A FASUBRA Sindical participou do debate sobre as Reformas do Trabalho e da Previdência (Pl 6787/16 e PEC 287/16), promovido pela Liderança do PCdoB, no dia 11 de abril, no plenário 10 da Câmara dos Deputados,. Entre os convidados, o professor e economista Márcio Pochmann e André Santos, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), jornalista e analista político.
A FASUBRA parabenizou a iniciativa e importância da realização do debate. O representante da Federação informou sobre a mobilização nas suas bases em preparação para o dia 28 de abril, convocado pelas centrais sindicais e construindo a Greve Geral.
DIAP
Para o analista André Santos, , o governo de Michel Temer assumiu uma posição de enfrentamento à classe trabalhadora, em um momento de desmobilização após o processo de impeachment, atendendo aos anseios da classe patronal em detrimento de uma agenda social.
“Nesse sentido vemos as reforma da previdência e trabalhista, mas anterior a isso houve a promulgação da Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (antes PEC 55/16), que criou o teto de gastos no serviço público reduzindo os investimentos em áreas sociais (entre as quais a previdência) e que, de certa forma, induz o parlamento e o governo a realizar as reformas propostas. Isso traz um choque à classe trabalhadora”.
Rotatividade
O governo justifica a reforma como uma formalização do emprego. Na visão do DIAP, inicialmente provoca-se uma alteração na questão da contratação, em que se estimula a rotatividade. “Se observar os pontos que o projeto traz, estimulando a rotatividade associado à reforma da previdência, nós não teremos mais trabalhadores aposentados daqui a 15 anos”, disse o assessor.
Para Santos, os pilares da reforma da previdência que é a idade mínima, a contribuição e o benefício, serão totalmente atingidos diante de uma reforma trabalhista em conjunto com a reforma da previdência. “Provocando a rotatividade o trabalhador não alcançará o valor de contribuição mínimo para se aposentar, terá que trabalhar mais, passará a não dar as despesas necessárias, em tese, para o governo com a sua aposentadoria e mais, sem direitos trabalhistas efetivamente garantidos, porque terá ocorrido já a reforma trabalhista”, afirmou Santos.
O DIAP avalia como temerosa uma discussão abreviada em um momento político e econômico de extremo desconforto para as classes sociais, e considera que não é uma peculiaridade do Brasil, mas internacional em questões de ordem econômica.
Quanto pior pode ficar esse cenário?
De acordo com Santos, a maior parte das emendas apresentadas ao projeto foram de parte da base do governo atual (PMDB), porém são em sua grande maioria emendas que pretendem modificar o texto. “Não pretendem modificar necessariamente para melhor, e sim para pior”.
Por exemplo, acrescentando novos modelos de contratação, está previsto a contratação por tempo parcial e a criação de prazo de contrato temporário, contemplada na Lei da Terceirização, aprovada em março. “Mas continua a contratação por tempo parcial e a possibilidade de novos modelos de contratação, como o trabalho intermitente entre outros, ou o teletrabalho ou trabalho remoto, como está sendo cogitado”, disse o analista político.
Segundo Santos, essa possibilidade aumenta a tentativa de rotatividade dentro do mercado de trabalho, em uma falsa formalização do mercado. Isso traz na verdade uma precarização nas relações de trabalho e induz o trabalhador a achar que está empregado, contribuindo. “Porém, ele não vai ter nem os seus direitos efetivamente garantidos e nem a possibilidade da sua aposentadoria efetiva, associando isso com a reforma da previdência”.
Para o DIAP, o modelo de contratação usado é muito semelhante ao utilizado pelo Mcdonald’s, que já foi objeto de audiências públicas na Câmara, que discutiram um sistema de contratação semelhante. O trabalhador fica à disposição do empregador e trabalha nas horas que o empregador destinar a trabalhar e ganhar em cima das horas.
“O trabalhador pode ficar o dia todo à disposição do empregador, mas quando chega efetivamente no balcão para trabalhar é que conta o tempo de trabalho. Esse trabalho pode ser um dia de três horas, no outro dia de duas horas, e vai ganhar proporcional a isso”, afirmou Santos.
Representação sindical
A representação sindical com a possibilidade do representante na empresa não ser sindicalizado, já é uma tentativa de reforma dentro do sistema sindical proposta por uma Lei Ordinária, segundo Santos. “Temos respaldo constitucional, um amparo no sistema confederativo no modelo sindical adotado a partir da Constituição, que dá a uma série de entidades a prerrogativa de representar os trabalhadores”.
