As entidades construíram uma agenda conjunta com destaque para o dia 19 de fevereiro, Dia Nacional de Luta dos SPFs com greves, paralisações e mobilizações nos estados contra a reforma da Previdência.

Após a reunião ampliada dos servidores públicos federais no início de fevereiro, a pauta de reivindicações das Categorias do funcionalismo foi definida. Entre os pontos principais estão, a correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE), a extensão do índice da Lei 13.464/17 para todos os servidores federais, o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015 e para a saúde complementar o mínimo de 50% per capita, para manutenção do plano de saúde dos servidores.

A negociação e política salarial foram delineadas destacando a revogação da EC 95/16, que congela por 20 anos os investimentos em políticas públicas, revogação da reforma Trabalhista e retirada da reforma da Previdência da pauta do congresso.

Resistência

As entidades que constituem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente  de  Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) construíram uma agenda conjunta com destaque para hoje, 19 de fevereiro, Dia Nacional de Luta dos SPFs com greves, paralisações e mobilizações nos estados contra a reforma da Previdência.

À tarde será lançada a Campanha Salarial 2018. Na ocasião, os representantes das entidades vão protocolar a pauta de reivindicações.

08 de março

Em março, as entidades orientam a participação dos servidores públicos de todo o país nas atividades nacionais e internacionais de luta das mulheres, em referência ao Dia Internacional da Mulher (08 de março).

Confira a agenda de atividades

19 de fevereiro

Dia Nacional de Luta dos SPF com greves, paralisações e mobilizações nos Estados

6h – ato no aeroporto

13h – Reunião Fonasefe e Fonacate para organizar o lançamento da Campanha Salarial

15h – Lançamento da Campanha Salarial dos SPF no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) em Brasília -DF.

14 h – Audiência Pública da CDH – para debater: “A Previdência Social que queremos”, com foco no debate sobre a resistência à reforma da previdência ocorrida na Argentina no ano passado e ações estratégicas”, às no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

20  de fevereiro

10 h – Audiência Pública da CDH – para debater: “A Situação dos Aposentados e Pensionistas e O prejuízo dos devedores da Previdência Social e a Reforma da Previdência”, que realizar-se-á em 20/02/2018, terça-feira, no Auditório Petrônio Portela, Anexo II do Senado Federal.

10 h – Reunião do FONASEFE e FONACATE com a seguinte pauta: 1) Informes/ avaliação , 2) Preparar o dia 28.2.18 , 3) outros encaminhamentos.

02 de março

Conferência Livre – CONAPE 2018

Tema: Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada.

Local: Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde, campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB). Brasília-DF

Hora: 14h

Ato em defesa do Sistema Único de Saúde e hospitais públicos, “Fora Barros” no Rio de Janeiro.

08 de março

Participar das atividades nacionais e internacionais de luta das mulheres.

Campanha Salarial 2018

Eixos  Centrais:

1 – Correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE);

2 – Extensão do índice da Lei 13.464/17 para todos os servidores federais;

3 – Cumprimento de todos os acordos assinados em 2015;

4 – Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para a manutenção de plano de saúde dos servidores.

Negociação e política salarial

1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

2. Pela retirada da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16) e revogação da reforma Trabalhista.

3- Pela retirada da MP 805/18 (aumenta a alíquota previdenciária e posterga  reajustes)

4. Data-base em primeiro maio;

5. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção 151 da OIT.

6. Pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei 156/2016;

7. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

8. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;

9. Isonomia salarial entre os poderes;

10. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;

Previdência

1. Anulação da reforma da Previdência de 2003 e contra a PEC 287/16;

2. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;

3. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;

4. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;

5. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;

6. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;

7. Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

Condições de trabalho e financiamento

1. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento.

2. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;

3. Fim da terceirização e toda forma de precarização. Revogação da Lei 13 .429/17(terceirizações).

4. Fim da privatização no serviço público.

5. Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;

6. Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);

7. Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;

8. Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;

9. Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;

10. Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;

11. Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01, 03, 04, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23/2015 e 10/16 (CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15 (CNTSS e FENASPS), nº 05/15 (FASUBRA), nº 20/15 (ASFOC-SN), nº 28/15 (ASSIBGE), nº 25/15 (UNACON-Sindical), nº 29/15 (SINPECPF) , nº 31/15 (SINAL e SINTBACEN)  nº 02/16 (SINDFISCO-Nacional), nº 03/16 (SINDRECEITA), nº 04/16 (SINAIT), nº 05/16 (FENAPRF), nº 06/16 (ANFFA-Sindical) e Lei 13.464/17 assinados com o Governo Federal.

12. Garantia plena da licença capacitação do servidor público.

Eixos gerais: Defesa dos serviços públicos, com foco na reforma da Previdência

1 – Contra o desmonte dos órgãos públicos;

2 – Pela revogação da EC 95/16;

3 –Pela revogação da reforma Trabalhista;

1 – Contra a reforma da Previdência.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical