Para fazer frente ao rolo compressor que vem sendo lançado sobre os brasileiros pelo governo federal, entidades da área jurídica e sindical do estado de São Paulo criaram o braço regional do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids) para combater o avanço das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso Nacional, nesta sexta-feira (17).
A reunião ocorreu na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e estavam presentes representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, do Instituto dos Advogados Previdenciários, da Associação dos Juízes pela Democracia, da OAB, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) , do Sindicato dos Advogados de São Paulo (Sasp) e das centrais sindicais CTB, CUT, UGT e Intersindical, entre outras.
Ao longo de três horas, advogados, juízes e dirigentes sindicais pontuaram os graves impactos das medidas que o governo deseja implementar na vida dos brasileiros e suas incongruências jurídicas e falta de sustentação legal.
A mesa foi conduzida pelo advogado e presidente da Abrat, Roberto Parahyba, que vê nos dois projetos de reforma uma “violação do espirito do ordenamento jurídico como um todo” e defende que direitos sociais não podem ser avaliados do ponto de vista estritamente econômico, como vem ocorrendo nesse governo. “O mínimo que se espera é que sejam promovidos debates democráticos sobre os temas”, diz ele.
A proposta do fórum é justamente aliar a representatividade institucional do movimento sindical e das entidades jurídicas para desenvolver ações populares que ajudem a informar a população sobre a gravidade do que está em jogo com a eventual aprovação do projeto de lei trabalhista e da Proposta de Emenda à Constituição 287, da Previdência.
O assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, defendeu que o fórum trabalhe com a perspectiva de criar ações objetivas, atos populares, que repercutam nas mídias sociais e produzam pressão concreta sobre os parlamentares paulistas – por meio do envio de emails e telefonemas aos gabinetes tentando demovê-los de aprovar estes projetos.
“Precisamos criar um movimento que traduza a resistência em âmbito estadual e só terá sentido se determinarmos uma agenda de lutas e focarmos em mobilizações institucionais”, diz Farkatt.
A agenda prévia do fórum estadual do Fids definida na reunião prevê ato em Brasília, no próximo dia 22 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos, no Congresso, uma nova reunião 3 de março e atos de protesto contra as reformas em 8 de março, no dia internacional da Mulher, que este ano vai enfocar o combate ao desmonte da previdência.
Portal CTB
