Assessoria Jurídica tem sido presença constante nas Assembleias Gerais da categoria. Fato positivo ressaltado entre os TAES.[/caption]
Após a posse da nova diretoria do Sintema, gestão “Sindicato é pra Lutar”, a Assessoria Jurídica do Sintema realizou 925 atendimentos – entre os meses de julho e dezembro de 2016 – na sede e no posto montando na UFMA para esclarecimentos, orientações e encaminhamento de defesas jurídicas para os associados.
Os meses com maior quantidade de consultas foram outubro e novembro, principalmente devido às notificações que os servidores técnico-administrativos passaram a receber do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os cortes de valores da URP (28,86%) e URV (3,17%) de seus vencimentos. Atualmente, estão em andamento cerca de 1 (hum) mil ações ajuizadas pelo Sintema em favor dos associados.
O advogado Glaydson Rodrigues, um dos responsáveis pela assessoria da entidade, destaca que 2016 foi um ano difícil para a categoria, apesar de algumas conquistas judiciais alcançadas, como o bloqueio do aumento de 40% no valor do plano de saúde GEAP, que foi proibido por meio de liminar. A ordem judicial que impede o reajuste ainda está em vigor, com audiência designada para o mês de janeiro.
Ele destaca ainda as execuções referentes ao processo sobre o índice de 3,17%, cujas execuções iniciaram em 2012, mas ainda aguarda outras fases processuais.
As execuções do processo do índice de 28%, que possui cerca de 400 beneficiários, também devem iniciadas em 2017. Ainda no primeiro semestre, o Sintema deve divulgar lista para comparecimento dos substituídos na ação, para assinarem procuração e tomarem conhecimento dos cálculos realizados pela assessoria jurídica.
Sobre os mandados de segurança ajuizados com o objetivo de barrar o corte dos valores de URP, o advogado ressalta que alguns já possuem liminares negadas, e outra parte ainda não possui manifestação, apesar de terem sido ajuizados há cerca de quatro meses. “Essa é uma batalha antiga que já vínhamos alertando os servidores, até que chegamos a esse ponto de notificação dos cortes”, frisou.
O advogado avalia que o ano de 2017 também será de muitas dificuldades para a categoria, devido às reformas propostas pelo Governo Federal, principalmente a trabalhista e previdenciária. A reforma previdenciária proposta, caso aprovada, vai atingir os servidores e exigirá luta e resistência para manutenção dos direitos adquiridos. “A categoria deve ficar atenta às discussões e convocações do sindicato, porque somente através da resistência será possível enfrentar as dificuldades que estão por vir”, avalia.
O presidente do Sintema, Ademar Sena, afirma que a entidade vai continuar investindo e atuando politicamente e juridicamente para assegurar as garantias dos trabalhadores. “Apesar da dificuldade, vamos nos manter firmes e vigilantes contra o retrocesso e perda de qualquer direito”, disse.
RELEMBRE
16 de agosto – Em assembleia geral realizada no auditório central da UFMA, a diretoria do Sintema – gestão “Sindicato é pra Lutar” – apresentou aos associados as providências trabalhadas pelo sindicato para tentar manter os direitos referentes aos percentuais de 26,05% (URP) e 3,17% (URV). Os trabalhos foram secretariados pela diretora Célia Segadilha.
Os assessores jurídicos do Sintema, advogados Glaydson Rodrigues e Guilherme Zagallo, participaram da assembleia e apresentaram um histórico das conquistas dos benefícios, que estão sendo atacados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), através de acórdãos. As ações que garantiram as inclusões dos valores nos proventos dos trabalhadores em educação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), começaram a ser ajuizados em 1991, 1992 e anos seguintes.
Naquele momento o presidente do sindicato, Ademar Sena, informou que todas as providências estavam sendo tomadas, pois são direitos já incorporados aos vencimentos dos trabalhadores e importantes para o sustento de suas famílias, principalmente, os mais idosos que necessitam, por exemplo, comprar de remédios e outros gastos com saúde.
Guilherme Zagallo faz apresentação sobre os percentuais.[/caption]
18 de novembro – Durante assembleia geral realizada para debater assuntos pertinentes às mobilizações dos trabalhadores em educação da UFMA, o advogado Glaydson Rodrigues, assessor jurídico da entidade, aproveitou a oportunidade para abordar os aspectos jurídicos e sociais de projetos defendidos pelo Governo. O advogado falou da PEC 241 (já em aprovada e em vigor), sendo enfático “Essa medida é apenas o gatilho, o início de um processo de reformas antitrabalhistas que vêm por ai”, se referindo à PEC que objetiva limitar gastos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“Se em 2005 a PEC 241 já estivesse em vigor, o orçamento da Educação em 2016 seria 47% menor”, enfatizou Glaydson. O assessor explanou ainda sobre o PL 257/2016 (atualmente PLC 54/16), Reforma da Previdência, processos judiciais (3,17%, URP, GEAP, etc.).
Imprensa Sintema.
