Na manhã desta quarta-feira, 6 de setembro, foi realizada uma reunião entre a FASUBRA Sindical e a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação – SESU/MEC.
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Estiveram presentes pela SESU/MEC, Denise Pires Carvalho, Tânia Mara Francisco, Jackson Raymundo, Eduardo Batista dos Santos e Diego Correia da Silva.
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Representando a FASUBRA Sindical, Cristina del Papa (Coordenadora Geral), Ivanilda Oliveira Silva Reis (Coordenadora Geral), Marcelo Rosa Pereira (Coordenador Jurídico e Relações de Trabalho), Cláudia Figueiredo Lossio (Direção Nacional da FASUBRA) e José Almiran Rodrigues (Direção Nacional da FASUBRA).
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O encontro aconteceu na sala de Reuniões da SESU/MEDC, para abertura de mesa de negociação da FASUBRA Sindical, iniciando as discussões dos itens da pauta em relação ao aprimoramento do PCCTAE e da solicitação de reinstalação da CNSC. Essas demandas foram apresentadas ao Ministro da Educação. Em sua fala inicial, a FASUBRA apresentou à Secretária da SESU o acordo de Greve de 2015, cujas tratativas e encaminhamentos foram suspensos em 2016, quando do Golpe que retirou a Presidenta Dilma do Governo, deixando pendentes de cumprimento vários itens pactuados com o governo. Referente ao Acordo de Greve de 2015, a Secretária destacou a importância do seu conteúdo e sugeriu sua entrega à Ministra Esther Dweck.
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Durante o processo de diálogo com a representação da SESU, foram apresentados os demais pontos da pauta da FASUBRA, com ênfase na reinstalação da CNSC, seu impacto nos trabalhos da Mesa Setorial de Negociação, que finalizará as negociações acerca do aprimoramento do PCCTAE. Quanto à reinstalação da CNSC, ficou compreendido, por parte da SESU, sua importância. A FASBRA foi informada que a Portaria de Designação da Comissão já se encontra na Consultoria Jurídica, para encaminhamento à assinatura.
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Referente ao “entulho” normativo dos dois últimos governos, a FASBRA destacou a necessidade de alteração dos Decretos 9991 e 11.072, que tratam do Plano de Desenvolvimento de Pessoal dos servidores e do Programa de Gestão de Desempenho, cuja a proposta é de retirada dos servidores e servidoras do PCCTAE do âmbito desses dois decretos. Essa proposição já apresentada na MNNP leva em consideração que o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira (PDIC/PCCTAE) já está regulamentado pelo Decreto 5.825/2006, que regulamenta a Lei 11.091/2005. No caso do Decreto 11.072, que conflita com o Decreto 5.825/2006, a FASUBRA já possui a proposta de decreto que regulamente o Sistema de Planejamento e Gestão de Desempeno (SPGD) que está em sintonia com o PDIC.
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Foi apresentado o termo de acordo da greve de 2015, no qual ficou pactuado a criação de GTs para discutir assuntos pauta, tais como: racionalização, reposicionamento dos aposentados, democratização nas universidades, etc… Os GTs elaboraram relatórios que não tiveram os devidos encaminhamentos. Na reunião com a SESU, ficou acertado que será recuperado o que foi discutido para que possam ser reiniciados novos debates.
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Na discussão sobre a Democracia nas Universidades, tratamos de temas como o fim da lista tríplice, a paridade na ocupação de cargos e na representação das servidoras e servidores Técnico-administrativos nos órgãos colegiados das Universidades. Também sobre os processos eleitorais na IFE, envolvendo a possiblidade dos TAE se candidatarem à Reitor e Diretor de Campus. Neste ponto, a FASUBRA apresentou o que foi discutido e aprovado no Grupo de Trabalho Democratização das Instituições Federais de Ensino, fruto do acordo de greve de 2015.
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A reunião tratou, ainda, da necessidade de atualização das descrições dos cargos que compõem o PCCTAE, e seu impacto nos concursos que estão em andamento nas universidades, da recuperação da discussão sobre a racionalização de cargos, do modelo de distribuição das vagas dos cargos, reforçando a necessidade de reinstalação imediata da CNSC.
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A DN cobrou do MEC a parceria na discussão com o MGI sobre a terceirização nas universidades e a realização de concursos, considerando os cargos constantes em nossa carreira. Também, sobre a necessidade de discussão em relação aos Hospitais Universitários e a EBSERH.
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Por fim, ficou o compromisso da SESU de buscar agilizar a assinatura da Portaria de Instalação da CNSC, de modo a dar início à discussão das pautas referentes à carreira, convocação de nova reunião e calendário para dar continuidade à discussão dos pontos de reivindicações.
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Fonte: FASUBRA.
