Entidades sindicais e parlamentares concluíram que a solução contra os ataques aos direitos da população brasileira está nas ruas, na mobilização da sociedade.
A FASUBRA Sindical esteve presente no ato público contra as Reformas da Previdência e Trabalhista (PEC 287/16 e PL 6787/16), realizado na manhã de quarta-feira, 22, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Diversas entidades do movimento sindical e social de âmbito federal, estadual e municipal estiveram presentes. Os deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social também participaram do evento promovido pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS).
As falas foram unânimes pela defesa dos direitos sociais, e pela importância de estender a luta de dentro do parlamento para as ruas. O objetivo é convocar os trabalhadores e toda a população brasileira para se manifestar contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, principalmente no dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher e Dia Nacional de Paralisação – e no dia 15 de março – Dia Nacional de Luta nos Estados.
De acordo com os parlamentares presentes, a proposta de reforma da previdência é cruel e desumana, considerada como a “PEC da Exclusão”. Diante do ataque do governo de Temer na televisão com propagandas a favor da reforma da previdência, deputados afirmaram que o gasto do dinheiro público para tirar o direito do povo será barrado, “vamos entrar com representação na Procuradoria Geral da República para tirar essa propaganda da televisão. Usam um minuto todos os dias para dizer que tem que reformar agora para garantir o futuro, e eu diria: reformar agora para destruir o futuro”.
Na semana passada o Banco Mundial publicou um estudo sobre o rebaixamento de brasileiros na linha da pobreza, afirmando que os ganhos sociais na última década não podem correr risco de reversão. Realizado por uma instituição financeira ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) o estudo concluiu que, o ajuste fiscal que vem sendo implementado no Brasil pode ser alcançado praticamente sem onerar ou onerando muito pouco a população pobre. Neste sentido, parlamentares afirmaram que as reformas vão concentrar renda em um país que ainda vive resquícios do colonialismo, da escravidão e da ditadura militar.
Também falaram sobre a ilegitimidade do governo, e a importância de explicar às pessoas os efeitos das propostas, como a possibilidade de não se aposentar, a obrigação de contribuir 49 anos para adquirir aposentadoria integral e demais consequências. Também explicar os malefícios da terceirização, “as pessoas não terão mais férias, 13º, licença maternidade, porque a terceirização avança e esses direitos serão algo do passado”.
Durante o ato foram apontadas o retrocesso e as mudanças no Estado brasileiro para um Estado mínimo e ultraliberal, a intenção do governo de encaixar a previdência no teto dos gastos e a importância de também defender os servidores públicos.
Exclusão dos que ganham menos
A elevação do tempo de carência de 25 anos para se aposentar é um dos problemas, as pessoas que não conseguirem se aposentar com 65 anos, terão um espaço de 5 anos, porque o benefício de assistência continuada será concedido a partir dos 70 anos, os mais pobres e as mulheres serão os mais prejudicados, de acordo com parlamentares.
Na área rural 90% dos trabalhadores não alcançarão a aposentadoria e as mulheres em particular não chegarão nem perto, porque o nível de precarização da mulher é muito mais elevado. “Se não somos iguais na vida e no mercado de trabalho, não podemos ser iguais no acesso ao benefício previdenciário”.
Atos via Medidas Provisórias
O governo tem utilizado Medidas Provisórias (MP) para acelerar as mudanças no país. De acordo com parlamentares, a pauta da Câmara dos Deputados não se resume às reformas da previdência e trabalhista.
No dia 21, a Comissão Mista da MP 747/16 aprovou a renovação de concessão aos meios de comunicação de massa, os prazos estavam vencidos. O governo os anistiou e trouxe de graça como prêmio à mídia golpista, que apoiou o golpe e sustenta esse governo”.
Segundo parlamentares, a concessão para emissoras de televisão será de 15 anos e de rádio 10 anos, sucessivamente, “não cumprem sequer o básico, o mínimo das regras, das normas legais para ter uma concessão de rádio”.
Na ocasião, destacaram o quanto é importante a comunicação de massa (a televisão e o rádio) em uma sociedade. “A mídia está sob o controle e domínio daqueles que deram o golpe, e dão sustentação para esse governo golpista”.
O governo preparou uma MP que regulamenta a venda de terras para estrangeiros. De acordo com parlamentares, o senador Romero Jucá será o relator da medida que , “vai acabar com as terras dos índios, com as terras dos quilombolas e premiar o agronegócio”. Militares das Forças Armadas apresentaram resistência à medida, por colocar em risco a soberania nacional, pela possibilidade de empresas e cidadãos estrangeiros controlarem parcelas do território, consideradas estratégias para a defesa do país.
Entidades sindicais e parlamentares concluíram que a solução contra os ataques aos direitos da população brasileira está nas ruas, na mobilização da sociedade. Também destacaram a unidade, “é preciso estar de olho aberto, coração voltado pra luta, mentes e corações juntas, sem divisão”.
Com informações: Brasil de Fato e Carta Capital
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
