A DN orienta os Sindicatos de base e a Categoria a promoverem a campanha, em todos os meios de comunicações possíveis, para votação na proposta apresentada ao PPA Participativo, do governo federal, para a reestruturação da carreira e recomposição salarial das trabalhadoras e dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação do PCCTAE.
A inclusão no PPA é importante para tentarmos garantir entre as diretrizes e metas do governo federal a valorização profissional da nossa Categoria. É um passo relevante dentro da tramitação orçamentária para que possamos disputar os recursos que serão, de fato, definidos na lei orçamentária de cada ano.
A votação acontecerá até o dia 14/07 pela plataforma do SouGov.
O Plano Plurianual (PPA) é o resumo de todas as ações que o governo federal irá executar nos próximos quatro anos, sejam atividades contínuas ou projetos de investimento.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federa de 1988 que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade.
Durante a sua vigência, o PPA norteia a elaboração dos projetos das leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e dos projetos das leis orçamentárias anuais (LOA).
