O caráter de classe da onda conservadora e golpista em curso no Brasil transparece na forte ofensiva política, econômica e ideológica contra os direitos sociais arduamente conquistados pela classe trabalhadora ao longo de mais de um século de lutas. Multiplicam-se iniciativas no Congresso Nacional para flexibilizar a legislação e vozes influentes no Executivo pregam não só mudanças regressivas na Previdência como também uma reforma trabalhista nos moldes que a burguesia advoga e anseia.
A ofensiva contra a CLT e o capítulo dos direitos sociais da Constituição Cidadã de 1998 foi agora reforçada pela entrevista concedida ao jornal “O globo” pelo novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Nela (leia aqui), ele defende uma agenda francamente contrária aos interesses da classe trabalhadora e do movimento sindical brasileiro, incluindo a terceirização da atividade-fim e a flexibilização da CLT.
Creio que as opiniões do novo presidente do TST não correspondem às da maioria daquele egrégio tribunal, que por meio de um rigoroso e profundo parecer encaminhado à Câmara Federal condenou em termos duros a proposta de terceirização generalizada da economia (PL 4330).
Na opinião dos 19 juízes que subscreveram o documento a terceirização da atividade-fim pode abrir caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas no Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional. Significativamente, a mídia burguesa não repercutiu o parecer.
A flexibilização da CLT, com a prevalência do negociado sobre o legislado, é um sonho antigo e recorrente dos nossos capitalistas, que tentaram concretizar através do projeto de reforma trabalhista neoliberal encaminhado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O PL 5.483/2001, do governo tucano, dava nova redação ao artigo 618 da CLT e foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Tramitou no Senado até a posse de Lula, em 2003, que – atendendo reivindicação dos sindicalistas – arquivou o monstrengo. Intenção semelhante constava da ardilosa Emenda 3, aprovada pelo Congresso e vetada por Lula no dia 16 de março de 2007.
Doura-se a pílula agitando, através dos monopólios da comunicação, a bandeira da modernidade ou da modernização das relações entre capital e trabalho. Nada mais falso.
O ideário neoliberal que as classes dominantes perseguem aponta para o retrocesso da legislação e das condições de trabalho à situação prevalecente nos primórdios do capitalismo, e no caso do Brasil no fim do século 19 e início do século 20 quando inexistiam direitos e os trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo crianças e mulheres, eram forçados a labutar de domingo. Recorde-se que à época a jornada diária de trabalho alcançava 16 horas.
Se puderem restaurar a escravidão não tenham dúvidas de que o farão. A entrevista do novo ministro do TSE é mais um sinal preocupante que deve servir de alerta à classe trabalhadora, ao movimento sindical e às forças progressistas. No que nos diz respeito é imperioso intensificar a campanha de conscientização e mobilização nas bases em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais. Neste momento, isto significa não medir esforços para o êxito do ato em Brasília no dia 31 de março.
O Direito do Trabalho sintetiza a progressiva humanização e civilização das relações sociais subjacentes ao processo de produção e reprodução econômica das sociedades contemporâneas. Vem sendo escrito com as tintas vermelhas do sangue operário. Não podemos medir esforços e sacrifícios na luta já secular em sua defesa.
Adilson Araújo, presidente nacional da CTB
