado pela FASUBRA.
1. Sobre a revisão do PCCTAE: Informou que o PL foi enviado ao MPOG no dia 3 de agosto com o parecer da CONJUR.
2. Artigo 18 da Lei 11.091/2005: A alteração do artigo, conforme proposta apresentada pela FASUBRA continua em discussão com o MPOG/SEGEP. Quanto a data para fechar posição, depende de acerto com a SEGEP (Secretaria de Gestão Pública) do MPOG.
3. Posicionamento hierárquico em salário equivalente quando novos concursos: Retirou a posição contrária do MEC, apresentada anteriormente, e colocou o tema em discussão, remetendo ao debate interno no governo. A posição vai ser construída em conjunto com o MPOG.
4. Programa Nacional de Capacitação: Os Cursos de Especialização em Administração Pública, Administração Pública Municipal, Gestão em Saúde, Graduação em Administração Pública (Bacharelado), Letras (Licenciatura) e Biologia (Licenciatura) começam em 2016. O Edital para Mestrado somente poderá ser objeto de debate no ano de 2016, devido a limitações orçamentária da CAPES e também à complexidade de se abrir novas vagas de mestrado. As vagas ficaram distribuídas da seguinte forma: Especialização duas mil vagas e graduação duas mil vagas. A representação do Governo informou que no prazo de 90 dias será publicado o Edital de adesão aos cursos do Programa Nacional de Capacitação, para que as Instituições Federais de Ensino possam fazer a adesão.
5. Jornada contínua de trabalho: Dia 12 de agosto terá uma oficina no MEC para elaboração da minuta de portaria de jornada continua. Nessa oficina o MPOG se fará presente.
6. Aprimoramento da carreira: Cobramos que o cronograma com datas definidas para realização desse trabalho deve ser parte do Termo de Acordo da Greve, e que é imprescindível a presença do MPOG, para evitar a situação atual de que a CNSC discute e depois fica submetida a posição do MPOG que pode discordar de todo o debate ocorrido, inclusive no que se refere ao investimento financeiro.
7. Democratização: O MEC informou que está mantida a posição já informada em documento anterior de que a eleição deve se encerrar no âmbito das Universidades, com lista uninominal, respeitando a autonomia das Universidades. Mas que será reforçada em novo documento. Também será construída, em parceria com a ANDIFES, agenda de discussão com os demais sujeitos da comunidade acadêmica, para discutir outros temas que a FASUBRA considera importante, como a paridade nos conselhos deliberativos.
8. Corte de ponto: vai ser resolvido no final da greve. O MEC deixou claro que não será feito corte de ponto. No termo de Acordo vai constar essa posição do MEC. Além disso, a posição contrária a qualquer tipo de perseguição ou discriminação.
O representante do MPOG, Vladimir Nepomuceno disse que há necessidade de registro do exercício da Greve, para segurança do próprio trabalhador, mas que isso não implica prejuízo para a contagem de tempo dos trabalhadores, seja para fins de aposentadoria, estágio probatório, progressão, concessão de afastamentos, licenças, etc.
9. Política de combate ao assédio moral: A FASUBRA solicitou que o seminário proposto pelo MEC fosse deliberativo, no sentido de dar encaminhamentos para a construção de uma política de combate ao assédio moral. O Ministério acatou de pronto a sugestão e solicitou a ampliação do tema do seminário e da discussão sobre uma política. O Secretário Jesualdo sugeriu que fosse construída uma política de combate a todo tipo de discriminação e opressão nas Instituições Federais de Ensino, o que foi aceito pela representação da FASUBRA.
10. Em relação a representação dos trabalhadores vinculados à EBSERH, o secretário do MEC, Jesualdo Pereira informou que está aguardando resposta do ofício enviado ao secretário de Relações de Trabalho para manifestar sobre a abrangência de atuação da FASUBRA.
11. Adicional de insalubridade: O representante do MPOG informou que está avaliando as orientações em sua totalidade e que tem várias outras Entidades também apresentado questionamentos. Destaca que tem acordo do Ministério do Planejamento na necessidade em fazer esta discussão.
Sobre os prazos da negociação: O representante do MPOG – Vladimir Nepomuceno – informou que no dia 17 de agosto o governo fecha posição com relação ao índice geral e prazo (se manterá ou não a proposta de acordo em 4 anos). No entanto as mesas setoriais poderão continuar as negociações. Informou que a LDO ainda não foi votada, e se o mesmo ocorrer após o dia 21 de agosto, esse prazo pode ser mudado. Se isso não ocorrer (votação da LDO) o governo vai colocar valores estimados até 31 de agosto. Dessa forma as negociações ficarão no limite da alocação orçamentária.
O Secretário Jesualdo (MEC) diz que sempre que ocorrer o debate sobre os itens da pauta que provoquem impactos financeiros, a decisão do MEC sempre será em conjunto com o Planejamento;
Evolução do Step: Voltando a palavra para a FASUBRA, a representação reforçou a cobrança de evolução do step, considerando que a categoria possui o menor piso e teto salarial do conjunto do funcionalismo federal. A FASUBRA cobrou do MPOG que estude essa possibilidade, discorrendo sobre a desigualdade salarial existente no funcionalismo e a necessidade da prática da justiça social junto ao funcionalismo público federal, reivindicando assim, protagonismo do MEC em relação à defesa de melhores condições de trabalho e remuneração para os trabalhadores sob sua gestão. A FASUBRA cobrou veementemente que o MEC defenda no Governo a justeza da majoração do Step além do aumento no Piso, pois isso promove correções que apontam para diminuir a desigualdade existente hoje entre as diversas carreiras. Assim além do reajuste no piso, a categoria espera uma ampliação no step.
O representante do MPOG, informou que a equipe técnica está fazendo simulação de evolução do step, para verificar a possibilidade de atendimento da demanda, mesmo que seja remota essa possibilidade. Acha complicada dar reajuste ao mesmo tempo no piso e no step, mas não é impossível. Informou que a FASUBRA receberá o trabalho de simulação para avaliar como aplicar na tabela.
Em seguida deu indicação clara sobre possibilidade de aplicação do índice em dois anos.
A representação da FASUBRA solicitou a folha atual dos técnico-administrativos, para que também possa realizar as simulações. O MPOG disse que não vê problemas nessa solicitação e encaminhará essa demanda o mais rápido possível.
Formalização dessas respostas: Ficou acordado que, até dia 12/08/15, será enviado a resposta por escrito, registrando essa reunião.
