Em unidade com as demais centrais sindicais, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) decidiu apoiar a votação imediata do substitutivo global que institui novas regras para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPV), alternativas ao fator previdenciário. Elaborado por um grupo de trabalho da Câmara Federal criado pelo presidente Marco Maia, o substitutivo é uma versão melhorada da proposta do deputado Pepe Vargas (atualmente ministro do Desenvolvimento Agrário) – uma fórmula que soma idade com tempo de contribuição dos trabalhadores, devendo resultar em 85 anos no caso das mulheres e 95 anos para os homens.
A pretensão do deputado Maia (PT-RS) é colocar a proposta em votação na próxima quarta-feira, 29-11, embora o governo Dilma tenha enviado sinais de que é contra a iniciativa e quer a manutenção do fator previdenciário, além de acenar com a ameaça de veto. O substitutivo não corresponde integralmente aos interesses da classe trabalhadora e do movimento sindical, conforme assinala recente nota da direção nacional da CTB reiterando posição em defesa do projeto original do senador Paulo Paim que acaba com o fator previdenciário e resgata as normas anteriores à sua instituição. Convém lembrar que o projeto Paim chegou a ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional, mas acabou vetado por Lula em 2010.
Ao analisar o novo cenário político, considerando a correlação de forças e a disposição dos parlamentares, os dirigentes da CTB concluíram que não é possível conquistar neste momento o fim puro e simples do fator previdenciário e a total restituição das regras existentes antes de 1999, quando o odioso redutor do valor das aposentadorias foi imposto à classe trabalhadora pelo governo FHC.
Por isto, e também com o propósito de reforçar a unidade das centrais sindicais, a CTB decidiu reformular sua posição e apoiar o esforço que vem sendo promovido na Câmara Federal para votar o substitutivo. Apesar das limitações, este significa um inegável avanço em relação ao fator, que contraditoriamente piora na medida em que se eleva a expectativa de vida da população brasileira. Entre outras melhorias, com relação ao fator e à proposta de Pepe Vargas, o substitutivo dos deputados obriga o empregador que demitir sem justa causa no período de 12 meses que antecedem a aposentadoria a recolher as 12 contribuições faltantes ao INSS.
O fator criado pelos tucanos é uma injustiça histórica perpetrada contra a classe trabalhadora, parte da herança maldita deixada pelo neoliberalismo que sobrevive em função da política fiscal conservadora mantida e de certa forma aprofundada pelo atual governo, que também reduziu as receitas previdenciárias para saciar os interesses do empresariado relativos à desoneração da folha. Não é admissível que os interesses dos trabalhadores continuem sendo sacrificados em nome da estabilidade econômica e do desenvolvimento nacional.
A CTB e as centrais sindicais não vão abrir mão da luta pela reparação desta injustiça histórica e desde já devem mobilizar suas bases em apoio à votação do tema no dia 28 e contra a possibilidade de veto presidencial.
São Paulo, 26 de novembro de 2012
Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
