A FASUBRA Sindical reforça que é o momento para pressionar os(as) parlamentares nos estados a derrubar o veto ao PLP 39/2020, que se transformou na Lei Complementar 173/2020, e que congela os salários das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público até dezembro de 2021. Espera-se que a matéria seja incluída na próxima pauta de votação de vetos no Congresso Nacional.

Apesar de tratar do socorro emergencial a estados, Distrito Federal e municípios durante a pandemia do novo coronavírus, o projeto desconta a fatura do auxílio no bolso dos(as) trabalhadores(as). Inicialmente o projeto congelava o salário de todos(as) os(as) trabalhadores(as), mas após articulação dos partidos da oposição, movimentos sindicais e sociais na Câmara dos Deputados, diversas categorias foram excluídas do congelamento, entre eles trabalhadores(as) da educação.

Entretanto, as categorias devem comprovar envolvimento direto no combate à pandemia. Foram excluídas do congelamento os servidores de carreiras periciais como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Caso o veto não seja derrubado, mesmo as categorias que estão atuando diretamente no combate à COVID-19 perderão o direito ao aumento/reposição salarial ou promoção até dezembro de 2021.

Na avaliação da FASUBRA Sindical, as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público não podem ser usados como moeda de troca e devem reagir contra este governo que insiste em retirar direitos em detrimento de sua política neoliberal.

Para derrubar o veto é necessário a maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, metade mais um dos deputados e metade mais um dos senadores.

FORA BOLSONARO e MOURÃO!

A VIDA ACIMA DOS LUCROS!

TODAS AS VIDAS IMPORTAM!