O advogado e assessor jurídico do Sintema, Dr. Davi Teles, participou da assembleia geral realizada na manhã desta terça-feira (23), e falou durante quase uma hora sobre as Ações Judiciais movidas em favor dos associados.
PUCCRE
O processo que tramita na 1ª Vara do Trabalho é referente a uma Ação de correção monetária ajuizada em abril de 1987 pelo Sintema em favor de seus associados, decorrente de reajuste do antigo PUCCRE.
Segundo o advogado, quase todas as petições de cumprimento de sentença já foram protocoladas na Justiça. “Apesar de todos os esforços realizados pelo Escritório e Sindicato, tivemos certa demora no protocolamento dos documentos, em virtude de vários substituídos na Ação já terem falecido, e por isso, o Sintema precisou encontrar os herdeiros com as devidas documentações para dar seguimento ao processo.
Agora, segundo Davi, a expectativa é de que o juízo da 1ª Vara do Trabalho inicie a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV´s) nos próximos dois meses, ou seja, até o final de 2012.
3,17% Processo Coletivo n. 8399-5
Nesta Ação o Sintema é autor principal e seus associados são os substituídos. Segundo Dr. Davi Teles a sentença já transitou em julgado, e atualmente, a fase processual é de execução dos valores devidos.
Segundo o Assessor essa ação só beneficia os associados que não entraram de forma autônoma, ou seja, de forma individual através de advogado particular e aqueles que ainda não receberam os valores devidos.
De acordo com Davi, já foram protocoladas as petições de Execução, e agora, aguardam a intimação para falar sobre os embargos apresentados pela Procuradoria Federal que defende a Ufma. “Caso os embargos versem apenas sobre os cálculos apresentados, faremos de tudo para que já em 2013 os valores temporários sejam pagos a todos os defendidos na Ação”, comentou o Advogado.
URP
Sobre as ações de URP, foi dito que há uma dificuldade em se manter o direito nos contra cheques dos servidores, principalmente, quando estes se aposentam. De acordo com o advogado, a retirada desse direito está intrinsecamente ligada à política estabelecida pelo Governo Federal através de pressões realizadas junto à Justiça Federal e Tribunal de Contas da União – TCU.
Citou que em 98% dos casos julgados na Justiça Federal da 1ª Região, as Ações de manutenção da URP são improcedentes. “Tivemos ao longo desta luta apenas dois casos em que as ações foram vitoriosas, onde na própria sentença o Juiz destacou a mudança de entendimento através dos argumentos apresentados na petição”, comentou Davi.
O assessor disse ainda, que os servidores da maioria dos órgãos Federais no Maranhão já não têm mais a URP incorporada nos salários (Polícia Rodoviária, Fundação Roquete Pinto, etc.). Por fim, disse que o prazo legal para a revisão de qualquer direito adquirido pelo servidor é de 5 anos, e superado este lapso temporal, caso haja a retirada que é indevida o servidor deve buscar a manutenção dos direitos através da Justiça.
INSALUBRIDADE BIBLIOTECA – Processo 2008.37.00000.270-06
Tramita na 3ª Vara da Justiça Federal em São Luís, e requer adicional de insalubridade a todos os Técnico-administrativos em Educação da Ufma lotados na Biblioteca. Segundo Dr. Davi, foi determinada a realização de perícia para aferir a existência da insalubridade e, em caso positivo, qual o grau da mesma.
A perícia demorou a ser realizada porque segundo o Advogado, foi preciso impugnar o valor pedido pelo Perito, que era exorbitante.
“Houve a redução dos honorários do Perito, e agora aguardamos o despacho do Juiz determinando a perícia para seguirmos com o processo”, completou o Advogado.
Ao final, Dr. Davi Teles aproveitou para conversar individualmente com os associados presentes. Encaminhou demandas e esclareceu dúvidas de processos individuais.
