Dr. Davi Telles fala aos associados ao lado do diretor de finanças do Sintema, Ademar Sena.[/caption]
O assessor jurídico do Sintema, Dr. Davi Telles, participou de assembleia geral da categoria realizada dia 19 de março, no auditório Ribamar Carvalho na Ufma.
Mariano Azevedo e Ademar Sena, presidente e diretor de finanças, respectivamente, dirigiram os trabalhos do evento. Antes da participação do advogado, os dirigentes do Sintema repassaram vários informes aos presentes.
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Mariano Azevedo repassa informes locais e nacionais.[/caption]
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Categoria lotou auditório para participar da assembleia.[/caption]
Em foco, os encaminhamentos aprovados durante a Plenária da Fasubra; o desenrolar das negociações e reuniões com o Governo sobre o cumprimento do acordo de greve, com destaque a luta travada pela categoria para a manutenção da paridade entre ativos e aposentados.
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Servidores atentos aos informes.[/caption]
Logo em seguida, Dr. Davi Telles, repassou as informações sobre as Ações coletivas em que o Sintema defende seus associados na Justiça.
3,17%
O processo de terminação 2001.8399-0 que tramita na 3ª Vara Federal, foi vitorioso e transitou em julgado. Depois da confecção dos cálculos judiciais realizados pela empresa R3M (contratada pelo Sintema) e, com a entrega dos documentos por parte dos associados na Sede do Sindicato, já foram protocoladas na Justiça mais de 100 Ações de execução com cinco associados em cada uma.
A União já apresentou embargos a execução em alguns processos, entretanto, em uns foram contestados apenas os cálculos, o que segundo o advogado é bom para o seguimento destes processos que logo deverão ser pagos.
Entretanto, nos embargos apresentados em algumas outras ações, a União alega a prescrição do direito, o que deverá retardar um pouco o pagamento destes.
28,86%
O processo com terminação 4389-0 é oriundo de uma ação impetrada em virtude da equiparação salarial com os servidores militares e que, restou à época, 28,86% de diferença, que foi cobrado na Justiça.
A Ação transitou em julgado dando direito líquido e certo aos substituídos pelo Sintema. Muitos associados já receberam os valores, e outros, que contestaram os cálculos homologados pela Justiça no início da execução ainda esperam pelo pagamento, o que ainda deve demorar a sair.
URP
Sobre as ações de URP, foi dito que há uma dificuldade em se manter o direito nos contra cheques dos servidores, principalmente, quando estes se aposentam. De acordo com o advogado, a retirada desse direito está intrinsecamente ligada à política estabelecida pelo Governo Federal através de pressões realizadas junto à Justiça Federal e Tribunal de Contas da União – TCU.
Citou que em 98% dos casos julgados na Justiça Federal da 1ª Região, as Ações de manutenção da URP são improcedentes. “Tivemos ao longo desta luta apenas dois casos em que as ações foram vitoriosas, onde na própria sentença o Juiz destacou a mudança de entendimento através dos argumentos apresentados na petição”, comentou Davi.
O assessor disse ainda, que os servidores da maioria dos órgãos Federais no Maranhão já não têm mais a URP incorporada nos salários (Polícia Rodoviária, Fundação Roquete Pinto, etc.). Por fim, disse que o prazo legal para a revisão de qualquer direito adquirido pelo servidor é de 5 anos, e superado este lapso temporal, caso haja a retirada, o servidor deverá buscar a manutenção dos direitos através da Justiça.
Ao final deste tema, Dr. Davi Telles disse que a grande expectativa no meio jurídico é a manifestação colegiada por parte do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, momento em que será dada a palavra final sobre a URP.
PUCCRE
O processo que tramita na 1ª Vara do Trabalho é referente a uma Ação de correção monetária ajuizada em abril de 1987 pelo Sintema em favor de mais de 1100 associados, decorrente de reajuste do antigo PUCCRE. À época, a Ufma e várias outras IFES passaram cerca de quatro meses para implantar o plano de cargos, o que originou a cobrança.
Houve certa demora no protocolamento dos pedidos, em virtude de vários substituídos na Ação já terem falecido, e por isso, o Sintema precisou encontrar os herdeiros com as devidas documentações para dar seguimento ao processo. Segundo o advogado, em 23 de outubro de 2012, todas as petições de cumprimento de sentença foram protocoladas na Justiça.
Os pedidos de expedição dos RPV´s – Requisições de Pequeno Valor, foram devidamente feitas pelos advogados nas petições, entretanto, por causa de um despacho equivocado do Juiz, foi determinado a expedição de precatório. Ainda no despacho, constava que não haviam sido juntados todos os documentos dos herdeiros na petição, o que segundo Davi, não condiz com a realidade, já que nos autos constam todos os documentos.
Para a surpresa do advogado, em diligência realizada na Vara, a assessoria jurídica constatou que o processo foi enviado rapidamente ao Tribunal, órgão que tem a competência de expedir precatórios.
Dr. Davi Telles disse que protocolará nas próximas horas, uma petição de chamamento do feito à ordem, requerendo do Juiz a revisão do despacho e, consequentemente, o seguimento do feito em por seu caminho natural que é o da expedição dos RPV´s.
Após a expedição dos RPV´s, o prazo para pagamento dos valores é de 90 dias.
