O Sintema parabeniza todos os trabalhadores em educação pela passagem do Dia do Servidor Público, destacando a luta e as conquistas alcançadas pela classe nestes últimos anos, resultantes essencialmente da força e coragem dos colegas. Mesmo em meio às dificuldades e obstáculos, são louváveis os esforços dos trabalhadores, que os vencem diariamente para exercer suas funções de forma digna e com orgulho de fazer parte da instituição.
A luta continua! Que esta data em que comemoramos o dia do servidor sirva para repensarmos nossa participação no processo de mudança; e refletirmos acerca da importância do comprometimento de cada um com as causas, para buscarmos melhores condições de trabalho e de vida.
Segue abaixo, uma ótima reflexão publicada no site da Fasubra sobre a data. Não deixe de ler:
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O serviço público de qualidade e socialmente referenciado no Brasil está sob ameaça. O governo federal tem avançado na instituição do estado mínimo, neoliberalista, que prioriza o pagamento da dívida pública, beneficia o mercado financeiro e concede perdão a banqueiros infratores (PL 8843/17). Tudo isso em detrimento do bem estar social, congelamento por 20 anos os investimentos em saúde, educação, segurança e demais políticas públicas (EC 95/16).
Não é novidade que o governo ilegítimo de Michel Temer tem proporcionado aos cidadãos brasileiros desventuras em série. Os efeitos devastadores da política impopular de Temer tem como alvo neste momento o funcionalismo.
Para conter os gastos públicos e o rombo no orçamento, a equipe econômica de Temer quer sacrificar os servidores públicos do Executivo como “bode expiatório”, como única alternativa. Ignoram a taxação de grandes riquezas aplicada em países desenvolvidos e uma auditoria séria da dívida pública, prevista constitucionalmente.
O resultado é o sucateamento do serviço público e a transformação do direito às políticas públicas em cobrança de serviços. Como exemplo é o caso de desmonte das universidades brasileiras, com corte de verbas, contingenciamento de investimentos e projetos que tramitam no parlamento visando a cobrança de mensalidades (PEC 366/17). Os maiores prejudicados seremos todos nós brasileiros que pagamos impostos sem retorno digno.
Previdência
O próximo passo do desmonte é a aprovação da Contrarreforma da Previdência, t. Mas, esse governo tem sido desmascarado, a CPI da Previdência aprovou no dia 25 de outubro o relatório final que desmente a retórica da equipe econômica de Temer.
Segundo a Agência Senado, o relatório aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.
O documento alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.
Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.
Desmonte da carreira
Os ataques aos trabalhadores técnico-administrativos em educação e o conjunto do funcionalismo público são a MP 792/2017, que prevê o Programa de Demissão Voluntária (PDV), a redução de salário e jornada de trabalho e a licença incentivada sem remuneração (quem optar não poderá interromper o afastamento). O PLS 116/17 que prevê a demissão do servidor público por insuficiência de desempenho, acabando com a estabilidade do servidor, que pode ser avaliado por gestores terceirizados.
VAMOS RESPONDER NAS RUAS!
Nossa tarefa para este momento é sair às ruas e fazer a defesa ativa do serviço público. Mobilizar os trabalhadores e toda a população usuária dos serviços públicos, essa é a nossa resposta aos ataques do governo.
Não vamos nos calar, Temer quer destruir uma geração de jovens que utilizam o serviço público. É hora de construir atos em todos estados e apontar para mobilização de uma greve unificada.
Neste dia temos muito pouco a comemorar e muito a resistir, pois o governo quer destruir toda uma categoria de trabalhadores que serve a população com orgulho ao longo dos anos, Defendemos um serviço público de qualidade e socialmente referenciado!
28 de outubro – Resistência e luta pela preservação de direitos dos servidores públicos!
Direção Nacional FASUBRA Sindica.
