Servidores públicos federais terão direito a banco de horas para compensar extensão de jornada. Atualmente, não há nenhuma compensação quando é necessário esticar o horário de trabalho.

A previsão está em uma instrução normativa elaborada pelo Ministério do Planejamento e que deve ser publicada ainda esta semana no “Diário Oficial da União”.

A mudança não prevê pagamento pelas horas extras. Com isso, explicou uma fonte do Ministério do Planejamento, a novidade não vai gerar nenhum custo extra para a União.

Segundo uma fonte da pasta, atualmente, alguns chefes podem se sentir constrangidos ao pedir que um funcionário fique até mais tarde para terminar um trabalho, já que não há compensação pelas horas trabalhadas a mais.

Sobreaviso

A adesão ao novo sistema deve ser feita pelo órgão e é opcional. Para a implementação do banco de horas, o Planejamento vai ofertar o Sistema de Controle Eletrônico Diário de Frequência (SISREF).

Outra mudança da instrução normativa vai permitir que o servidor acumule no banco de horas o que trabalhar durante o período de sobreaviso.

Funcionário das áreas como a de tecnologia da informação, por exemplo, trabalham com regime de sobreaviso, em que o servidor de plantão pode ser convocado a qualquer momento.

Com a nova norma, a hora trabalhada durante essa convocação será adicionada ao banco de horas.

“Na verdade, a intenção dessa medida tomada pelo governo golpista de Michel Temer, sem dialogar com os representantes da categoria e em véspera de eleição, é mais um engodo, uma tapiação, que não trará benefício algum aos servidores federais. Horas a mais significa que falta trabalhador para atender a demanda e isso deve ser resolvido com a realização de concurso público, porque a falta de pessoal é que faz com que a jornada se amplie. Esse banco de horas, sem remuneração, é mais uma perversidade desse governo contra os trabalhadores do Serviço Público Federal”, disse o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP).

João Paulo disse ainda que este será mais um motivo de protesto durante a grande manifestação de servidores, prevista para o próximo dia 13, em Brasília.

“Esta será mais uma medida que estaremos repudiando. Há  2 anos, desde o golpe, a nossa categoria não é recebida por esse governo ilegítimo e 90% dos trabalhadores do serviço público federal seguem sem reajuste, sem previsão de aumento e sem mesa de negociação”, pontuou JP.

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB (com G1)