A coordenação jurídica e relações de trabalho da FASUBRA apresentou a pauta em que os aposentados precisam avançar no IV Encontro Nacional dos Aposentados
A coordenação jurídica e relações de trabalho da FASUBRA, representada por Adriana Stella, apresentou o contexto histórico da carreira dos servidores públicos aposentados, desde a inserção do neoliberalismo (Estado Mínimo) no governo de Fernando Collor de Melo e a instituição do Plano Real no governo de Itamar Franco na década de 90.
O Real garantiu a eleição de seu idealizador, Fernando Henrique Cardoso, que, segundo Adriana, foi o “pai das reformas da previdência, instituiu a contribuição previdenciária dos aposentados, o teto previdenciário, o fim da paridade e da integralidade, o fim da estabilidade, o fator previdenciário e congelamento de salários”. Após esse período, nos governos Lula e Dilma, foram estabelecidas outras reformas (2003 e 2013).
Em 2005, a FASUBRA conquistou o reconhecimento dos trabalhadores como técnico-administrativo em educação com possibilidade de progressão funcional e reenquadramento, porém, muitos problemas também surgiram. “Para os aposentados os principais problemas foram o Vencimento Básico Complementar (VBC) que “comeu” o reajuste e o enquadramento que prejudicou muitos por considerar apenas o tempo de serviço federal, desconsiderando o tempo de serviço residual e o tempo de licença prêmio que contava em dobro”.
“Ano após ano, seguimos tentando corrigir as distorções, concertar os erros”. No governo Dilma houve redução de direitos por meio das Medidas Provisórias (MP) 664/15 e 665/15, que alteraram as regras de pensão por morte, auxílio doença, seguro desemprego e fator previdenciário.
Na greve de 2015, a FASUBRA cobrou do governo federal a pauta de reivindicações dos aposentados, “porém, sem avanços”, afirmou Adriana. Atualmente o governo federal propõe uma nova Reforma da Previdência, onde aumenta o tempo de serviço e idade das mulheres para aposentadoria, igualando aos homens.
GT Aprimoramento da Carreira
A coordenadora falou das intenções do governo federal referente à discussão de carreira pelo grupo de trabalho. “O interesse do governo na mesa de aprimoramento é garantir a extinção de todos os cargos dos níveis A e B, ampliar a terceirização, romper com a pouca paridade que ainda resta entre ativos e aposentados”. Também se referiu aos problemas atuais de reenquadramento dos aposentados questionando como ficaria com a extinção dos níveis A e B.
Afirmou que a contradição entre os ativos e aposentados não é exclusiva dos servidores públicos federais, “as universidades estaduais vivem o mesmo processo porque as leis valem para o país todo”.
Aposentados da Unicamp
Segundo Adriana, houve mudanças na carreira para reenquadramento dos docentes aposentados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Para que isso ocorra de fato, aposentados devem comprovar a produtividade que tiveram em tempo de serviço. “Pensa, hoje em dia, onde alguns se aposentaram há mais de 20 anos, nem computador tinha direito para guardar os arquivos. Tem local que, inclusive, sugere que os aposentados apresentem relatório de produtividade!” , disse, questionando como ficaria a situação dos aposentados que apresentam problemas de saúde como Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Alzheimer (causa perda de memória e confusão mental) que impossibilitam passar pelo processo.
Na Unicamp, a principal reivindicação dos técnicos administrativos aposentados é igualar os benefícios dos ativos aos aposentados. Adriana falou sobre os problemas de duplo regime na instituição (trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e regidos pelo Regime Jurídico Único – RJU) especialmente para os aposentados, “muitos técnicos são regidos pela CLT, isso faz com que nada vá para o aposentado. Não recebem reenquadramento, não recebem o mesmo aumento, não recebem nada”.
Pauta dos aposentados
“Precisamos lutar por projetos de lei que possam garantir aos aposentados os direitos de trabalhadores da ativa”, se referindo à pauta em que os aposentados precisam avançar:
1. Reposicionamento dos Aposentados e Pensionistas;
2. Computo da licença prêmio;
3. Computo do resíduo do tempo de serviço;
4. Correção imediata dos Artigos 184 da Lei 1711 de 1952 e 192 da Lei 8112 de 1990;
5. Revisão do enquadramento das aposentadorias proporcionais;
6. Incentivo para os cargos de Técnicos, ajustando a Portaria já aprovada na Comissão Nacional ANEXO IV:
7. Paridade entre ativos e aposentados;
8. Pagamento dos 28% em espera desde 1994;
9. Exigir do congresso Nacional aprovação dos Projetos de Emenda à Constituição n º 431, nº 441 e nº555;
A coordenadora encerrou falando sobre a necessidade de união entre ativos e aposentados para barrar os ataques e seguir avançando para manter e ampliar direitos.
Fonte: Fasubra.