De acordo com o projeto, a representação defendida pelo trabalhador não precisa necessariamente de filiação à entidade sindical. “Passa a ser na verdade não só uma reforma trabalhista, mas uma reforma sindical embutida em um projeto de lei ordinária que fere inclusive na opinião alguns direitos constitucionais”.
Negociado sobre o legislado
Principal tema do projeto, foram apresentadas 155 emendas no contexto de ampliar os 13 pontos já propostos.
Mundo do trabalho
O professor e economista Márcio Pochmann, fez um resgate histórico sobre o mundo do trabalho após a abolição da escravatura no Brasil. De 1980 a 2017, o país abandonou a perspectiva urbana industrial, “estamos vivendo uma fase longa de decadência do ponto de vista do capitalismo brasileiro”, disse.
Segundo Pochmann, em 35 anos (1945 a 1980) a economia brasileira apresentou um crescimento de 6,7% ao ano, e renda per capita de 4% ao ano. De 1981 a 2017, houve baixo crescimento de apenas 2,1% ao ano e per capita de apenas 0,6% ao ano.
Financeirização
O país saiu de um fundo público que representava 22% do PIB a um fundo público com 36% do PIB, criando uma situação estranha do ponto de vista da sustentação da democracia brasileira, com o aumento do financiamento de setores que tinham queda na sua taxa de lucro, que é o setor produtivo. “Diante de uma economia que não cresce você compensa a taxa de lucro através da financeirização”.
No final do regime militar o gasto com os juros da dívida pública era de 1,8% do PIB. Atualmente foi pra 8% do PIB que financia ou compensa a parte importante da queda da taxa de lucro do setor produtivo em função da ausência de crescimento no Brasil.
“Por outro lado, isso criou um empresário capitalista no Brasil que acredita que a sua função não é produção com rentabilidade econômica, mas na verdade, produção que viabilize o rentismo”.
Dilma enfrentou uma das maiores dificuldades, pois os industriais brasileiros não estavam mais interessados na industrialização, diante de condições extremamente favoráveis (desvalorização cambial que favorece as exportações brasileiras, redução na taxa de juros que torna mais atrativo a eficiência econômica, redução dos impostos que torna os custos menor, a desoneração e assim por diante). A ampliação da industrialização e seus investimentos não ocorreram, afirmou Pochmann.
Para o economista, o Brasil tem atualmente uma indústria importadora, portanto a desvalorização cambial torna mais cara a importação e aumenta os custos de produção. “Temos hoje uma indústria fortemente dependente do rentismo, a redução da taxa de juros reduziu os ganhos financeiros industriais. A burguesia industrial se tornou um constrangimento a partir da industrialização”, disse.
Segundo Pochmann, a partir dos anos 2000, na ausência da expansão econômica de postos de trabalho e de maior remuneração, ocorreu a expansão de empregos e salários muito baixos,. Dos 22 milhões de empregos abertos, 90% deles foi até um salário mínimo e meio. “De certa maneira criamos também uma expectativa de que teríamos uma sociedade que não se sustentava pela cidadania, mas pelo consumo e transferência de renda a partir do Estado” afirmou.
Para o economista, esse modelo é obviamente insustentável no tempo. Se não há uma estrutura econômica que viabilize uma estrutura social e um Estado com condições de apoiar o desenvolvimento, isso se torna cada vez mais difícil.
Em 2011, no baixo dinamismo, não houve condições de todos ganharem, “tem que fazer opção, e essa opção é clara no governo atual, o povo não cabe no orçamento então obviamente o povo vai deixar de fazer parte do orçamento”, disse Pochmann.
Na ocasião, o economista afirmou que as reformas em geral, inclusive a trabalhista, visa voltar ao Brasil dos anos pré 1930, em que o trabalhador deixa de ser um elemento ativo da demanda agregada do consumo, para se tornar tão somente um fator de produção.
Para Pochmann, não tem viabilidade uma economia sustentada pelo agronegócio, embora importante na exportação brasileira, mas absolutamente insuficiente e incapaz de dar uma perspectiva de médio e longo prazo de crescimento, em um país com mais de 200 milhões de habitantes.
“O Brasil não se sustenta pelo agronegócio e nem pelo serviço, porque enquanto a indústria demite trabalhadores ganhando entre R$ 80 a R$ 90 mil por ano, os serviços cuja as ocupações se abrem são serviços de R$ 17 mil por ano”, afirmou o professor.
Segundo Pochmann, a reforma trabalhista na verdade, vai consolidando um Brasil do passado. “Essa reforma é um tijolo a mais no muro que separa o Brasil que nós sonhamos, de um Brasil superior ao que temos hoje”, disse.
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
