Uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal ouviu, na manhã dessa terça-feira (15), a manifestação contrária ao PLS 116/07, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que versa sobre a perda de cargo público decorrente de avaliação por insuficiência de desempenho.

Como convidados, participaram o Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão; a Coordenadora Juridico-Parlamentar da Fenajufe, Adriana Faria; e o Diretor de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da CONDSEF, Rogério Antônio Expedito.

A proposta representa mais um ataque ao serviço público e põe na berlinda estabilidade do servidor, que é uma das garantias de que o serviço público não estará atrelado ao mandatário de plantão. No entendimento dos convidados, o PLS 116/07 pode se transformar num instrumento de perseguição política, em desfavor dos servidores públicos, país afora, que não forem alinhados com o governante de ocasião.

Segundo Adriana Faria, as propostas contidas no PLS trabalham com a subjetividade e expõe o servidor a avaliações da sua chefia imediata, abrindo espaço para qualquer tipo de arbitrariedade e perseguição.

Na avaliação de João Paulo Ribeiro (JP), secretário de Serviços Públicos da CTB, a estabilidade do servidor é a garantia da continuidade dos serviços públicos prestados à população que não ficará a mercê da substituição de gestores e servidores temporários.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB