O veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física vai colocar um peso a mais na carga que tem sido imputada ao trabalhador desde 1996. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a série histórica, iniciada em 1996, chegou a 64,29% em 2014. Como efeito, a desatualização resulta em aumento de contribuintes obrigados a declarar rendimentos ao fisco.
Atualmente, quem recebe acima de R$ 1.787,78 já é obrigado a contribuir. Um trabalhador que tenha obtido aumento no ano passado igual ou superior a inflação e que, por isso, alcançasse essa faixa de renda ingressaria na base de contribuintes da Receita. Por isso, a correção é um mecanismo buscado para que a compensação do rendimento corroído pela inflação não seja sacrificado com o imposto. “O trabalhador ganha com uma mão e o leão tira com a outra”, crava o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
Esse mesmo trabalhador, caso a tabela do IRPF fosse reajustada em 6,5% (mesmo patamar da inflação), estaria isento, pois a obrigação só recairia sobre rendas acima de R$ 1.903,98. Embora amenizasse o prejuízo, nem mesmo a correção de 6,5% recomporia as perdas acumuladas desde 1996, que se fossem corrigidas hoje, tornariam isentos trabalhadores com renda até R$ 2.937,12 (o cálculo considera o reajuste de 64,29% sobre a faixa atualmente aplicada, de R$ 1.787,78). “Esses números mostram toda a perversidade da defasagem”, declara Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
Ontem, quando anunciou o veto à correção, a presidente alegou que o reajuste da tabela levaria a um impacto fiscal de R$ 7 bilhões e sinalizou para a previsão de que o governo encaminhe uma nova proposta de correção no mesmo nível das que foram aplicadas nos últimos anos, de 4,5% – percentual idêntico ao da meta da inflação, que não tem sido alcançada.
“Pode ser uma lógica válida sob a ótica do governo”, pondera Damasceno. Essa lógica segue a mesma linha de outras medidas já anunciadas neste mês, como o corte de gastos, alterações na concessão do seguro desemprego e da pensão. Depois das reduções de gastos, o governo demonstrou, ontem, o empenho em elevar a arrecadação. “Não corrigir a tabela do IR significa não perder arrecadação”, detalha. “O que podemos apurar é que quem vai carregar o peso de todas essas medidas é o trabalhador. Ao final, essas decisões todas serão suportadas pelo consumidor final. É o que está por trás dessa lógica e que nós não aceitamos.”
O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), Claudir Nespolo, avalia que o veto leva a uma situação em que “se transfere a renda de quem mais precisa para quem menos precisa”. O dirigente afirma que as centrais sindicais se reuniram com ministros do governo Dilma, nesta terça-feira, para tratar dos direitos dos trabalhadores. “Já manifestamos a nossa indignação”, ressalta.
Sem definição sobre o reajuste, a tabela de contribuição mantém-se inalterada, porém há a perspectiva de que nas próximas semanas o governo encaminhe para o Congresso uma nova Medida Provisória considerando a correção de 4,5%, que se aprovada valerá, retroativamente, a partir de 1 de janeiro. “Nesse caso, quem já teve imposto retido na fonte neste ano receberia uma compensação, como normalmente ocorre”, esclarece o coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz Amaral.
“A não correção gera aumento dos tributos e faz com que os trabalhadores tenham um impacto maior nos seus rendimentos, fazendo com que permaneça a injustiça tributária”, critica.
Entidades sindicais defendem taxação sobre grandes fortunas
Ao tentar ajustar as contas, reduzindo gastos e fortalecendo a arrecadação, o governo optou por onerar o trabalhador, esquecendo de equilibrar a balança do ônus, avaliam dirigentes sindicais. “O trabalhador está de um lado e na outra ponta temos uma parte da população que está pagando menos do que deveria ou não está pagando”, evidencia o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, detalhando que em 1996 começou a valer a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos entre sócios e acionistas de pessoa jurídica.
Uma das bandeiras das centrais sindicais é a do salário-mínimo constitucional, calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e que deveria atender às necessidades de uma família com dois filhos quanto à alimentação, moradia, saúde, transporte e lazer. Hoje, o salário-mínimo necessário, de acordo com o Dieese, deveria ser de R$ 2.975,55 – o salário mínimo de fato é R$ 788,00. “Ainda estamos muito distantes desse ideal, por conta de diversas defasagem”, argumenta o presidente da CTB, Adilson Araújo.
A defasagem na correção da tabela do IRPF eleva ainda mais a dificuldade de quem nem mesmo tem renda para atender aos preceitos constitucionais, acrescenta Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS. É o caso dos contribuintes que, hoje, se encontram na primeira faixa de contribuição. “Salário de R$ 1,7 mil não é renda, é sobrevivência. Quem ganha até R$ 3 mil tem o suficiente para sobreviver. A contribuição do imposto de renda tem que ser acima disso”, defende.
Para Araújo, “o governo poderia encontrar melhor resposta para o reequilíbrio das contas, taxando as grandes fortunas”. Com as decisões anunciadas neste mês, que pesam sobre a renda do assalariado, o ajuste fiscal, para o dirigente, está sendo sustentado pela população de menor poder aquisitivo. “O País não vai encontrar o curso do desenvolvimento se render-se ao apelo do rentismo (lucro financeiro)”, diz.
Por Marina Schmidt, publicado originalmente no Jornal do Comércio
Extraída do Portal CTB.
